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15/09/2020Justiça Ambiental

O seguro defeso é um gasto ineficiente para quem?

Em artigo, Rafael Barsotti Torres, mestre em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE), aponta que o seguro como "gasto ineficiente" não passa de uma tentativa de ocultar o principal objetivo do governo: transferir recursos públicos para o rentismo


Rafael Barsotti Torres¹

O ímpeto neoliberal que varre o Brasil desde o golpe parlamentar de 2016, vem castigando sistematicamente a classe trabalhadora, principalmente, os mais explorados. Nessa odisseia (ultra)liberal os direitos sociais, as políticas públicas, além de outros mecanismos de solidariedade social, são empecilhos para a meritocracia, o rentismo e a instituição de uma sociedade de todos contra todos. Aprofundando esse movimento, o governo de Jair Bolsonaro encaminha reforma atrás de reforma para balancear a busca pelo superávit primário – frustrado em 2020 pelos gastos em função da pandemia de Covid-19 – e a desconstrução do frágil sistema de proteção social brasileiro a um projeto populista que garanta sua reeleição em 2022.

Foto: Martine Perret/ONU

Nessa atual cruzada de seu governo, entre os projetos em desenvolvimento está o programa chamado Renda Brasil, que – com um valor estimado entre R$250 e R$300 por benefício -, tem como objetivo ampliar o Bolsa Família, causando polêmica, sobretudo na ala liberal, que defende o limite imposto pelo teto de gastos. Na atual conjuntura, estão sendo elencadas como possíveis fontes de recursos a fusão – eufemismo utilizado pelo governo para maquiar o inevitável desmonte – de outros programas, como o Seguro-Defeso, classificado como “gasto ineficiente” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em sintonia com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia afirmou, em entrevista, que o fim do seguro defeso “faz sentido caso os beneficiários venham para dentro do programa Renda Brasil.”

O seguro defeso, como denominado informalmente, é uma modalidade do seguro-desemprego voltada aos pescadores artesanais nos períodos de defeso das espécies, elaborado anualmente pelo Ibama para todo o país. O defeso é o período em que fica vedada a exploração de certas espécies com objetivo de garantir sua reprodução. Nesses períodos, o seguro, no valor de um salário mínimo, é pago aos pescadores artesanais que ficam proibidos de trabalhar. Dessa forma, assegurando o direito à reprodução social dos trabalhadores e a conservação da biodiversidade. O seguro defeso se constitui enquanto uma importante política socioambiental, elementos pelos quais o governo ultraliberal de Bolsonaro tem demonstrado, vide, dentre dezenas de outros casos, a inação do poder federal no caso do derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019, e o subsequente descaso com as comunidades tradicionais.

Usualmente agregados em pequenos núcleos centrados na pesca, os trabalhadores artesanais são definidos pelo código de pesca de 2009, a lei federal nº 11.959, como o pescador profissional, que trabalha de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou em contrato de parceria, desembarcado ou utilizando embarcações de pequeno porte. Com um longo histórico de conflitos com o Estado brasileiro e a ausência de políticas de apoio à produção artesanal, essa categoria teve como uma das primeiras – e até hoje mais importantes – políticas setoriais a concessão do seguro defeso.

O seguro, originalmente organizado enquanto direito social, foi convertido entre 2003 e 2015, numa efetiva política pública para a categoria, alcançando centenas de milhares pescadores e garantindo, em alguns meses do ano, renda considerável para os padrões da pesca artesanal. Nesse período, com a lei nº10.779 de 2003, que simplificou a adesão ao programa, e a lei nº 11.959 de 2009, que ampliou o escopo do seguro, abrangendo também trabalhadores ocupados nas atividades de apoio à pesca, o número anual de beneficiários foi de 100 mil, em 2003, para quase 1 milhão em 2012, chegando em 2015 com cerca de 700 mil cadastrados, segundo documento do Ministério do Trabalho e Emprego de 2017.

Um relatório do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, estimava, em 2011, os trabalhadores da pesca artesanal brasileira em cerca de 1 milhão. Após uma série de acusações de fraude, amplificadas pelo movimento de neoliberalização do Estado brasileiro, em 2015, foi aprovada uma nova lei, a de nº 13.134, que voltou a restringir o escopo do seguro. Desse período em diante, o programa passou a conviver com uma grande instabilidade institucional, marcada inclusive pela suspensão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cujo cadastramento dos pescadores é pré-requisito para concessão do benefício. A contenda ao redor do RGP, não resolvida até os dias atuais e repleta de decisões judiciais contraditórias, parece mais interessada na inviabilização do benefício do que no combate às supostas fraudes.

Ao decidir ampliar o benefício em 2003 e 2009, a leitura feita pelo governo foi de que os pescadores e os trabalhadores de apoio eram caracterizados como população em situação de grande vulnerabilidade, dados seus atributos socioeconômicos. A PNAD Contínua de 2019 traz dados que reafirmam essa perspectiva, apesar da melhora dos indicadores, principalmente educacionais, deste grupo ao longo dos governos petistas. Realizando o recorte pelos ocupados como “pescadores” que trabalhavam de forma autônoma (“conta própria”) ou em “regime de economia familiar”, os resultados da pesquisa apontam para a imprescindibilidade do direito ao seguro desemprego.

Segundo a PNAD Contínua de 2019, entre os pescadores artesanais ainda é alto o índice de analfabetos, estimados em 18% da categoria  – em 2004, o valor estimado era de mais de 34%. Esse número representa quase o triplo da média nacional de 2019, estimada em 6,5%. Quase 10% dos pescadores nunca frequentou a escola.

Além disso, ainda segundo a PNAD Contínua 2019, nesse mesmo ano, 81,8% da categoria se identificou como negra, com mais de 70% de pardos e 11,5% de negros. A renda média obtida com a pesca girava entorno de R$510 mensais por pescador, enquanto a renda per capita (por familiar) era de R$450. A distribuição desses trabalhadores por faixas de rendimento apontava para um cenário muito parecido, com cerca de 88,5% recebendo até um salário mínimo (SM). Este perfil socioeconômico, somado à ausência de políticas para a categoria, faz com o seguro seja muitas vezes reinvestido na própria atividade produtiva, com aquisição e reparo de petrechos e insumos, como motores, embarcações, redes etc.

Gráfico de faixas de renda oriunda da pesca, em salários mínimos (SMs), dos pescadores artesanais.

Analisando os dados recentes do seguro defeso, o programa teve cerca de 675, 685 e 615 mil beneficiários em 2017, 2018 e 2019, respectivamente. Nesses anos, a maior parte dos pescadores artesanais recebeu 3 ou 4 parcelas, categorias que somadas representaram entre 73 e 86% dos beneficiados nesses anos. A renda mensal dos atendidos pelo seguro nesses anos foi de cerca de R$310.

Assim, frente às características dos pescadores artesanais, com pouca inserção em instituições de ensino formal, esmagadora maioria de negros e baixa percepção de renda, o seguro defeso, pago em alguns meses no ano, é um direito e uma política indispensável à categoria.

 

Tabela: Parcelas e valores do seguro-defeso recebidos por pescador em 2019, Brasil: 2019.
Parcelas recebidas Pescadores Percentual (%) Renda média mensal (R$) Renda média anual (R$)
1 33.034 5,37% 83,17 998
2 64.272 10,45% 166,33 1.996
3 59.874 9,74% 249,50 2.994
4 386.400 62,85% 332,67 3.992
5 50.106 8,15% 415,83 4.990
6 21.088 3,43% 499,00 5.988
Total 614.807 100 308 3.696
Fonte: INSS, dados do seguro-defeso de 2019.

Apesar de a PNAD Contínua apresentar fortes indícios de subestimação da quantidade de pescadores artesanais, devido a sua concentração em trechos litorâneos e fluviais (a pesquisa é mais adequada para a estimação de fenômenos dispersos no território), aponta para uma distribuição dos beneficiários do seguro muito próxima da dos pescadores das diferentes regiões brasileiras. Importante destacar que cerca de 85% dos pescadores e pescadoras estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste. Por isso, o seguro-defeso se efetiva como uma política profundamente regionalizada, sendo importantíssimo no combate às históricas desigualdades inter-regionais do país.

Atualmente, com o discurso de uma “despesa ineficiente”, o governo vem apontando o seguro defeso como uma das principais fontes de verba para o Renda Brasil. Críticas àquele programa, no entanto, já vinham sendo feitas por membros do governo, inclusive pelo próprio presidente, há algum tempo. Em 18 de março de 2019, em um vídeo ao vivo no portal YouTube, Bolsonaro afirmou que havia uma “festa no seguro defeso”, que 65% dos beneficiários cometiam fraudes e que “devemos (sic) combater isso aí”. Ampara essa surreal e mentirosa estimativa de benefícios fraudulentos um relatório de 2017 da Controladoria Geral da União que se baseia em condicionantes nada adaptadas à realidade da pesca artesanal, impostas pela lei nº 13.134 de 2015, como a impossibilidade dos pescadores exercerem, mesmo de forma autônoma, qualquer forma de atividade econômica no período do defeso. O fato é que, um ano e meio depois daquela fala, o projeto populista ultraliberal do governo segue buscando o desmonte do seguro, travestido de luta contra ilegalidades e preocupação com os mais pobres.

Apontar o seguro como “gasto ineficiente”, não passa de uma tentativa de ocultar o principal objetivo do governo: transferir recursos públicos para o rentismo. Com a tentativa de acabar com o seguro defeso e o desmonte de outros programas sociais, Bolsonaro procura avançar no projeto de ampliação da concentração extrema de capital pela elite brasileira e perpetuação das desigualdades e injustiças sociais que reinam no Brasil desde quando o primeiro colonizador aqui chegou.

 

 

[1] Artigo publicado originalmente no site Le Monde Diplomatique – Rafael Barsotti Torres é especialista em Análise Ambiental e Gestão do Território e Mestre em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE) e integrante do projeto de extensão “Financeirização, espaço urbano e injustiça ambiental” ENCE/IBGE e FASE RJ.

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