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01/05/2019Editorial

1º de maio: nada a comemorar

Não há dúvida de que a famigerada Reforma da Previdência, uma vez aprovada, irá interagir de maneira perversa com a Reforma Trabalhista


Tendo como pano de fundo a brutal desigualdade que é a marca estrutural da nossa sociedade, as classes dominantes do capitalismo brasileiro e o governo a seu serviço dão prosseguimento, implacavelmente, ao desmonte do mundo do trabalho. As massas de trabalhadores e trabalhadoras precários e de desempregados e desempregadas (mais de 13 milhões neste 1º de Maio) não têm nenhum motivo para esperar por sua inclusão produtiva na economia e pelo acesso a direitos.

Desde 2015, os governos que se sucederam transitaram do recuo envergonhado da defesa dos direitos e dos mecanismos de proteção social (já restritos a parcelas mais favorecidas da população) para políticas ativas e cada vez mais agressivas de desmonte de direitos. Depois do ensaio de austeridade do governo Dilma Rousseff, que aprofundou a recessão e ampliou o desemprego, o governo Michel Temer promoveu – por meio da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, da Reforma Trabalhista e do esvaziamento dos sindicatos – a destruição sistemática dos direitos (à educação, à saúde, trabalhistas etc.), solapando as bases do pacto civilizatório que supostamente estava se consolidando, nas últimas décadas, na sociedade brasileira.

A cada passo no rumo da barbárie, repetiram-se as mais cínicas mentiras acerca da incapacidade fiscal do Estado– argumento que só se sustenta com base no reconhecimento de que as “elites” brasileiras têm o escravismo no seu DNA, e não se dispõem a ceder o que quer que seja para a construção de um pacto social que dê sustentação decente à vida humana no país. Enquanto o teto de gastos se reduziu até agora a uma sinistra sinalização para o futuro (diante de orçamentos da União com déficits bilionários), a efetiva supressão de direitos trabalhistas resultante da Contrarreforma Trabalhista, com o crescimento exponencial do trabalho informal e precário (que atinge principalmente mulheres e juventudes negras), não produziu o efeito do aumento das vagas de trabalho propagandeado pelos seus promotores.

Essa realidade não impediu, é claro, que nos últimos dias Jair Bolsonaro tenha voltado a argumentar que, se não fosse a Reforma Trabalhista, o problema do emprego no país seria maior. “O governo só cria emprego quando cria cargo em comissão. Quem quer ser patrão no Brasil com tantas ações trabalhistas?”, afirmou o presidente durante café da manhã com jornalistas¹. Que esperar de um governo que depois de 100 dias em exercício sequer mencionou alguma política voltada à retomada de empregos e para o qual, aparentemente, o único caminho para a criação de novos postos de trabalho seja a eliminação de direitos.

Um olhar para fora do Brasil nos leva necessariamente a perceber que a exclusão do mundo do trabalho de parcelas cada vez maiores das populações é uma tendência mundial. Mas é difícil encontrar um país cujos governos assumam de forma tão absoluta a conformidade com essa tendência, isso sem qualquer esforço de reabsorção pelo mundo do trabalho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras excluídos.

Agora, para bater os últimos pregos no caixão, é chegada a vez da famigerada Reforma da Previdência. Ainda que até mesmo um Congresso dominado pelo “Centrão” reaja às piores maldades contidas no projeto do governo federal, como as propostas em relação à aposentadoria dos trabalhadores (as) rurais e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), não há dúvida de que o texto proposto, uma vez aprovado, irá interagir de maneira perversa com a Reforma Trabalhista, tanto no sentido de esvaziar as receitas da Previdência Social como no de tornar a aposentadoria inalcançável para enormes parcelas das trabalhadores e trabalhadoras. Chegamos assim a esse 1º de Maio de luta e de luto.

[1] Em “Estado de Minas” (25/04/2019).

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