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Campanha Ceará Antinuclear – Carta ao IBAMA

Um consórcio de empresas prevê instalar no Ceará uma mineração de urânio e fosfato que tem sido denominada Projeto Santa Quitéria. O empreendimento traz consigo um conjunto de violações de direitos e, atualmente, passa por um processo de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em virtude da falta de discussão pública que envolve o projeto e dos impactos e dos riscos que ele pode trazer aos direitos socioambientais, esta carta objetiva sintetizar informações sobre suas principais irregularidades e convocar o apoio nacional e internacional para requerer à DIREÇÃO DO IBAMA a responsabilidade técnica, ética e política de indeferir o licenciamento ambiental da mineração de urânio e fosfato no Ceará.

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Brazil antinuclear campaign – Letter to IBAMA

A consortium of companies plans to install a uranium and phosphate mining in Ceará (Brazil), a project that has been called Santa Quitéria Project. The enterprise may bring with it a set of rights violations. Currently, it undergoes an environmental licensing process within the scope of the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA). Due to lack of public discussion on the project and on its impacts and risks that it can cause to social and environmental rights, this letter aims at summarizing information on its main irregularities and at summoning national and international support in requesting to IBAMA’S DIRECTORS for technical, ethical and political responsibility to reject the environmental licensing of uranium and phosphate mining in Ceará.

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Carta Política: Mulheres e agroecologia

Reunidas no Encontro Estadual de Mulheres do Grupo de Intercâmbio e Agroecologia (GIAS), realizado entre os dias 29 a 31 de março, na cidade de Cáceres (MT), cerca de 400 mulheres reafirmaram a intransigência na defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, e concluíram que seguiram lutando e denunciando os retrocessos do governo brasileiro.

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Indústria da Carne: poucos campeões, muitos perdedores

Este artigo, de Sérgio Schlesinger, aborda a concentração e internacionalização da indústria brasileira de carnes. Em uma ponta estão criadores de animais, dos mais empobrecidos aos altamente capitalizados. Na outra, a chamada indústria frigorífica, responsável pelo abate de animais e processamento de carnes. Essa cadeia produtiva situa-se entre as maiores do mundo. O Brasil é o segundo maior produtor e exportador de carne bovina, o segundo maior produtor e o maior exportador de carne de frango. Ocupa a quinta posição na produção de carne suína e a quarta nas exportações. Nesta pesquisa, o consultor da FASE, traz dados que revelam que o setor gera poucos campeões e muitos perdedores. O estudo foi comissionado pela Coalizão Global de Florestas como parte do relatório “O verdadeiro custo da carne”.

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Carta do Assentamento Roseli Nunes

Em documento, assentados da Reforma Agrária falam sobre um histórico de luta por um território livre. O assentamento, localizado no Mato Grosso, está cercado de grandes monoculturas de cana-de-açúcar, soja, além de pastagens para criação de gado. A carta menciona as contínuas pulverizações aéreas e terrestre de agrotóxicos, fazendo com que a produção agroecológica seja, muitas vezes, contaminada pelo vento e pela chuva. Essa realidade afeta diretamente os rios, levando a uma perda irreparável da biodiversidade. Apesar impactos causados pelo agronegócio e, mais recentemente, pela mineração, eles continuam firmes na proposta de produzir alimentos agroecológicos, sem agrotóxicos e transgênicos, para a própria sobrevivência e para matar a fome de outras famílias.

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Água – Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Garantir água para os seres humanos, para os demais seres vivos e para a própria natureza é uma das prioridades para que a Terra recupere seu equilíbrio climático. O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS), do qual a FASE faz parte, apresenta neste documento, lançado na Semana da Água, alguns de seus posicionamentos políticos em relação ao tema. Entre as apostas, investir em iniciativas locais de cuidado com a água e na disputa por políticas públicas que apoiem o combate ao desmatamento e a recriação de coberturas vegetais no Cerrado e na Amazônia, biomas essenciais para o ciclo positivo das águas no Brasil e em toda a América do Sul.

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Carta aberta à FAO: “plantações não são florestas”

Em 21 de março, Dia Internacional das Florestas, 200 organizações relembram à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) de que sua definição de floresta, datada de 1948, deve ser alterada. Essa definição ultrapassada permitiu que a indústria de madeira, celulose, embalagens e papel escondesse os impactos ambientais, políticos e sociais das monoculturas de árvores, que estão por trás de uma imagem florestal positiva. O texto destaca que seria uma tragédia se a definição equivocada da FAO tornasse a expansão dessas plantações de árvores nocivas elegíveis para receber fundos climáticos destinados a “reflorestamento” e “restauração da paisagem florestal”. A FASE, que sempre combateu o deserto verde e todo impacto da indústria da celulose na vida dos quilombolas do Espírito Santo, endossa a carta e também alerta sobre os perigos dos mercados de carbono.

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8ª EDIÇÃO DO BOLETIM FÓRUM SUAPE

A publicação de fevereiro traz as seguintes notícias: Fórum busca aperfeiçoar diálogo com comunidades; Denúncia ao Conselho Estadual de Direitos Humanos; Morre o último morador nativo da Ilha de Tatuoca; Fórum cobra resposta da prefeitura do Cabo; Água das comunidades é desviadas para Coca-Cola; e Articulação Bota o Pé se reúne na sede do Fórum. O informativo mensal é editada pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, articulação que o programa da FASE em Pernambuco faz parte.

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Carta de protesto contra a agência JICA

Carta em protesto contra a atuação da JICA (Agência Japonesa de Cooperação Internacional ) no âmbito do ProSavana, um programa de cooperação triangular Moçambique-Brasil-Japão, já recebeu cerca de 70 assinaturas, entre instituições e apoios individuais. Organizações e movimentos sociais brasileiros, japoneses e internacionais fortalecem a luta de organizações da sociedade civil de Moçambique, que denunciam os desmandos da JICA. Dizem que sua atuação coloca em risco valores como: a soberania popular, a governança democrática e do direito a resistir. Esses e outros direitos foram duramente conquistados pelos povos de Moçambique por meio de lutas coloniais de libertação e do prolongado conflito armado pós-independência.

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Solidariedade a grupo de pesquisa alvo de calúnias

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) se solidariza com o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA/UFMA), que sofreu ameaças e calúnias anônimas após produzir conhecimentos junto a territórios ameaçados por um empreendimento voltado para o agronegócio. Há anos o grupo realiza pesquisas e trabalhos de extensão na Reserva Extrativista (Resex) Tauá Mirim. A zona rural do município de São Luís do Maranhão, especificamente a Comunidade Cajueiro, que tem parte de seu território na Resex, tem sido ameaçada de remoção para dar lugar a um porto. Para os interessados nos negócios privados do referido projeto, o cumprimento desse trabalho do GEDMMA, coerente ao papel da universidade pública, seria uma interferência inadmissível. Diante da situação, a RBJA, da qual a FASE é parte, presta solidariedade e reforça que inadmissível mesmo é o saque de bens comuns que se pretende com o empreendimento.

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Carta contra entrega da Base de Alcântara aos EUA

Documento contra a entrega de uma parte do território do Brasil– a Base de Alcântara, situada no estado do Maranhão – para o controle militar dos Estados Unidos que reúne mais de 120 organizações, entidades e militantes, inclusive a FASE, foi entregue no Ministério das Relações Exteriores, no Congresso Nacional, na Comissão de Ciências e Tecnologias da Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se também de uma iniciativa das entidades que estavam à frente do Plebiscito Popular contra a Alca, realizado em 2002, em consonância com 8º Grito dos Excluídos que exclamava “Soberania Não se Negocia!”. Entre as três perguntas do Plebiscito constava: “O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território – a Base de Alcântara – para controle militar dos EUA?”. Cerca de 10 milhões responderam “não”.

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Carta contra os retrocessos da MP 759

Cerca de 90 organizações e movimentos sociais, inclusive a FASE, assinam carta para impedir os retrocessos previstos pela MP 759, o Novo Marco Legal da Regularização Fundiária. A medida rompe com regimes jurídicos de acesso à terra, de regularização fundiária de assentamentos urbanos – tais como ocupações e favelas – e altera as regras de venda de terras e imóveis da União. Em conflitos, assentamentos organizados (rurais ou urbanos) não poderão mais utilizar o princípio da função social da terra para se defenderem. Além disso, a regularização fundiária, um direito conquistado ao longo de anos de luta, poderá se tornar um pretexto para concentração de terras e para a anistia de condomínios irregulares de alto padrão, que inclusive podem estar situados em áreas de preservação ambiental.

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OPEN LETTER IN DEFENSE OF THE CERRADO

Peasants, Family Farmers, Indigenous Peoples, Quilombolas, Collective Land Users, Fisherfolk, Social Pastorals, Civil Society organizations including FASE, supporters of the National Campaign for the Defense of the Cerrado; representatives of Mozambican peasant communities, Japanese environmental activist, as well as Brazilian organizations participating in the No to ProSavana Campaign; after convening to debate the processes of the Cerrado’s land destruction and its impacts and consequences on the peoples; manifest rejection of PDA MATOPIBA and ProSavana and confirm position in defense of the Cerrado and of the peasant communities of the Nacala Corridor in Mozambique.

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7ª EDIÇÃO DO BOLETIM FÓRUM SUAPE

Nesta edição, o boletim traz as seguintes notícias: Organização da Holanda visita Suape; Fórum Suape e Conectas estreitam parceria; Atuação da FASE na Campanha Nem Um Poço A Mais; CIPS fechou o ano praticando mais violência; Encontro com representantes da embaixada Holandesa; Fórum acompanha inquéritos no Ministério Público sobre conflitos entre Suape e posseiros. A publicação mensal é editada pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, articulação que o programa da FASE em Pernambuco faz parte.

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Ciclo de água urbano e serviços públicos essenciais

Esta publicação faz parte de uma série de cadernos de trabalho da Waterlat-Gobacit. O número, editado em dezembro de 2016, traz textos (em espanhol, inglês e português) que debatem a temática “água” em diferentes ângulos, apresentado a realidade de países como Argentina, México, Colômbia, Haiti e Brasil. Alguns dos aspectos abordados são: a neoliberalização dos serviços de água; as lutas sociais contra a sua privatização; as políticas públicas relacionadas à questão; a desigualdade na distribuição de água em áreas urbanas; assim como as contradições e conflitos que rodeiam a água como bem público, como bem comum, como mercadoria e como um direito humano. Evanildo Barbosa, diretor da FASE, participa com o artigo “Paradoxos na construção democrática brasileira: o Plano Nacional de Saneamento Básico”.

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Articulando Resistências no Sul Global

O Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (FETRAF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a FASE , o INESC, o IBASE, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), em parceria com o Observatório Brasil e o Sul e com o apoio da Oxfam Brasil, apresentam o estudo: “Articulando Resistências no Sul Global”. Além de identificar e refletir sobre a atuação internacional de atores sociais brasileiros vinculados às questões agrária e agroalimentar, esta publicação registra em fichas suas diversas experiências transnacionais.

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6ª Edição do Boletim Fórum Suape

O “Fórum em Ação” número seis, boletim publicado em dezembro de 2016, traz as seguintes notícias: Organizações aguardam resultados de denúncia internacional; Mesa de negociações entre comunidades e o Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS); Fórum lança Campanha “Suape Insustentável”; e Empresa holandesa de seguros de crédito à exportação está diretamente ligada a irregularidades em Suape. A publicação mensal é editada pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, articulação que o programa da FASE em Pernambuco faz parte.

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O rastro de destruição das transnacionais da América Latina

O que o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), maior crime socioambiental da história do Brasil, tem a ver com a contaminação de 480 mil hectares de florestas e rios com petróleo da Chevron-Texaco, no Equador? Qual é a encruzilhada onde se encontram os atingidos pela ação das transnacionais Vale e BHP e os atingidos equatorianas pela petroleira de origem estadunidense? Este boletim chamado Ponto de Debate, elaborado pela Fundação Rosa Luxemburgo, traz dois artigos que respondem a estas questões. Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA), discute o modus operandi de grandes empresas na América Latina e a prática sistemática de violações de leis e direitos. Já Pablo Fajardo, advogado das populações atingidas pela Chevron, relata uma luta de 20 anos por justiça e aponta caminhos às vítimas de crimes similares.

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Repúdio ao substitutivo da Lei de Licenciamento Ambiental

Mais de 140 entidades da sociedade civil lançaram uma nota repudiando o substitutivo de lei do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) à lei 3.729/2004, pretendendo estabelecer uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta foi apresentada pelo parlamentar em setembro de 2016 e não passou por nenhum debate, audiência pública, sessão da Câmara ou qualquer forma de discussão no parlamento ou na sociedade. A FASE está entre as organizações que negam o texto que pode criar uma verdadeira “fábrica de Marianas”.

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Documento pede fim da expansão petroleira

Declaração publicada em dezembro de 2016, após o seminário da Campanha “Nem Um Poço A Mais”, reúne mais de 60 assinaturas de organizações, movimentos sociais, fóruns, redes e coletivos com objetivo de barrar a expansão petroleira.

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