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Cartilha Como criar um projeto de lei estadual ou municipal para reduzir os agrotóxicos?

A Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida elaboraram uma cartilha para orientar organizações sociais, movimentos sociais, pastorais, camponeses/as, agricultores/as, lideranças e assessorias no poder legislativo dos estados e municípios brasileiros na elaboração, passo a passo, de projetos de lei (PL) sobre redução do uso dos agrotóxicos. O material ainda aborda exemplos de PLs já aprovados para reduzir ou limitar a produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos nos estados e municípios e proteger nossa biodiversidade e a nossa saúde.

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Pela vida das mulheres resistiremos com segurança alimentar e nutricional

Neste 8 de Março nos reunimos para o BANQUETAÇO! Nesta grande mesa partilharmos agroecologia e cultura alimentar somos esse movimento de luta pela garantia do Direito Humano à Alimentação. Lutamos também pela vida das mulheres, que são mortas pelo machismo em suas casas.

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Nota: Um mês do crime-tragédia de Brumadinho

No dia 25 de janeiro de 2019 voltamos a viver uma grande tragédia causada pela mineração. Passado um mês do rompimento da Barragem I, no Complexo do Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., é seguro dizer que ao menos 310 pessoas morreram em decorrência de mais um crime da mineradora. Em nota, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale – da qual a FASE é parte – exige uma série de medidas para que esse tipo de crime-tragédia não volte a acontecer, entre elas a não operação da Vale em Minas Gerais até que ocorra a reparação social e ambiental tanto em Brumadinho, quanto na bacia do Rio Doce; a renúncia imediata de toda a diretoria e conselho de administração da Vale S.A e mudanças concretas na estrutura de governança da empresa; a revisão imediata da Lei Estadual no 21.972, que flexibilizou o licenciamento ambiental em MG; a paralisação imediata das obras de construção da Barragem Maravilhas III – localizada nos municípios de Itabirito, Rio Acima e Nova Lima- e de alteamento da Barragem de Itabiruçu – localizada em Itabira.

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Articulação dos Atingidos pela Vale: 10 pontos sobre o crime em Brumadinho (MG)

A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale realizou, entre os dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro, uma missão de observação, solidariedade e apoio no município de Brumadinho (MG), frente às graves violações de direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale. A Articulação esteve nos principais pontos afetados por este crime e documentou a atuação dos órgãos públicos envolvidos na assistência às vítimas e seus familiares. Em especial, procurou compreender a atuação da empresa diante da gravidade das violações perpetradas. No intuito de evidenciar aspectos fundamentais para a defesa da natureza e dos direitos humanos das populações atingidas, a missão da Articulação, que congrega desde 2009 diversos grupos da sociedade civil, inclusive a FASE, destaca 10 pontos críticos a partir de suas observações preliminares.

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Mais um crime da Vale

Pouco mais de três anos após o desastre de Mariana (MG), mais uma calamidade causada pelo rompimento de barragem de mineração choca o mundo. Infelizmente, tragédia em Brumadinho (MG) era previsível e anunciada. “Repudiamos que, diante de uma situação tão drástica, o presidente da mineradora Vale silencie sobre suas responsabilidades, ao enunciar palavras vazias e fingir desconhecer as causas de mais esse crime-tragédia que recai sobre os trabalhadores, moradores de comunidades vizinhas ao complexo minerário, habitantes dos municípios banhados pelo rio Paraopeba que sofrerão com crises de abastecimento e toda a sociedade brasileira que perde com a devastação social e ambiental sofrida na região”, destaca nota do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, do qual a FASE é parte.

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Nossa terra sangra, nosso povo chora, nossa luta continua

O Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho manifesta por meio deste documento indignação e dor diante do crime cometido pela Vale. “Somos um movimento popular, livre e autônomo que nasceu em 2010, na comunidade da Jangada, vizinha do complexo minerário Paraopebas e do Córrego do Feijão, quando chegou água barrenta em nossas torneiras devido às sondagens realizadas pela empresa. Desde então atuamos no questionamento ao modus operandi da companhia, que viola direitos humanos, desrespeita as comunidades, descumpre a legislação ambiental, não implementa adequadamente medidas básicas de segurança e atua com falta de transparência”, destaca o texto. O movimento também define ações prioritárias diante do crime ambiental: apoiar as famílias atingidas; exigir a recuperação da bacia do Rio Paraopeba; monitorar as demais mineradoras e barragens de rejeito do município e no entorno, dentre outras.

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Conflito por terra e água em Colniza (MT)

Em Colniza (MT), Eliseu Queres foi assassinado. Houve mais nove feridos em episódio de violência, sendo que três deles ficaram em estado grave. Os trabalhadores estavam indo buscar água quando foram surpreendidos por pessoas armadas, sendo alvejados covardemente. O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), do qual a FASE é parte, e outras entidades já tinham anunciado uma possibilidade de massacre, avisando que cerca de 200 famílias estavam sob a mira de pistoleiros na região. A área do conflito está em terras da União, as quais as famílias solicitam que sejam destinadas à reforma agrária. O FDHT, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), dentre outras organizações, lançaram nota sobre o tema. Dentre outras violações, o documento denuncia que a Polícia Militar não queria sequer deixar a ambulância buscar as vítimas no local da tragédia.

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FBSSAN na luta contra a extinção do Consea

Em meio aos conteúdos antidemocráticos da Medida Provisória (MP) Nº 870, de 01/01/2019, o governo de Jair Bolsonaro atingiu, diretamente, o Direito Humano à Alimentação (DHA), assegurado pelo artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988. Em manifesto, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), do qual a FASE é parte, destaca que esse ataque incluiu a revogação dos capítulos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), nº 11.346, de 15/09/2006, que instituíram o Consea como órgão de assessoramento direto à Presidência da República. Fica, assim, extinto um Conselho reconhecido no Brasil e no exterior como uma experiência exemplar de participação social em políticas públicas.

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Sociedade Civil no Consea emite nota contra decisão do novo presidente de revogar o Conselho

A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.

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NOTA DE REPÚDIO

A FASE repudia a decisão da Câmara de Vereadores e do Prefeito de Santarém (PA) que viola o princípio constitucional da gestão democrática das cidades no processo de Revisão do Plano Diretor, ao entregarem o Lago do Maicá ao agronegócio, contrariando a deliberação popular. O Lago do Maicá é patrimônio ambiental e socioeconômico de Santarém. É um berçário natural de peixes de onde sai boa parte do pescado comercializado, sendo a principal fonte de sustento de centenas de famílias pescadoras. Suas adjacências são tomadas por áreas produtoras de horticultura e árvores frutíferas cuja comercialização contribui significativamente para a renda de muitas famílias agricultoras. Comunidades indígenas e ribeirinhas tiram seu sustento da biodiversidade dessa região. Além disso, no perímetro urbano está localizado um quilombo, no bairro Pérola do Maicá. Com toda essa diversidade de povos e seu rico ecossistema, o Lago do Maicá é bem comum de Santarém e de todo o planeta.

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Declaração de Tóquio

Após estarem reunidos em Tóquio, movimentos camponeses e organizações da sociedade civil de Moçambique, Brasil e Japão lançaram a Declaração de Tóquio referente à Conferência Triangular dos Povos contra o ProSAVANA (projeto ao longo do Corredor de Nacala, em Moçambique). O evento, do qual a FASE participou, ocorreu entre 20 e 22 de novembro. Por meio do documento, os presentes na Conferência reiteraram a rejeição ao ProSavana e ao MATOPIBA (projeto que faz referência ao Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) no Brasil, assim como defenderam a soberania alimentar dos povos. “Com a sociedade civil japonesa, e junto a um público mais alargado, expusemos a agenda do capital agroindustrial de eliminar a agricultura camponesa nos nossos territórios”, destacaram.

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COP24: Posicionamento do Grupo Carta de Belém

Representantes do Grupo Carta de Belém levaram à Conferência Mundial sobre o Clima (COP 24), na cidade de Katowice, na Polônia, documento com suas considerações sobre as negociações multilaterais. O Grupo vem monitorando e incidindo nas negociações internacionais de mudanças do clima desde 2009. Entre as ações, estão o acompanhamento dos impactos das políticas climáticas no Brasil e a promoção das alternativas existentes nos territórios.

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Carta do 8º Encontro Nacional do FBSSAN

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) divulga a Carta Política do 8ª Encontro Nacional, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro. Cerca de 80 participantes de organizações e movimentos sociais das cinco regiões do Brasil se reuniram no Rio de Janeiro para debater o tema “Como (não) falar de comida de verdade se a fome está de volta?” No encontro, houve muito diálogo, trocas de afeto e cirandas, demonstrando a importância do ativismo brasileiro articulado, e bem entrelaçado, em solidariedade e intercâmbio de saberes. Em 2018, o Fórum completou 20 anos de existência e atuação firme e permanente na construção de políticas públicas no campo da alimentação e nutrição. O FBSSAN renovou o compromisso de fortalecer as lutas gerais da sociedade pela democracia e liberdade de manifestação e expressão. De acordo com a Carta Política, a defesa da pluralidade e diversidade é estratégia essencial para o enfrentamento das desigualdades.

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Carta Política IV Encontro Regional de Agroecologia da Amazônia

Entre os dias 05 e 09 de novembro de 2018 realizamos o IV Encontro Regional de Agroecologia da Amazônia – Por Territórios Livres e Soberania Popular na Amazônia, que é o o maior evento de Agroecologia da Pan Amazônia, que teve, nesse momento, o papel de refletir sobre os desafios do movimento agroecológico na Amazônia brasileira. O evento foi marcado por uma maioria de mulheres, que representou 56% do público, tendo também uma presença marcante da juventude. No encontro realizou-se um qualificado debate sobre a conjuntura na óptica dos movimentos sociais da Amazônia, como também proporcionou-se aos participantes uma rica imersão nos territórios, possibilitando diversas e valorosas trocas de experiências.

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CARTA ABERTA PARA A 14ª COP sobre Biodiversidade

Cerca de 90 entidades, dentre elas a FASE, assinaram carta com recomendações para 14ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP14), evento realizado em Sharm El Sheikh, no Egito, de 13 a 19 de novembro. Agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, cientistas populares, coletivos urbanos, movimentos sociais e sindicais se manifestaram diante do quadro instável no Brasil. Para informação aos cidadãos de outros países, alertam que ações antidemocráticas, como a disseminação em massa de informações falsas, afrontaram a democracia e a Constituição Federal de 1988. Para as entidades signatárias da Carta, as ameaças realizadas pela equipe de transição no presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro (PSL), como a possibilidade de subordinação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura, a retirada do Brasil do Acordo de Paris e o afrouxamento de regras para exploração de bens naturais da Amazônia, com abertura ao mercado internacional, demandam um estado de alerta.

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Nota de repúdio contra o Decreto Federal nº 9.527

Em nota, a articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil repudia o Decreto Federal nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. “O Decreto é mais uma prova de que vivemos tempos difíceis e de avanço de ações arbitrárias em nosso país. Na ‘calada da noite’, enquanto a sociedade e todos os olhares acompanham o processo eleitoral no Brasil, também este eivado de procedimentos arbitrários, violentos e com denúncias de procedimentos que ferem a lei eleitoral, o governo em mais uma de suas maquinações com as forças de segurança e órgãos administrativos do país, institui por decreto uma ação que esconde seus reais objetivos.

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Organizações denunciam graves violações de direitos contra a alimentação adequada

Em razão ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, mais de 30 organizações, incluindo a FASE, movimentos populares e sociais, assinaram o Manifesto Pela Democracia e Contra a Fome que denuncia as graves violações de direitos que afetam duas dimensões do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil: o direito de não sofrer fome e o direito de nos alimentarmos com base em processos e sistemas alimentares adequados, sustentáveis e saudáveis. Muitos desses retrocessos são atribuídos à política de austeridade econômica, que agravou a crise do país e cuja maior expressão é a Emenda Constitucional (EC) 95, chamada de Novo Regime Fiscal, que congela, durante 20 anos, as despesas primárias do orçamento público, em um momento de crescimento da população.

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Dia Internacional da Mulher Trabalhadora Rural

O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (MSC-CONSAN) e a Rede das Margaridas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reivindicam a concretização do compromisso político por parte dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP de reconhecer e fortalecer o papel central das mulheres rurais para a concretização do direito humano à alimentação e nutrição no espaço lusófono.

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Carta:15 anos de Fundo Dema

O Fundo Dema, do qual a FASE é parte, surgiu da ação de movimentos sociais do oeste paraense no enfrentamento a crimes ambientais, em especial a extração ilegal de madeira. No marco dos seus 15 anos, essa carta, elaborada durante encontro em Altamira (PA), destaca conquistas em sua trajetória como incentivador de iniciativas de justiça social, ambiental e climática, da agroecologia e da segurança alimentar e nutricional. No documento, o Fundo também reafirma seus compromissos e apresenta desafios para os próximos cinco anos na defesa da Amazônia e de seus povos. “O Fundo Dema age para que as presentes e futuras gerações vivam melhor”, destaca a carta.

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Campanha Direitos Valem Mais nas Eleições 2018

O Brasil está à beira de um colapso. A Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95/2016, articulação de movimentos sociais, conselhos de direitos, organizações, plataformas e redes da sociedade civil e associações acadêmicas, vem a público manifestar à sociedade brasileira e às candidatas e aos candidatos que participam do processo eleitoral 2018 a urgência da mudança do rumo da economia no país. Responsável pela Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais, a Coalizão destaca a importância fundamental de que as eleitoras e os eleitores de todo o país somente votem em candidaturas que se comprometam explicitamente com a revogação da Emenda Constitucional 95 e com o fim da chamada política econômica de austeridade.

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