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24/06/2006Direito à cidade

Brasil diz não a despejos forçados

Movimentos sociais e ONGs como a FASE participaram de um seminário em Recife que debaterá os despejos forçados nas cidades brasileiras


Fausto Oliveira

Entre os dias 12 e 14 de julho, movimentos sociais e ONGs como a FASE participaram de um seminário em Recife sobre um flagelo que com absurda freqüência visita as cidades brasileiras, os despejos forçados. Despejo forçado é a retirada violenta de pessoas que, por não terem onde morar, ocupam prédios abandonados ou terrenos baldios em alguma cidade. Tal como a ocupação de terras improdutivas no meio rural, as ocupações urbanas refletem uma urgência social. Mas, fazendo valer o direito à propriedade sobre o direito humano à moradia, a Justiça concede aos proprietários dos imóveis ocupados a reintegração de posse. Daí os despejos forçados. Discutir como inverter essa lógica foi o objetivo do seminário.

Para mudar a idéia de que a propriedade privada é sagrada mas tudo o mais não é, foram convidados representantes dos três poderes. Do governo federal, estavam lá representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério das Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra. Também compareceu a Frente Nacional de Prefeitos. O poder legislativo foi representado pela Frente Parlamentar pela Reforma Urbana. O poder judiciário estava representado por juízes e desembargadores. Por fim, o Ministério Público também foi ao encontro de movimentos organizados que expressam a voz de uma larga faixa da população que não tem onde morar.

E a sociedade falou. Pediu para que se mudem concepções, que novas visões possam florescer. “A idéia é quebrar resistências. Queremos acabar com a idéia, por exemplo, de que uma pessoa que ocupa um prédio vazio está cometendo um crime”, diz a assessora da FASE Regina Ferreira. A questão chave é mesmo o momento em que o dono de um imóvel ocupado pede a reintegração de posse na Justiça e, invariavelmente, ganha. Com a decisão a seu favor, o dono pede ajuda da polícia, que trata os ocupantes como criminosos e os retira com violência. Tanto isso é verdade que mais de um caso de despejo forçado terminou em morte, como na ocupação Sonho Real, em fevereiro de 2005.

Para Regina, tudo seria facilitado se a Justiça não estivesse de olhos fechados a certa parte do nosso sistema de leis. “Os juizes dão sentenças de reintegração de posse com base no Código Civil e no direito à propriedade. Mas no Brasil existem leis como o Estatuto das Cidades e o próprio artigo 6º da Constituição que colocam o direito social acima do direito à propriedade”, afirma ela.

É evidente que não se trata de pôr sem teto em prédios habitados, pois no fundo do debate está justamente a questão da função social da propriedade. Se o imóvel não estivesse sem uso, não teria sido ocupado. E a Constituição do Brasil define: a propriedade tem uma função social. Prédios vazios (muitos dos quais aguardando valorização da área em torno para venda) em um país onde 7 milhões de novas moradias são necessárias: isso sim se parece muito mais com um crime.

A Fundação João Pinheiro apresentou um estudo recente, com base em dados do IBGE, em que aponta o seguinte: enquanto 7 milhões de moradias são necessárias para acabar com o déficit habitacional, nada menos do que 5 milhões de unidades residenciais estão vazias e sem uso no país. Onde está a função social destas 5 milhões de unidades residenciais?

Por causa dessa conjuntura de extrema injustiça, as entidades que fizeram parte do seminário contra despejos forçados vão apresentar uma plataforma com propostas para uma política nacional de prevenção de despejos. Entre os vários pontos desta plataforma, vão constar as já conhecidas propostas de regularização situações de moradia sem titulação e sem infra-estrutura, dar uso a imóveis públicos vazios nas cidades, respeitar a função social da terra e da propriedade. Mas, acima de tudo, que daqui por diante o Brasil seja um país sem despejos.

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