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12/08/2008Direitos Humanos

Acompanhe trechos dos relatórios da Plataforma Dhesca

O trabalho das relatorias contemplou diversas temáticas envolvendo direitos humanos. Acompanhe aqui um trecho de cada relatoria e saiba como trabalham os relatores da Plataforma Dhesca Brasil. Os documentos serão lançados nesta quarta-feira (13)


* Missão Complexo do Alemão – Relatoria de Educação: “Considerando a situação investigada pela Relatora, avaliamos que o Estado Brasileiro (executivo, legislativo e judiciário) viola sistematicamente os direitos humanos da população do Complexo do Alemão e de áreas similares, especificamente o direito humano à educação, ao manter uma baixíssima qualidade no atendimento educacional das crianças, jovens e adultos dessas comunidades – o que também ocorre em outros serviços sociais-, e ao priorizar uma política de segurança pública de cunho militarista, que criminaliza as populações de baixa renda, colocando-as recorrentemente sob risco de vida”

* Missão Complexo do Rio Madeira – Relatoria Meio Ambiente: “Todas essas obras requerem o uso intensivo de recursos naturais, em particular energia, água e solos, implicando a desapropriação de territórios e a destruição de modos de vida de povos e de comunidades tradicionais, riscos ambientais irreversíveis e destruição igualmente irreversível de patrimônio paisagístico e histórico do país. A concepção de desenvolvimento que fundamenta o PAC é, pois, insustentável do ponto de vista ambiental e injusta, do ponto de vista social, pois privilegia os interesses econômicos já por si privilegiados de grandes empresas nacionais e internacionais, negando a modestas comunidades tradicionais e povos indígenas o direito ao meio ambiente, do qual extraem suas condições de vida. Tal concepção de desenvolvimento sacrifica igualmente os interesses da ampla maioria das gerações atuais e futuras do país, que vêem preciosos recursos públicos desviados para obras de duvidoso retorno social em prol de interesses imediatistas de ordem econômica”.

* Missão Syngenta Seeds – Relatorias Meio Ambiente e Alimentação e Terra Rural: “A pior situação é na região oeste, onde conflitos arrastam-se desde a década 70, com a construção de Itaipu e inundação de milhares de hectares de terras, expansão do latifúndio monocultor e cultivo da soja e milho transgênicos. Nessa região, que assistiu a organização de muitos movimentos de trabalhadores rurais, vê-se também a organização da Sociedade Rural do Oeste e do Movimento dos Produtores Rurais (MPR), que, contando com o apoio de multinacionais associadas ao agronegócio, há tempos constituíram um fundo para contratação de empresas de segurança, muitas em situação clandestina, funcionando como verdadeiras milícias paramilitares para promoção de despejos, práticas intimidatórias e violência contra trabalhadores/as rurais”.

* Missão Rio Grande (RS) – Relatoria à Moradia e Terra Urbana: “A comunidade das Barraquinhas é uma pequena vila de pescadores, existente há mais de 200 anos, dispersa em uma área que atualmente abarca 48 famílias. Doze destas famílias já foram removidas para uma área na própria comunidade por conta da construção do ‘Dique Seco’ (…). Estas doze famílias foram realocadas, durante um dia chuvoso, em pequenos casebres de madeira, sem isolamento térmico ou ambiental e sem banheiro. Há somente um banheiro coletivo masculino e um banheiro coletivo feminino para as 12 casas e dois alojamentos de pescadores (…). Cada casa é formada por dois cômodos (sala e cozinha) e sofrem com infiltrações, goteiras e areia continuadamente devido às frestas existentes entre as madeiras das paredes das casas”.

* Missão Ilhas de Sirinahém – Relatorias Alimentação e Terra Rural, Meio Ambiente e Trabalho: “A Usina Trapiche, que está envolvida nos crimes ambientais e ameaças contra as famílias de Sirinhaém, é uma das mais estáveis financeiramente em Pernambuco, procede de Alagoas e está expandindo suas atividades. É responsável pelo despejo de vinhoto no rio e mangue, e pela expulsão de quase todas as famílias que moravam em Sirinhaém”.

* Missão Canaviais em Ribeirão Preto – Relatoria do Trabalho: “As empresas continuam fixando metas de produtividade, o que leva os trabalhadores a irem além de seus limites para conseguir aumentar a remuneração. Os trabalhadores de Cosmópolis têm um piso salarial de R$500,00 e quem trabalha por produção recebe R$ 2,80 por tonelada cortada. Há casos de trabalhadores cortando até 50 toneladas por dia, os chamados ‘campeões do podão’.

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