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16/11/2016Direitos Humanos

Sem igualdade racial não há democracia

Em artigo, Monica Oliveira, educadora do programa da FASE em Pernambuco fala sobre as manifestações cada vez mais explícitas de ódio racial e de classe que vem se multiplicando no Brasil e que a afirmação da consciência negra carrega o significado maior da luta por dignidade, por equidade


Mônica Oliveira¹

O Brasil é um país que viveu menos de um quarto da sua história livre da escravidão, um país cultural e estruturalmente racista. A própria democracia em que vivemos, e pela qual temos lutado de forma tão ferrenha, especialmente na atual conjuntura, nunca foi plena para a população negra brasileira. Não há democracia verdadeira em sociedades nas quais as relações estão constituídas sobre o racismo e o patriarcado.

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
(Foto: Fernando Frazão/ ABr)

Há que se reconhecer que a população negra ainda é privada neste país de direitos dos mais básicos, como o direito à vida – considerando-se que o risco de um jovem negro morrer de forma violenta no Brasil é mais de 2,5 vezes maior que o de um jovem branco -, que a maioria dos homicídios contra mulheres é contra as mulheres negras (os dados mais recentes apontam redução de 9,2% de homicídios entre as brancas e aumento de mais de 54% entre as negras). Negros e negras são privados do direito à saúde de qualidade, tendo em vista, por exemplo, que mais de 60% das mulheres que morrem de morte materna, por causas preveníveis e evitáveis, são mulheres negras. Esta mesma população não tem direito à cidade, pois a segregação que caracteriza as cidades brasileiras é explicitamente racial – não por acaso é a população negra que ocupa as áreas de risco, de urbanização precária e pobreza extrema. Poderíamos continuar citando aqui vários outros direitos constitucionais que são cotidianamente violados em relação à população negra.

Diante dessa realidade de desigualdades, para falar da participação da população negra nas estruturas democráticas brasileiras, na representação política – e aqui falando não só de política partidária, mas do fazer política de maneira mais ampla -, é preciso reconhecer que esta tem sido histórica e sistematicamente excluída dos chamados espaços de tomada de decisão e de poder. A representação do país no poder, na riqueza e nos lugares de prestígio segue sendo majoritariamente branca e masculina.  Mesmo com o aumento da participação de negros e negras nas parcelas mais escolarizadas da população, não vimos na política o reflexo destes importantes avanços. Partidos políticos de diferentes matizes permanecem evitando que pessoas negras assumam candidaturas para postos de destaque e pouco investem em campanhas de candidatas e candidatos negros. Há raras exceções.

Falando da democracia, do ponto de vista da participação nos movimentos sociais, do compartilhamento das lutas mais amplas, das alianças políticas, é necessário lembrar que a população negra ainda ocupa principalmente o lugar de “base” nos movimentos em geral. As direções desses movimentos ainda são majoritariamente compostas por homens brancos. Representatividade importa e negros e negras devem estar em todos os lugares, ser vistos e vistas e respeitados e respeitadas em suas competências e capacidades.

Em 2015, o movimento de mulheres negras realizou a segunda maior manifestação de rua do Brasil naquele ano: a Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver. A maior manifestação foi a Marcha das Margaridas, que levou 70 mil pessoas à Brasília, e a Marcha das Mulheres Negras levou 50 mil. Qual o significado disso para esse campo democrático-popular? Será que as mulheres negras passaram a ser consideradas como a força política que têm demonstrado ser ao longo dos últimos anos?

Neste cenário de golpe, é preciso recordar que no Brasil, a dominação de classe por parte dos ricos sempre se deu a partir das relações raciais. Eles sempre souberam que para continuar no poder precisariam dar continuidade à lógica escravocrata, perpetuada pelo sistema racista. E foi essa a estratégia que utilizaram desde sempre. Daí a importância do racismo estrutural para a sua permanência no poder. O caráter racista do golpe não pode ser tratado como coisa “menor”!

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
(Foto: Fernando Frazão/ ABr)

Ainda que reconheçamos que a participação da população negra no modelo de democracia brasileiro ainda é insuficiente, por outro lado, não queremos abrir mão das conquistas alcançadas nas últimas décadas.

O atual momento político tem trazido retrocessos e ameaças a todas as lutas por igualdade de gênero e de raça e pelo respeito aos direitos humanos e à dignidade de todas as pessoas. Mesmo antes do golpe, e agora nesse governo golpista, grande parte da agenda em curso no Congresso Nacional tem como objetivo a precarização das relações de trabalho, a criminalização dos movimentos sociais, o retrocesso nas questões de gênero que atingem diretamente direitos conquistados pelas mulheres e pela população negra e LGBT. Os anúncios quase que diários de extinção ou redução de políticas e programas permitem vislumbrar a derrocada de inúmeras conquistas nas políticas voltadas para a promoção da igualdade racial e redução das desigualdades sociais.

Manifestações cada vez mais explícitas de ódio racial e de classe, de misoginia e intolerâncias têm se multiplicado no Brasil, alimentando múltiplas formas de violência. É um cenário grave, que exige de todos os movimentos sociais uma resistência firme, de defesa inegociável da democracia e dos direitos conquistados.

Neste novembro de 2016, a afirmação da consciência negra carrega o significado maior da luta por dignidade, por equidade. Nosso nome é resistência!

[1] Educadora do programa da FASE em Pernambuco e ativista da Rede de Mulheres Negras no estado. 

[2] Publicado originalmente no site da Abong

** Este artigo está disponível em inglês.

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