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08/11/2008Segurança Alimentar

Câmara aprova Lei da Alimentação Escolar

No início de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica para melhor a forma de funcionamento da alimentação escolar no Brasil


Fausto Oliveira

No início de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica para melhor a forma de funcionamento da alimentação escolar no Brasil. Diversos movimentos sociais, ONGs, redes e fóruns da sociedade civil organizada vinham fazendo pressão sobre os parlamentares pela aprovação deste projeto. O resultado está aí e reflete a importância do tema: aprovação unânime na Câmara, o que fortalece o projeto para obter aprovação semelhante no Senado, onde agora será avaliado. É um novo capítulo que se abre na luta pelo direito à segurança alimentar da sociedade brasileira e pelo desenvolvimento da agricultura familiar no país.

O projeto de lei da alimentação escolar promove importantes diferenças no que toca à oferta de alimentos saudáveis a alunos de todo o Brasil. Ele expande o direito à alimentação escolar ao ensino médio. Articula-se com uma proposta de educação alimentar, incrementando o sentido pedagógico do alimento. Além disso, o projeto estabelece que 30% da alimentação escolar oferecida deverão ser comprados pelo poder público diretamente da agricultura familiar. É uma forma de conectar o direito à alimentação saudável e variada que todo aluno tem à necessidade de políticas de sustentação deste setor fundamental para o desenvolvimento social do meio rural brasileiro.

Um aspecto importante é que a produção do alimento oferecido deverá obedecer a critérios de sustentabilidade ambiental. Sabidamente, este critério é mais bem atendido, no Brasil, pelos assentamentos de reforma agrária, pequenos produtores familiares, comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas. Trata-se, portanto de uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico distributivo da renda. E haverá, certamente, impactos muito positivos na saúde de milhões de brasileiros que vão passar a se alimentar de forma menos industrial e mais saudável justamente em sua fase de crescimento.

Até mesmo lideranças da oposição ao governo federal elogiaram o projeto. A aprovação unânime na Câmara dos Deputados indica não apenas a evidente e intrínseca importância do projeto, mas também fortalece e convicção da sociedade organizada no valor da participação. A intensa articulação de entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, a Articulação Nacional de Agroecologia, a Associação Brasileira de Nutricionistas, o Movimento de Pequenos Agricultores e o Movimento das Mulheres Camponesas é parte desta significativa vitória, sem esquecer o compromisso assumido e cumprido pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional que levou à frente o projeto na Câmara.

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