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Declaração final do IV Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) realizou o seu IV Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (IV ENPSSAN), na Universidade Federal de Goiás, em Goiânia (GO), entre os dias 10 e 13 de setembro de 2019, reunindo em torno de 400 pesquisadoras(es), estudantes e profissionais oriundos de instituições acadêmicas e de pesquisa, extensionistas, representantes de movimentos e organizações sociais e órgãos governamentais de todo o país e do exterior. A importância do Encontro, como um momento de congregação de pessoas comprometidas com a reflexão sobre as ameaças e desafios colocados para a promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) e como parte da construção de uma sociedade justa e democrática no Brasil e no mundo, se reforça no atual contexto de retrocessos em direitos e políticas públicas e de ameaças autoritárias sobre a liberdade de pensamento e manifestação, pontuando que, tal como comer, construir e difundir conhecimento são atos essencialmente políticos.

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Carta ao Conselho Nacional de Direitos Humanos em defesa da comunidade Cajueiro (MA)

Cerca de 150 entidades da sociedade civil, entre elas a FASE, publicaram a “Carta Pública Urgente em Defesa do Cajueiro”. Nela, manifestaram sua indignação contra a iminente ameaça de despejo forçado de moradores da comunidade do Cajueiro, em São Luís, no Maranhão, para a construção de um porto privado da empresa TUP Porto São Luís S/A – vinculada à WTorre – e com investimentos do capital chinês em um projeto apoiado pelo governo estadual.

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Posicionamento da “Plataforma Pela Reforma do Sistema Político”

Em documento, a Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político, do qual a FASE é parte, chama atenção para a escalada arriscada de posições e atitudes assumidas pela presidência da República nas últimas semanas, aliada à revelação de uma rede de corrupção e fraudes envolvendo membros do Judiciário, fez acender, até em quem outrora apoiou o projeto político de Jair Bolsonaro, uma luz de alerta quanto aos caminhos que estão sendo trilhados pelo país. “Compreendemos que o impedimento do presidente Jair Bolsonaro não resolve o sério processo de fragilização do sistema democrático, aprofundado nos últimos anos. É necessário analisar o papel do presidente em um contexto maior de disputas geopolíticas e de uma agressiva política de implementação de um projeto ultraneoliberal. Isso significa que o impedimento não resolve as questões estruturais que ameaçam a nossa soberania e democracia”. Leia o documento completo.

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Mato Grosso: Relatório Estadual n.5 (2019)

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra – do qual a FASE é parte -, através deste relatório, evidencia um panorama geral das dimensões relacionadas com os direitos humanos e do ambiente como partes intrínsecas do amálgama mato-grossense. A publicação expressa vivências, estudos, narrativas, denúncias e anúncios de pessoas que buscam construir um mundo mais digno de bem-viver. Francileia Paula de Castro, educadora do programa da FASE no Mato Grosso, e Laura Ferreira da Silva, escreveram o artigo “O Racismo e as Comunidades Quilombolas”.

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Carta pública em defesa da comunidade Cajueiro

“Os tratores estão prontos paras derrubar a comunidade do Cajueiro, em São Luís, no Maranhão (MA)”! Em carta, mais de 150 organizações se manifestam indignação contra a ameaça de despejo forçado de moradores da comunidade do Cajueiro, no Maranhão, para a construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A) – pertencente ao grupo W Torre – em São Luís, em enorme operação de despejo programada pela Polícia Militar. “Denunciamos a existência de inúmeras arbitrariedades que subsidiam as medidas que estão sendo ordenadas contra a população tradicional do Cajueiro, pretendendo destruir suas casas, suas vidas e produzir consequências irreparáveis e irreversíveis”.

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“Por aqui jovens fazem e acontecem”

Esta carta, construída de modo colaborativo a partir do encontro com 50 jovens realizado em julho, na cidade de Ribeirão, é uma crítica ao projeto de sociedade higienista e segregadora na qual tem operado o Governo do Estado de Pernambuco. O documento demarca o posicionamento político das juventudes frente às desigualdades na Zona da Mata Sul Pernambucana, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Ao analisarmos essas três regiões, percebemos os impactos socioambientais ocasionados pelo Complexo Portuário e Industrial, em SUAPE. Um impacto numa área 13,5 Mil hectares, onde existem 7 mil famílias, sendo que mais de 500 já foram removidas de seus sistemas de produção agroextrativista, aumentando a violência, o desemprego e a pobreza.

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Por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

A convocação da Conferência Nacional, Popular, Autônoma: por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional foi decidida coletivamente durante oficina realizada entre os dias 1 e 3 de julho de 2019 no Rio de Janeiro. Na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e o processo de mobilização autônoma de diversas entidades da sociedade civil em defesa da soberania alimentar, 55 organizações, coletivos, redes e movimentos fazem esse chamado à sociedade brasileira. “Reafirmamos nossos lemas: “Sem democracia não há Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional” e “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade” como também nosso compromisso com o combate à fome e à miséria e a defesa da Losan [Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional] e do Sisan [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ]” destaca trecho do documento, que também é assinado pela FASE.

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ENCONTRO DAS ÁGUAS – Santarém (PA)

No contexto do Encontro das Águas, realizado em Santarém (PA), organizações publicam carta em defesa dos rios Juruena, Tapajós e Teles Pires. “São veias que conectam vidas e histórias comuns, por isso é importante e necessário que pensemos nestes territórios de forma integrada, para assim fortalecermos nossos modos de vida. Não estamos isolados e a destruição de um é a condenação dos demais”, destacam no texto. As entidades também afirmam: “o ‘desenvolvimento’, tão defendido por quem concebe a Amazônia como fonte inesgotável de recursos, nunca nos beneficiou. É promotor de conflitos socioambientais, desigualdades, violência, pobreza, desmatamento, poluição dos rios e mudanças climáticas”. A carta denuncia impactos negativos levados por grandes projetos, como hidrelétricas, portos, ferrovias, hidrovias, mineração, madeireiras, monoculturas.

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Organizações repudiam homenagem a juiz

Organizações da sociedade civil que atuam em Santarém (PA), inclusive a FASE, repudiaram a decisão do prefeito do município, Nélio Aguiar, de conceder a medalha Padre João Felipe Bettendorf ao juiz federal Airton Portela, no contexto das comemorações do aniversário da cidade, dia 22 de junho. A medalha tem como objetivo homenagear profissionais que contribuíram com Santarém e sua gente, não sendo esse o caso do homenageado. “Quando esteve responsável pela Justiça Federal em Santarém, esse magistrado publicou uma Sentença com conteúdo racista e discriminatório contra os povos indígenas da região”, expõe o documento. O texto lembra que o homenageado tentou “anular a demarcação da Terra Indígena (TI) Maró com fundamento racista”, cometendo uma violência que atingiu todos os povos indígenas de Santarém e do Baixo Tapajós. “Tentou calar a voz dos indígenas que há séculos resistem às violências do processo colonial”, ressaltam as organizações.

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Carta de Luziânia (GO)

Entre os dias 14 e 16 de junho, aconteceu em Luziânia (GO) o 1º Encontro Nacional das Mulheres do Cerrado com o intuito principal de fortalecer suas organizações políticas. “Nós somos as guardiãs do Cerrado e dos saberes populares que herdamos de nossos e nossas ancestrais. Por toda nossa história, lutamos para que nossa cultura e modos de vida resistissem. Unidas na nossa diversidade, afirmamos aqui que o Cerrado brasileiro tem cara de mulher! Essa mulher é resistente, resiliente, negra, indígena, quilombola, feminista, camponesa, assentadas e acampadas, sem-terra, atingida por mineração e barragens, quebradeira de coco babaçu, sertaneja, pescadora, vazanteira, LGBTQ+, assalariada rural, fundo e fecho de pasto, raizeira, benzedeira, agricultora familiar, geraizeira, ribeirinha”, destaca o documento.

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CARTA: TERRA, TERRITÓRIO, DIVERSIDADE E LUTAS

Movimentos populares e sindicais do campo, águas e florestas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, pesquisadores e pesquisadoras, organizações não governamentais, dentre elas a FASE, ambientalistas, representantes de governos progressistas, lideranças partidárias e parlamentares, reunidos entre os dias 6 e 8 de junho de 2019, na Escola Nacional Florestan Fernandes (Guararema, São Paulo), considerando os desafios atuais, reafirmaram a luta unitária pela construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática.

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Carta Aberta da Articulação de Agroecologia da Amazônia contra o desmonte do Fundo Amazônia

A Articulação de Agroecologia da Amazônia/ANA AMAZÔNIA manifesta seu repúdio à tentativa de mudança na estrutura de gestão do Fundo Amazônia pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de criminalização das organizações da sociedade civil brasileira beneficiárias do fundo. A intenção de mudança manifestada pelo ministro se deu após ilações sobre a má gestão do Fundo e distorções na execução dos projetos pelas organizações beneficiárias, que foram refutadas pelos governos da Noruega e da Alemanha, países doadores do Fundo, e não corroboradas pelos órgãos de controle federais brasileiros.

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Mais terras públicas para o mercado, menos áreas coletivas

Reportagem da Agência Pública demonstra que o retrocesso na reforma agrária soma-se ao avanço de titulação em assentamentos ambientalmente diferenciados; registro de títulos individuais explode a partir de 2017, em especial na Amazônia. “A prioridade da atual política é produzir mais proprietários e menos assentados a fim de liberar mais terras ao mercado”, sustentam Julianna Malerba, assessora da FASE, e Girolamo Treccani, professor da Universidade Federal do Pará (UFPa) e especialista em direito agrário. Dados oficiais do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) revelam que o processo de distribuição de terras a trabalhadores rurais não só parou, como andou para trás. Das 1.349.689 famílias registradas até o final de 2017 em assentamentos homologados, o número das que resistem e permanecem na terra caiu para algo em torno de 1 milhão. Desde então, um ano e meio depois, nenhum novo trabalhador rural foi assentado.

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Fundo Amazônia: uma conquista em risco

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), que representa mais de 200 organizações, dentre elas a FASE, defende o Fundo Amazônia, resultado do Acordo de Cooperação com o Governo da Noruega e gerenciado pelo BNDES. Principalmente porque a doação que gerou o Fundo é um reconhecimento do sucesso das ações de conservação ambiental. Reitera ainda a importância da participação da sociedade civil organizada e sua legitimidade para participar e executar projetos na Amazônia. Rechaçamos qualquer iniciativa de criminalizar os povos indígenas, as comunidades tradicionais e as organizações da sociedade civil que lutam para a conservação da floresta.

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LIVRO “NOVOS PARADIGMAS PARA OUTRO MUNDO POSSÍVEL”

A publicação “Novos paradigmas para um outro mundo possível”, iniciativa da Abong junto ao Iser Assessoria, reúne textos onde estão presentes a crítica do paradigma dominante e elementos para pensar a transição para outra concepção de sociedade. A FASE contribuiu com dois artigos. Juliana Malerba, assessora da FASE, discute a questão dos (bens) comuns como criação histórica, como resultado de decisões políticas em favor da coletividade. O outro texto, esse de autoria coletiva, discute as armadilhas do paradigma do desenvolvimento e analisa como se poderia dar a transição para uma nova matriz produtiva.

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Nota contrária à manutenção do 2,4-D no Brasil

No dia 14 de maio de 2019, o agrotóxico 2,4-D, um dos componentes do agente laranja, foi mantido no mercado brasileiro com pequenas restrições. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, da qual a FASE é parte, se posiciona de forma contrária à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção do registro. O 2,4-D é segundo agrotóxico mais utilizado no Brasil. Segundo o Ibama, em 2017 foram despejados quase 60 milhões de kg deste ingrediente ativo nas lavouras brasileiras, ficando atrás apenas do glifosato.

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Carta ao Equador sobre o caso Chevron

Carta da “Campanha Global para desmantelar o poder corporativa e parar a impunidade”, da qual a FASE é parte, reúne 268 assinaturas de redes, organizações, movimentos e sindicatos de diferentes continentes, encaminhada ao Presidente da República do Equador, expressa preocupação com a situação do caso Chevron-Texaco na Amazônia equatoriana. O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corporações transnacionais em todo o planeta.

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Nota de Repúdio à votação do Licenciamento Ambiental

Com apreensão, recebemos a informação de que o Projeto de Lei n° 3729/2004 e apensos, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no país, poderá ser colocado em votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Contra isso, mais de 80 organizações da sociedade civil lançam nota de repúdio contra o projeto. “Desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, deveriam ser exemplos reais da importância de se conduzir um amplo e legítimo debate com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente”, declaram as instituições, dentre elas a FASE.

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Posição do ONDAS sobre a MPV 868/2018

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV) 868/2018 de 2018, cujo objetivo é modificar, entre outras, a lei que criou a Agência Nacional de Águas e a lei que definiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), do qual a FASE é parte, acredita que para alcançar a tão necessária universalização do acesso aos serviços é preciso defender o direito ao saneamento e ao meio ambiente equilibrado e contestar projetos de privatização dos serviços públicos de saneamento básico nas suas diversas modalidades. É fundamental democratizar a política pública de saneamento básico, estimulando a participação da sociedade civil organizada nos processos de decisão, no monitoramento e na avaliação da gestão dos serviços. O ONDAS reivindica essa democratização se associando aos movimentos sociais que defendem os direitos à água e ao saneamento e denunciam suas violações e buscam promover a articulação e integração das políticas públicas.

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Nas rotas dos conflitos

Em artigo publicado no caderno “Conflitos no Campo Brasil 2018”, Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, apresenta como a bacia do Tapajós (PA), região de ocupação ancestral do povo indígena Munduruku, se tornou alvo de inúmeros projetos logísticos nos últimos anos. “Diversas empresas transnacionais de comercialização de commodities agrícolas (as chamadas tradings) compraram terrenos cujos títulos apresentam indícios de grilagem, alimentando a especulação, bem como os conflitos pela terra na região”. Diana reforça que não é somente sobre o Tapajós que incidem projetos de corredores logísticos, que implicam na apropriação privada da terra em territórios indígenas e de ocupação tradicional e camponesa. “A lógica é encontrar rotas mais rápidas entre as zonas de expansão dos monocultivos e o novo destino prioritário da soja, a China”.

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