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11/05/2007Direitos Humanos

Atuação junto ao MAB

O Projeto Desc trabalha junto com o Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB na exigibilidade de seus direitos


Nas áreas de construção de grandes empreendimentos públicos/privados de infra-estrutura e suporte à expansão do modelo de desenvolvimento, como é o caso das barragens hidrelétricas, assessoramos o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que é um movimento social de grande expressão no Brasil, graças um longo histórico de exclusão econômica e social gerada nessas obras de grande porte, no país. O MAB é membro da Via Campesina e, junto com outros movimentos de luta pela terra no país, defendem um outro modelo de apropriação dos recursos naturais, justo, democrático e sustentável, que contemple as necessidades do povo brasileiro e não do grande capital. Por isso defende a revisão do modelo energétivo brasileiro, que é baseado nas grandes hidrelétricas que fornecem energia subsidiada a grandes conglomerados industriais de produtos eletro-intensivos (alumínio, cimento, celulose etc.).

O Projeto DESC foi convidado pelo MAB, há aproximadamente 2 anos, a pensar um trabalho estruturado e sistemático do MAB no campo dos direitos humanos. Elaboramos com a coordenação do movimento um plano de ação que partiria de uma experiência com um caso concreto de barragem hidrelétrica. Na época, os atingidos pela barragem de Campos Novos, em Santa Catarina, estavam sendo perseguidos pela polícia militar e sofrendo com prisões arbitrárias e ações judiciais abusivas. A proposta da coordenação local do movimento foi realizar um relatório de violações dos direitos humanos ocorridos naquele contexto. Em conjunto com as lideranças locais e jovens do próprio MAB, construímos uma metodologia de elaboração do relatório.

No curso do processo, foi articulada a visita da Relatora Especial da ONU para Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, Sra. Hina Jilani, ao local, em evento que contou com intensa mobilização dos movimentos sociais atuantes na região. A ação serviu para dar visibilidade às violações de direitos ocorridas, bem como para que o Conselho de Defesa da Pesso Humana(CDDPH), órgão politicamente autônomo vinculado à Secretaria de Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a receber as denúncias e abrir uma comissão especial destinada a apurar as violações de direitos na construção de barragens hidrelétricas em todo o país, bem como a formular propostas de prevenção de novas violações.

O Projeto DESC vem, desde então, acompanhando os trabalhos dessa comissão especial e assessorando o MAB nessa esfera pública e política. Todo o trabalho realizado com o movimento mantém em vista o objetivo inicial que é de estruturar e consolidar uma ação sistemática em direitos humanos

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