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09/12/2020Política

“Garantir vidas é mais importante que a economia”

Em artigo, Aercio de Oliveria, da FASE, destaca que a pandemia por Covid-19 expõe um fracasso civilizatório


Aercio Barbosa de Oliveira¹

A pandemia por Covid-19, mais do que uma doença que precisa ser debelada, expõe um fracasso civilizatório. O modo de vida predominante, baseado no consumismo, na financeirização e na exploração ilimitada da natureza, sinaliza que catástrofes sanitárias, conjugada ao colapso climático e ao agravamento das desigualdades socioeconômicas, passam a ser constantes em nosso tempo. No caso desse tipo de enfermidade, não faltam indicações de que a agroindústria, que pressiona populações e seus modos de vida e destrói a biodiversidade, é a principal causa da proliferação de patógenos que ceifam milhares de vidas no mundo. Só neste século, foram pelo menos nove epidemias maciças virais – SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave), Caxumba, Influenza H1N1, MERS, Ebola, Chikungunya, Zika, Febre Amarela e a Covid-19. Ainda que agentes patógenos tenham elevado a capacidade de contágio, devido ao aumento da escala e da velocidade da circulação de pessoas e mercadorias no planeta, eles não foram capazes de frear a insanidade civilizacional que estamos metidos. Numa sociedade cuja economia é venerada e a morte é banalizada, o que vemos é a maioria das instituições e dos governos alimentar o moinho satânico do capitalismo, preocupados com a estabilidade do mercado financeiro global. A vida passa a ser algo secundário. Deve-se se preocupar primeiro com a saúde econômica. É essa falácia que tem sido difundida, com desdobramentos práticos no combate ao coronavírus.

Foto: Filipe Araujo

No Brasil, o governo Bolsonaro assumiu com ações e discursivamente essa falácia dantesca, tendo como principais representantes o próprio presidente e o seu ministro da economia Paulo Guedes. Quem não lembra das frases do presidente da República: “E daí?”, “vamos todos morrer um dia…”, “vacina obrigatória só aqui no (cachorro) faísca.” Ou do ministro Guedes, que na vergonhosa reunião de Bolsonaro com seus ministros, gravada e dada publicidade por determinação da Justiça, em maio deste ano, disse que “… vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas…”. O enunciado do ministro carrega o desprezo que o governo e as elites econômicas têm pela população. Se o segmento da economia que mais emprega no Brasil é desprezado, imaginemos o que desejam para mais da metade da polução economicamente ativa que ficou sem nenhum sustento financeiro.  

Diante de um governo tão indiferente à vida das pessoas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, iniciaram uma mobilização em todo o país – em favelas, periferias, cidades, campo, florestas, entre populações tradicionais, indígenas e quilombolas e tantas outras – para ajuda humanitária. Sabe-se que o coronavírus tem um grande poder de transmissão, mas ele penaliza sobretudo as pessoas mais vulneráveis, aquelas que vivem e precárias condições de moradia e com trabalho precário ou incerto – são as mulheres, as pessoas negras e idosos. Para atenuar e conter os estragos da doença Covid-19, rapidamente se espraiou pelo país uma extensa corrente de solidariedade. Produção e distribuição de máscaras, produtos para a higiene, alimentos etc., passaram a mobilizar pessoas e recursos. Foram milhares iniciativas impulsionadas por plataformas digitais e pelo contato de proximidade entre vizinhos, militantes organizados e não organizados, ativistas e defensores de direitos humanos. Essas inciativas são muito pouco divulgadas na grande imprensa, que, fiel a cartilha neoliberal, deífica o mercado e optou por destacar a ajudas humanitária empresarial, cujas corporações aproveitam a crise sanitária para fortalecer suas marcas.  

Combinada à mobilização de ajuda humanitária, para conter a nossa tragédia, houve a mobilização e pressão sobre o Congresso Nacional para instituir o auxílio emergencial. Mais uma vez o governo Bolsonaro, que despreza a vida, resistiu e ameaçou vetar a lei criada e aprovada no Congresso, apresentando como alternativa duas parcelas de R$200,00. Mas a pressão foi grande, e ele, preocupado com a sua popularidade, acabou sancionando a lei assegurando o benefício mensal de R$600,00 para quem atendesse determinados critérios. O auxílio beneficiou 67,2 milhões de pessoas, no entanto, seguindo a lógica de que o governo precisa garantir a saúde do rentismo, desde setembro ele foi reduzido para R$300,00 e é incerto se em 2021 será mantido. Continua, no entanto, a mobilização de setores democráticos e progressistas contra esse descaso à vida das pessoas e à situação de extrema pobreza, que se agrava com o fim do auxílio emergencial, e há uma tendência de piora em 2021². Cerca de 300 organizações e movimentos sociais apresentaram à sociedade e ao Congresso Nacional a proposta para instituir uma renda básica permanente e para fortalecer o nosso sistema de proteção social – SUS, SUAS, universalização da educação, políticas de fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar e de enfrentamento à fome, além do próprio Programa Bolsa Família.

Para nossas organizações e movimentos não faz sentido criar uma separação entre economia e saúde. E não há razões reais que impossibilitem o governo a adotar medidas como a ampliação do auxílio emergencial, com o valor mínimo de R$600 reais, ou a instituição da renda básica. A impossibilidade da adoção de tais medidas só acontece porque o governo prefere manter a saúde dos ricos, transferindo substantivos recursos públicos para pagar a dívida pública, e de não apresentar para o debate na sociedade uma reforma tributária que siga o princípio da progressividade. Os tributos precisam incidir sobre o patrimônio e a renda dos abastados e não sobre o consumo, como é atualmente, que sangra a minguada renda da maioria da população, que em média não passa de 2 salários-mínimos.  

A distribuição da renda, daquilo que é socialmente produzido, é vital para o bem estar humano, principalmente numa sociedade com tamanha desigualdade como a nossa. Essa situação é tão grave e vexaminosa que o patrimônio de 42 bilionários brasileiros, segundo relatório da Oxfam BR, entre março e julho deste ano, teve um aumento de US$ 34 bilhões (mais de R$ 80 bilhões). Enquanto, na pandemia, o país registra 14 milhões de desempregados (especialistas no assunto estimam que esse valor é superior a 20 milhões), 40 milhões de trabalhadores informais e mais de 600 mil micros, pequenas e médias empresas fecharam as portas.

O coronavírus além de escancarar a desigualdade social estrutural, que jamais deve ser ignorada e precisa ser enfrentada, mostra também a vitalidade de parte expressiva da sociedade. Ajudas humanitárias, ações de solidariedade de setores da esquerda – militantes, ativistas, pós-capitalistas, socioambientalistas, mulheres, negros, indígenas, jovens, idosos e tantas pessoas engajadas espalhadas nesse Brasil -, que defendem a vida, a liberdade e as diferenças de costumes, provocam a mobilização e o debate sobre a necessidade de sairmos do abismo que é esse modelo civilizatório, cujo progresso e a acumulação capitalista se tornou um imperativo. Mesmo num momento tão duro para a maioria da população brasileira ainda é possível encontrar energia para combater Bolsonaro e seus acólitos, que representam um sistema que tenta eliminar a vida.  

[1] Coordenador do programa da FASE no Rio de Janeiro, membro do Grupo Nacional de Assessoria e mestre em filosofia/UERJ.

[2] Com a redução do auxílio para R$ 300 em setembro, a taxa de pobreza avançou para 19,4%, o que representa 41,1 milhões de pessoas, segundo cálculos do Ibre. 

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