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29/09/2016Justiça Ambiental

Inea ignora violações e concede Licença de Operação à siderúrgica TKCSA

Apesar de cometer irregularidades, a concessão de licença de opração foi dada ao empreendimento por cinco anos. Considerada a maior siderúrgica da América Latina, a empresa está localizada na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro


Foi concedida nesta quarta-feira (28) a Licença de Operação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).  A cessão foi feita em reunião deliberativa da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), ligada ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Moradores e pescadores da região de Santa Cruz, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, fizeram ato na porta do órgão e argumentaram junto aos conselheiros contra a licença.

tkcsa_capaO pescador Elias de Deus, 40 anos, relatou na presença do órgão ambiental e do diretor da TKCSA que os problemas de saúde persistem e vêm se agravando. Além disso, denunciou que está sem trabalhar há mais de um ano por conta da construção de uma soleira no Canal do São Francisco, na Baía de Sepetiba. A obra foi capitaneada pela TKCSA, por meio da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências (Aedin). Apesar do testemunho, os conselheiros aprovaram por unanimidade a concessão de licença de operação por cinco anos ao empreendimento ressaltando que a licença pode ser revogada caso seja comprovada alguma irregularidade.

Segundo Gabriel Strautman, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), que acompanhou a reunião, o órgão ambiental “relativizou” alguns pontos fundamentais no processo de licenciamento. O coordenador de projetos do Instituto PACS destacou ainda que a Ceca não levou em consideração em sua decisão as violações de direitos cometidas pelo empreendimento e o fato de que medidas firmadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia o funcionamento da siderúrgica não tenham sido efetivadas até hoje.

“Não importou à Ceca que a unidade sentinela (ambiental) fundamental para a segurança dos moradores não tenha sido criada. Não importou que um estudo epidemiológico não tenha sido feito. Não importaram as 238 ações de indenização movidas por moradores de Santa Cruz contra a empresa. Finalmente, não importou a Ceca o que disseram os moradores presentes na reunião sobre a persistência dos problemas em Santa Cruz”, relatou Gabriel.

"Chuva de prata" provocada pela TKCSA. (Foto: PACS/Arquivo)
“Chuva de prata” provocada pela TKCSA. (Foto: PACS/Arquivo)

A TKCSA declarou que repassou o dinheiro de implantação da unidade sentinela ambiental para a prefeitura do Rio de Janeiro e que a competência para a instalação desta é do órgão. Estiveram presentes na reunião, além dos conselheiros da Ceca, o presidente do Inea, presidente e vice-presidente da TKCSA, rol de advogados da empresa, moradores, moradoras e pescadores da região, representantes do Instituto Pacs, gabinete do Deputado Estadual Flávio Serafini (Psol/RJ) e da Justiça Global. Conheça o histórico de violações cometidas pela siderúrgica desde sua instalação em 2007. Acesse: paretkcsa.org

[1] Nota do site do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS).

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