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Boletim Informativo – Baixo Amazonas nº1

O Boletim do Baixo Amazonas é uma realização do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, da Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (FEAGLE) e Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetragui – Amazônia). É um instrumento de mobilização e divulgação das ações dos projeto “Todos os olhos na Amazônia”. Vai abordar os conflitos socioambientais que ocorrem nos territórios, formular denúncias e apresentar as soluções que estão sendo construídas pelos movimentos sociais e as organizações. O projeto é fruto da parceria entre o programa da FASE na Amazônia, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Greenpeace e a Artigo 19, entre outras organizações, e tem ação ação territorial no PAE Lago Grande, em Santarém (PA).

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Carta ao Conselho da OACI contra o mercado de carbono

Cerca de 90 organizações, de 34 países, pediram à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), da ONU, que abandone seus planos de usar biocombustíveis de aviação e compensações de carbono. Uma carta foi enviada durante reunião do órgão, realizada de 11 até 29 de junho, em Montreal, no Canadá. O documento explica que os biocombustíveis passam uma falsa “imagem verde”. A produção do óleo de palma, por exemplo, é lembrada como uma das principais causadoras do desmatamento. As entidades, dentre elas a FASE, defendem que a melhor maneira de alcançar o objetivo de limitar o aquecimento global é realmente diminuir as emissões, e não promover compensações por meio de mercados de carbono.

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Nota sobre a situação de Anapu (PA)

Nota sobre as informações passadas pela imprensa, fazendeiros e da Polícia Civil, pelo assassinato de Luciano Albano Fernandes, no último dia 19 de maio em Anapu (PA), tentando ligar a morte do mesmo com a prisão do Padre Amaro Lopes em consequência dos conflitos agrários naquele município, com a tentativa de colocar a opinião pública contra o Padre e à favor dos pecuaristas. Por conta do nível das acusações, as entidades que assinam este documento, incluindo o programa da FASE na Amazônia, acompanham a situação em Anapu e trazem a público esclarecimentos.

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Campanha reitera sua posição contra o ProSavana em Moçambique

A Campanha “Não ao ProSavana”, da qual a FASE é parte, tomou conhecimento, através do relatório da última reunião sobre o ProSavana, presidida pelo Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar no dia 4 de Abril, que os governos de Moçambique, Brasil e Japão, estão a tomar ações com vista à implementação do programa ProSavana na região norte do país, ignorando assim todas as contestações dos camponeses e camponesas, dos moçambicanas e moçambicanas e das organizações da sociedade civil, afiliadas ou não à Campanha. O relatório é claro ao afirmar que “é preciso avançar, não vamos ter todo o pensamento igual. Alguns não querem, mas é preciso avançar”.

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Carta Política do IV Encontro Nancional de Agroecologia (ENA)

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) divulga a síntese da Carta Política do IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), realizado em Belo Horizonte de 31 de maio a 3 de junho. O documento reafirma a agroecologia como uma alternativa para a superação do modelo de desenvolvimento agrícola e abastecimento alimentar, ambientalmente predatório e socialmente injusto, que permanece dominando as orientações políticas do Estado brasileiro. Mais de 2 mil pessoas fizeram parte das delegações do IV ENA. Pela primeira vez, o Encontro foi realizado em local público, uma maneira de colocar em prática o lema “Agroecologia e Democracia: unindo campo e cidade”. “O IV ENA foi uma demonstração inequívoca do crescimento do movimento agroecológico no Brasil”, afirma o texto.

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Carta do I Conversatório de Mulheres do Oeste do Pará

No I Conversatório de Mulheres do Oeste do Pará, participantes se reuniram para debater sobre suas vidas e terras, que encontram-se ameaçadas pela expansão de projetos desenvolvimentistas em sua região. Esses empreendimentos têm expropriado e violado territórios e direitos. Estiveram presentes agricultoras familiares, agroextrativistas, ribeirinhas, indígenas, pescadoras, quilombolas e trabalhadoras urbanas, que são organizadas e articuladas em associações, redes e fóruns, desde o nível local até o internacional. Elas firmaram o compromisso de seguir na luta convocando mulheres do Pará, da Pan-Amazônia, do Brasil e do mundo inteiro a estabelecer uma profunda e radical aliança em prol do Bem Viver, da liberdade dos seus corpos e dos territórios.

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Mães de Maio: “Por memória, verdade e justiça”

Maio, mês que coincide com a comemoração do mês das mães, também se tornou o ícone das lutas pela memória, verdade e justiça dos assassinatos cometidos pelo Estado na democracia. Em 2018, a Semana na Memória das Vítimas da Violência de Estado foi realizada entre 12 e 19 de maio. Sendo uma iniciativa legalmente conquistada pelo movimento das mães, o evento mais importante ocorreu na cidade de Salvador (BA): “III Encontro Internacional de Mães vítimas da Violência do Estado: por Justiça, Reparações e Revolução”, com a presença de mães, familiares e militantes, tanto do Brasil como de outros países. A partir desse contexto, Franciele Campos, integrante do coletivo Fórum Social de Manguinhos e do Cartel Adélias, e a argentina Valentina Carranza Weihmüller, comunicadora, educadora, pesquisadora sobre juventudes, educação e cultura (NUTES, UFRJ), escreveram artigo sobre esses temas.

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Missão da Plataforma Dhesca identifica violações em Suape

Entre os dias 7 e 11 de maio, a Plataforma Dhesca, da qual a FASE é parte, esteve em Pernambuco em uma missão para acompanhar a situação de violações de direitos humanos e de degradações do meio ambiente ocorridas no Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros (Suape). A missão constatou que, assim como ocorre em outros grandes projetos em áreas portuárias, a situação em Suape gerou (e ainda vem gerando) diversos tipos de impactos e violações de direitos humanos, tanto para as populações locais, quanto para quem vem de fora para trabalhar na implementação desse projeto. Há várias denúncias contra esse megaempreendimento, incluindo formação de milícia, danos às casas e restrições de uso do território.

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Incra gera conflito ao pressionar titulação de lotes individuais no Lago Grande, em Santarém

Reportagem do site Amazônia Real aborda os conflitos gerados pelo Incra para a titulação de terras no Lago Grande, em Satarém (PA). Julianna Malerba, do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, diz que embora a Lei n° 13.465/17 não seja aplicada em assentamentos diferenciados (ou coletivos), como é o caso do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Lago Grande, onde a posse da terra é coletiva e não há parcelamento de lotes, estas áreas vivem uma “enorme pressão para serem abertas ao mercado, por ações relacionadas à dinâmica expansionista de apropriação de terras”. Julianna diz que sem estrutura e vontade política para resolver as indefinições fundiárias que levariam a assinatura do Contrato de Direito Real de Uso nesses PAEs, o que o Incra tem feito para responder a demanda dos assentados é celebrar com algumas famílias, cujos lotes dentro dos PAEs estão em terras públicas, um contrato de concessão de uso (CCU). Esse contrato transfere provisoriamente o imóvel à família e possibilita que ela receba os benefícios previstos na política de reforma agrária, “ainda que tais políticas estejam sofrendo cortes consideráveis”.

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Organizações de norte a sul do Brasil dizem: #ChegaDeAgrotóxicos!

A Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos divulgou um manifesto assinado por mais de 320 organizações da sociedade civil, entre elas a FASE, repudiando o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. O manifesto salienta os vários retrocessos presentes na proposta, como por exemplo a mudança do termo agrotóxicos para defensivo fitossanitário. O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com a lei atual, que garante inclusive isenção de impostos para estes produtos. Segundo as organizações signatárias, “os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.”

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Não ao PL sobre licencimanto ambiental

Que acordo foi esse? Essa pergunta dá título a documento assinado por 46 organizações, dentre elas a FASE, que questiona declaração feita por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Ao se referir ao PL 3.729/2004, que apresenta mudanças na lei de licenciamento ambiental no país, disse que o texto era fruto de um acordo entre ambientalistas e ruralistas. As entidades receberam com perplexidade o anúncio feito e afirmaram: “não reconhecemos acordo algum”. Ao contrário, as organizações não concordam com as mudanças e destacam que o texto do PL deixa o meio ambiente vulnerável. Um dos principais problemas é a retirada da obrigatoriedade da consulta a populações potencialmente atingidas por empreendimentos.

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Carta da Prainha

O Seminário Ciência, Universidade e Diálogo de Saberes: desafios à justiça ambiental reuniu, no período de 26 a 28 de março de 2018, na Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde, comunidade litorânea de lutas e resistências, em Beberibe/CE, mais de 90 representantes de coletivos de pesquisa em universidades e escolas, movimentos sociais do campo e da cidade, organizações sociais e comunidades de populações tradicionais, quilombolas e indígenas atravessadas por conflitos socioambientais decorrentes da expansão de atividades econômicas como agronegócio, mineração, siderurgia, carcinicultura, turismo predatório, exploração de petróleo e gás, especulação imobiliária, obras e infraestruturas que configuram iniciativas de expansão do capital na América Latina. A FASE foi uma das organizadoras do encontro.

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Rio sob intervenção

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha e apoio do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes, coloca à disposição neste relatório os resultados de uma pesquisa de opinião que investiga aspectos associados à segurança pública no Brasil e, mais especificamente, à realidade da Cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa FBSP/Datafolha “Rio sob Intervenção” teve como objetivo principal oferecer uma visão ampla sobre medo, risco e vitimização da população carioca e criar uma linha de base fidedigna para a avaliação e monitoramento da Intervenção Federal na Segurança Pública. Por esta aposta, o FBSP entendeu que o debate em torno da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, decretada em 16 de fevereiro de 2018, pode ganhar mais densidade se também subsidiado com indicadores que permitam aos vários setores dedicados à análise da questão uma discussão sobre as percepções de medo e risco, bem como a prevalência da vitimização da população carioca com 16 anos ou mais de idade.

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Declaração final do Fórum Alternativo Mundial das Águas

Em documento, 36 organizações que apoiaram a realização do Fórum Alternativo Mundial das Águas (FAMA), incluindo a FASE, reafirmam a luta contra qualquer privatização e o estabelecimento de propriedade privada da água. No texto, o FAMA denuncia ainda a 8º edição do Fórum Mundial da Água (FMA), o Fórum das Corporações, um evento organizado pelo chamado Conselho Mundial da Água, como um espaço de captura e roubo das nossas águas. O FAMA defende a água como um bem comum e o tema do ano de 2018 teve como lema: “Água é direito, não mercadoria”. O evento reuniu mais de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, das águas e das florestas, representantes de povos originários e comunidades tradicionais, articulados em 450 organizações nacionais e internacionais de todos os continentes.

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Nota sobre programa de terras do Banco Mundial no Piauí

O Banco Mundial está financiando um programa de “regularização” de terras no estado do Piauí, onde grandes áreas de terra foram retiradas de comunidades locais e ilegalmente ocupadas pelo agronegócio. As comunidades locais, incluindo comunidades quilombolas e povos indígenas, estão sendo violentamente deslocadas de seus territórios tradicionais e enfrentam contaminação das águas e solos, aumento da violência contra seus líderes comunitários, desmatamento e perda da biodiversidade. Diversas redes e organizações, incluindo a FASE, requerem ao Banco Mundial, por meio deste documento, que responda pelos prejuízos, violações e demandas das comunidades afetadas. Pedem ainda a suspensão deste programa no Piauí. Através de um empréstimo de 120 milhões de dólares, o Banco Mundial, portanto, corre o risco de legitimar uma situação que gera catastróficas consequências sociais e ambientais.

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Entidades questionam isenção de impostos para agrotóxicos no Brasil

Para que a sociedade possa se manifestar sobre os incentivos tributários aos agrotóxicos no Brasil, entidades protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para ingressar como amicus curiae no processo que questiona a constitucionalidade desse benefício. A condição de amicus curiae permite que as organizações possam contribuir com a discussão e fornecer mais elementos para a decisão sobre o assunto pelos ministros do STF. O pedido é assinado pela Terra de Direitos, pela Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos, pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e pela FIAN Brasil

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Em defesa do Bem Viver

Ao final da I Caravana Agroecológica do Oeste do Pará, os participantes produziram uma carta em defesa do Bem Viver, resultado das reflexões coletivas feitas durante as experiências vivenciadas. Além de denunciar a pressão do capital sobre os povos e comunidades tradicionais, a violação de direitos e a exploração dos recursos existentes na Amazônia, o documento apresenta propostas a serem consideradas na luta em defesa da Amazônia e de seus povos.

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Public Note: In the Cerrado of Piaui, Brazil, communities suffer violations and lose their land

The entities that make up the Articulation of the Populations Impacted by Matopiba and the National Campaign in Defense of the Cerrado, supported by national and international movements and organizations, are once again publicly denouncing the alarming increase in violence and violations of rights of the communities in the Cerrado in Piauí, part of the region where the federal government is implementing its Matopiba Agricultural Development Plan (MATOPIBA PDA).

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Nota Pública: No Cerrado piauiense, comunidades sofrem violências e perdem seus territórios

As entidades que compõem a Articulação dos Povos Impactados pelo Matopiba e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – da qual a FASE é parte -, apoiadas por movimentos e organizações nacionais e internacionais, vêm novamente a público denunciar o alarmante aumento da violência e de violações de direitos às comunidades do Cerrado no Piauí, presentes na região de implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA MATOPIBA).

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Carta de Lisboa pelo fortalecimento da Agricultura Familiar

Reconhecendo a relevância e a centralidade da agricultura familiar na realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, os membros e participantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizaram, entre os dias 5 a 7 de fevereiro de 2018, sua Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar. Este evento resultou na aprovação e assinatura pelos Estados-membros e pelos participantes da CPLP da Carta de Lisboa. Este documento afirma que os presentes confirmam o compromisso de ampliar o reconhecimento das contribuições da agricultura familiar e das comunidades rurais como produtoras de alimentos saudáveis, promotoras de expressões culturais, sociais e de bens públicos que devem ser protegidos e promovidos mediante políticas públicas específicas, diferenciadas e apropriadas.

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