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17/12/2008Segurança Alimentar

Alimentação escolar: pressão sobre o Senado

Fase pressiona Senado por aprovação de projeto que introduz importantes modificações na política de alimentação escolar


A Fase, em apoio à aprovação do projeto de lei nº 2877/08, divulga esta carta. Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, o projeto precisa agora da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça no Senado. Do que trata o projeto? Ele introduz importantes modificações na política de alimentação escolar, garantindo que pelo menos 30% dela seja oriunda da agricultura familiar, valorizando assim a educação alimentar e a produção local. Além disso, o projeto estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o ensino médio, beneficiando mais 12 milhões de jovens com o atendimento de seu direito a uma alimentação saudável e diversificada. Assine você também a carta e envie-a aos senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça, principalmente o presidente desta, senador Marco Maciel (marco.maciel@senador.gov.br), e o relator do projeto de lei, senador Francisco Dornelles (francisco.dornelles@senador.gov.br).

Carta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado

A/C
Senador Marco Maciel
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Senador Francisco Dornelles
Relator do Projeto de Lei (00178/2008) pela CCJ

A (nome da entidade ou movimento), com sede no Estado (colocar o Estado) vem manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 2877/08 que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Este Projeto de Lei, elaborado de forma participativa por governo e sociedade civil organizada, define a alimentação escolar como um direito humano e incorpora dimensões estratégicas para a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional dos escolares: valorização da cultura alimentar e da produção local, inclusão da educação alimentar e nutricional no processo pedagógico da escola, promoção da saúde do escolar e fortalecimento da agricultura familiar.

O PL estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o ensino médio e de jovens e adultos, beneficiando mais 12 milhões de escolares, Este projeto também irá beneficiar diversos agricultores familiares, agroextrativistas, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

A aprovação unânime desse projeto no Congresso Nacional reafirma o sentido estratégico dessa política para a sociedade brasileira que já manifestou se apoio através de abaixo assinado que conta com mais de 10.000 assinaturas de todo o Brasil.

Diante disso, solicitamos à Comissão de Constituição e Justiça que aprove na íntegra este Projeto Lei, inscrito no Senado sob o nº (00178/2008).

Atenciosamente,

(nome da entidade ou movimento)

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