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26/06/2006Direito à cidade

28 de junho – Dia Nacional de Luta pela Reforma Urbana

Estão previstas atividades no Rio de Janeiro, São Paulo, Belém, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Curitiba e em diversas cidades de todo Brasil


O Dia Nacional de luta pela Reforma Urbana será realizado no próximo dia 28 de junho no Rio de Janeiro, São Paulo, Belém, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Curitiba e em diversas cidades em todo Brasil.

Entidades do movimento social, sindicatos, associações de moradores, ONGs e núcleos comunitários que estão ligados a luta da reforma urbana, estarão nas ruas exigindo cidades mais justas que garantam para mais de 7 milhões de famílias de baixa renda uma moradia digna, com água, luz, esgoto e saneamento básico.

No mesmo dia, o Fórum, estará lançando a campanha “Olho no Seu Voto” que reivindica dos candidatos a deputados federais e estudais, senadores e presidente o compromisso de garantir que os governos estaduais e federal reservem recursos para a construção de 1 milhão de novas unidades habitacionais destinadas as famílias com renda até3 salários mínimos e que 5% do orçamento de cada governo estadual e federal seja destinado a um Fundo de Habitação de Interesse Social.

Uma cartilha estará sendo distribuída nas diversas capitais, fazendo um alerta à população para as promessas que os políticos fazem no ano eleitoral e definindo pontos que devem ser discutidos com os candidatos. O Fórum definiu uma plataforma com 10 compromissos a serem assumidos pelos candidatos. Dentre esses, estão o de lutar pela Criação dos Conselhos Estaduais das Cidades; a utilização de imóveis públicos, desocupados, abandonados ou subutilizados para projetos de habitação de interesse social, entre outros.

No Rio de janeiro, a Cinelândia será ocupada a partir das 14 horas com a Feira da Reforma Urbana e com as seguintes atividades culturais: apresentações de danças, artistas circenses e às 18 horas o lançamento do filme do cineasta Eryk Rocha, filho de Glauber Rocha, “Intervalo Clandestino”.

No Rio de Janeiro, a questão central, no dia nacional de luta pela reforma urbana é a oposição ao projeto de emenda a Lei Orgânica 9/2005, tramitando na Câmara dos Vereadores, que altera o artigo 429. Essa alteração permite a remoção de favelas e ocupações com menos de mil habitantes sem a responsabilidade por parte da Prefeitura de reassentá-las.

Uma comissão de representantes do movimento social percorrerá os gabinetes dos vereadores pedindo que os mesmos não votem na emenda a Lei Orgânica.

No plano estadual, existem duas questões centrais: (i) a participação popular na elaboração dos Planos Diretores enacionalmente o que unifica todas as manifestações é a exigência por uma política habitacional que assegure o Direito Social, (i) e a elaboração de um plano estadual contra enchentes e de saneamento ambiental.

Os organizadores do evento são: A Frente contra as remoções, o Fórum Estadual de Luta pela Reforma Urbana, o Fórum do Plano Diretor, o Comitê Social do Pan, as entidades: UMP – União de Movimentos Populares-RJ, CMP- Central de Movimento Populares, MNLM- Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Confederação Nacional de Associação de Moradores, MUP – Movimento União Popular, Federação de Associação de Favelas do Estado-RJ, Federação de Associação de Favelas do município do Rio, Federação de Associação de Moradores do Estado do Rio, Federação de Associação de Moradores do Rio, as ONGs: IBASE, FASE-RJ, CDDH Bento Rubião e os sindicatos: dos Engenheiros – SENGE e arquitetos SARJ .

Maiores informações com Mônica Ponte da FASE
monica@fase.org.br – 25367393.

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