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04/05/2006Política

Sobre ONGs do Garotinho e outras coisinhas más

Os diretores da regional sudeste da ABONG divulgam nota sobre as denuncias que envolvem o ex-governador do Rio de janeiro, Anthony Garotinho, ONGs, utilização de entidades-laranja, desvio de dinheiro público e outras práticas


Tatiana Dahmer Pereira
Ricardo Mello
Diretores da regional sudeste da ABONG

Nos últimos dias, temos vivenciado no Rio de Janeiro, situações que, não fossem escandalosas, seriam bizarras. Estas envolvem o ex-governador do Estado, Anthony Garotinho e a relação do atual governo com ONGs, utilização de entidades-laranja, desvio de dinheiro público e práticas políticas em relação às quais a sociedade vem tendo postura bastante crítica.

Antes de entrar no mérito dos temas, a ABONG gostaria de parabenizar a mídia escrita e televisiva, pelo trabalho incansável de investigação, denúncia e exposição dos mecanismos de corrupção e desvio de dinheiro público. Gostaríamos de nos pronunciar quanto a alguns elementos desse debate os quais precisam ser considerados.

O primeiro refere-se à forma com que historicamente lida-se com dinheiro público nesse país. A naturalização da corrupção, da apropriação indébita de recursos públicos para o fortalecimento de projetos particulares, partidários ou mesmo de enriquecimento pessoal têm se constituído em fortes tônicas da nossa sociedade, parecendo basear-se na premissa segundo a qual o quê é público não pertence a ninguém. Não é preciso repetir a ladainha do quanto a corrupção do colarinho branco contribui para o aprofundamento das mazelas sociais. Mas há também outro elemento atingido no coração com tal perfil de ação: a democracia – ferida, inclusive, no que se refere ao direito de associar-se livremente para a construção de um projeto de sociedade.

As ONGs são organizações que existem desde a antiga República, tendo sido regulamentadas como organizações sem fins lucrativos no primeiro Código Civil, da década de 30 e, posteriormente, nos anos de 1980 tendo recebido a denominação de organizações não governamentais – ONGs.

A população tem pouca informação sobre o que são esses agentes, quais os seus projetos e papel sociais. Ao longo dos anos, diversas organizações, reunidas Associação Brasileira de ONGs – ABONG e de outros campos têm se esforçado em dar visibilidade ao seu trabalho, explicitando o que essas organizações são, quem está por trás delas, o que e como fazem. Mesmo com todo esse esforço, a democracia é sempre algo em construção. Na realidade, mesmo o marco regulatório das ONGs ainda tem pouco contribuído para a definição pública de sua identidade e esse tem sido um dos focos de atuação da ABONG para que a regulamentação jurídica expresse a real natureza das entidades desse universo. Mas, de fato ainda é preciso melhorar a comunicação entre essas organizações e sociedade.

No entanto, entidades como a ABONG, a qual aglutina nacionalmente cerca de 300 organizações historicamente ligadas às lutas por direitos humanos e democratização do Estado brasileiro, tem como um de seus principais objetivos contribuir para definir a identidade das ONGs, disputando abertamente o preenchimento do conceito de não-governamental. Essa disputa se faz em torno de assegurar um perfil ético, coerente e transparente das nossas ações. Alguns exemplos são dados ao publicarmos os balancetes das organizações em nossos sites, ao defendermos uma legislação própria para as ONGs, bem como publicarmos o perfil das associadas (ver www.abong.org.br).

A ABONG não é uma organização corporativa, a qual a priori defende toda e qualquer ONG existente em território brasileiro. Por isso, sabemos que as manchetes não nos afetam diretamente, pois somos antagônicos a este tipo de prática. No entanto, em muito nos incomoda o uso perverso desse formato de associação, embora saibamos que desvio de recursos pode acontecer através de qualquer tipo de organização – empresarial, sindical, clubes, entre outros.

Nossa preocupação, que não passa por defender interesses corporativos, articula-se centralmente ao fortalecimento da democracia e, inevitavelmente, à garantia da transparência, visibilidade e prestação de contas públicas de como e o que fazem as ONGs. Embora organizações privadas, muitas delas utilizam, legitimamente, em sua maioria recursos de fundos públicos e têm práticas voltadas para o fortalecimento de esferas públicas. Para garantir sua idoneidade, faz-se necessário: (a) ter uma sociedade atenta e vigilante às formas de gestão do Estado, com controle social sobre recursos e investimentos públicos; (b) ter regulação clara e precisa sobre natureza das organizações, formas de prestação de contas, bem como critérios rígidos e democráticos de acesso a fundos públicos e mecanismos de fiscalização e punição de infratores; (c) que as ONGs tenham clareza sobre o seu papel e o compromisso ético com prestação de contas e gestão de dinheiro público.

Somos um campo político o qual aglutina organizações éticas, comprometidas com a formação crítica da sociedade para a cidadania e com a construção de um Estado brasileiro democrático e universal na concessão de direitos. Nosso compromisso prioritário é com o processo democrático, com a garantia de direitos e com o combate às desigualdades sociais. A politicagem, a má versação de recursos públicos e a corrupção são elementos incompatíveis com a construção de um Estado transparente e democrático. Fere também a crença da sociedade e de gestores éticos na relação com organizações não governamentais, em sua maioria comprometidas com trabalhos sérios. Consideramos fundamental a apuração rigorosa – e com punições cabíveis – por parte do Ministério Público, da própria Assembléia Legislativa, com acompanhamento permanente da mídia, sobre a relação promíscua de um determinado perfil de ONGs na relação com o governo estadual para desvio de recursos públicos, visando esclarecer a todos o que realmente ocorreu – e para que fins.

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