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24/10/2012Bahia

Bahia debate desafios da Segurança Alimentar

Produção familiar é central para garantir alimentação, conclui debate no Baixo Sul e Vale do Jiquiriçá


Mais de 130 pessoas, entre agricultores familiares; dirigentes sindicais; lideranças comunitárias; ativistas de pastorais sociais; Agentes Comunitários de Saúde; vereadores e prefeitos eleitos; integrantes de conselhos municipais de políticas públicas; profissionais de educação; ONGs; trabalhadores da extensão rural e membros de associações e cooperativas diversas atenderam aos convites da FASE Bahia, e compareceram à palestra de Maria Emília Lisboa Pacheco, Presidenta do CONSEA.

Este evento, realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Laje, na manhã do dia 19, só foi possível graças ao empenho e dedicação da Equipe da FASE Bahia que atua em 11 municípios do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriçá. Todas as pessoas presentes se alimentaram com um farto e saudável café da manhã preparado pelo grupo de mulheres de Laje que é apoiado pelo SAAP/FASE.

O tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) está bastante inserido no planejamento e na execução da intervenção educativa da FASE na região. O fortalecimento dos agricultures e agrocultoras familiares enquanto atores políticos e sujeitos de direitos é indissociável da construção das condições necessárias ao pleno exercício da SAN. Isto vem sendo trabalhado pela FASE no Projeto AMAs, bem como no Programa de Geração de Renda para Jovens Agricultores Familiares.

A receptividade ao convite feito pela FASE também demonstra a pertinência do tema na agenda das diversas organizações populares e movimentos sociais com os quais a FASE vem dialogando no Baixo Sul e no Vale do Jiquiriçá. A Presidente do CONSEA abordou diversos aspectos em sua palestra, realçando a sintonia entre o acesso à SAN por parte de setores crescentes da nossa população, e a existência de uma Agricultura Familiar que pratica métodos sustentáveis de produção. Isto se traduz na produção de alimentos convivendo com as características dos diferentes biomas, promovendo e conservando a biodiversidade e os recursos naturais, adotando policultivos e integrando plantios com criações. A palestrante citou vários exemplos, colhidos em suas atividades de campo, como educadora da FASE e como integrante do CONSEA, em que famílias agricultoras e suas organizações constroem experiências concretas e bem sucedidas de produção sustentável de alimentos com qualidade.

Durante sua exposição, Maria Emília enfatizou a necessidade das organizações e movimentos representativos da Agricultura Familiar, e dos setores populares urbanos, de estarem cada vez mais informados e qualificados para intervir no controle social de políticas públicas diretamente relacionadas à SAN. Foram mencionadas mudanças na legislação que podem favorecer a participação popular e criar melhores condições para a ampliação da SAN, mas se fizeram também alertas quanto à morosidade das instâncias governamentais em acatar e implementar essas mudanças legislativas. Também foram feitos alertas quanto aos retrocessos que ameaçam a SAN, em virtude do avanço das monoculturas e de alterações na legislação. Os casos mais emblemáticos são os da Vigilância Sanitária que não reconhece as especificidades da Agricultura Familiar; e da política de crédito, que insiste em priorizar monoculturas e pacotes tecnológicos baseados em agrotóxicos e fertilizantes industrializados.

As pessoas presentes no auditório do STR de Laje participaram animadamente do debate feito logo após a explanação inicial da Presidente do CONSEA. Várias das intervenções tiveram caráter de denúncia, apontando situações de negação de direitos por parte de autoridades governamentais, principalmente no que se refere à implementação do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Plano de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) na região. Isto acontece seja pela não realização de Chamadas Públicas, com prefeituras insistindo em licitações e até mesmo pregões presenciais ou eletrônicos (caso do PNAE), seja pelo excesso de trâmites burocráticos ou erros de gestão (caso do PAA).

O interessante é que os oradores que se sucediam acabavam por trazer elementos que esclareciam e contextualizavam intervenções feitas pelas pessoas que os precederam. Isto não só democratizou o evento, como demonstrou uma certa semelhança na situação vigente nos diversos municípios, no que se refere à abrangência de políticas públicas e programas governamentais relacionados à SAN e à Agricultura Familiar.

Maria Emília fez uma intervenção final, sintetizando e esclarecendo vários dos pontos debatidos, de maneira que tanto os participantes como a Equipe da FASE Bahia saíram deste evento mais fortalecidos e convictos da importância da SAN e da existência e funcionamento de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Mas a existência destas instâncias por si só não garante muita coisa, se agricultores familiares não estiverem cada vez mais organizados e informados, para terem a força necessária na formulação e defesa de suas reivindicações.

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