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Protocolo de Consulta Munduruku

O povo Munduruku diz que o governo federal não pode consultá-lo apenas quando já tiver tomado uma decisão sobre a construção de um empreendimento. A consulta deve ser antes de tudo. Fala isso, inclusive, sobre o plano de se ter uma hidrelétrica no rio Tapajós (PA), onde esse povo indígena está presente em pelo menos 130 aldeias. A decisão Munduruku deve ser sempre coletiva. Essa afirmação e outras mais constam no Protocolo de Consulta Munduruku, documento elaborado após um largo ciclo de conversas e articulações entre o Movimento Munduruku Ipeg Ayu, as associações Da’uk, Pusuru, Wuyxaximã, Kerepo e Pahyhyp, o Ministério Público Federal (MPF) e organizações da sociedade civil, dentre elas a FASE. A publicação é um dos resultados do projeto “Consulta prévia, livre e informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”.

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