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27/06/2006Bahia

Campanha Quem Não Deve Não Teme fiscaliza todas as contas de 2005

A Coordenação da Campanha de Fiscalização das Contas Públicas de Itabuna vem apresentando os resultados da sistematização dos trabalhos de fiscalização popular de contas públicas


Gloria Regina A.C.Amaral

Desde o dia 29 de abril a Coordenação da Campanha de Fiscalização das Contas Públicas de Itabuna vem apresentando os resultados da sistematização dos trabalhos de fiscalização popular das contas públicas do Executivo Municipal de Itabuna referentes ao ano de 2005 e encaminhando para a Promotoria Regional do Ministério Público em Itabuna – 8ª Promotoria de Justiça. Foram apresentadas seis sistematizações, resultado de um trabalho de acompanhamento diário das pessoas envolvidas na Campanha nas dependências do Arquivo Público Municipal. Na quinta sistematização (entregue em 31/05/06 ao Ministério Público) a coordenação comemorava o fato de ter conseguido fiscalizar toda a documentação disponível nas dependências do Arquivo Público Municipal, inclusive a que se referia ao FUNDEF – gastos com educação do ensino fundamental. No entanto, ainda reivindicava o direito de fiscalizar documentação relativa aos gastos com saúde realizados em 2005, pois a Prefeitura de Itabuna não havia disponibilizado esse material.

Finalmente, em 01 de junho de 2006, a Prefeitura de Itabuna remeteu à coordenação da Campanha 67 caixas de documentos para serem fiscalizadas contendo a prestação de contas dos gastos realizados com saúde, em 2005. A Campanha conseguiu então, em 20 de junho, entregar ao Ministério Público de Itabuna, na 8ª Promotoria, com cópia remetida via postal para a Prefeitura, a sexta e última sistematização da fiscalização popular de todas as contas públicas do Executivo municipal do ano de 2005.

A coordenação considera a campanha vitoriosa pelo fato de que “pela primeira vez na história de Itabuna, se conquistou na prática o direito de fiscalizar contas públicas municipais, direito esse já inscrito há anos na legislação”.

Toda a documentação disponível nas dependências do Arquivo Público Municipal, inclusive à que se refere aos gastos com educação do ensino fundamental e à política pública de Saúde foram fiscalizadas e sistematizadas e continuam disponíveis para qualquer cidadão ou cidadã, no Arquivo Público Municipal.

A Coordenação da Campanha, em Itabuna, pretende aguardar até 15 de julho de 2006, eventuais manifestações do Ministério Público, concernentes às seis (6) remessas de sistematizações feitas ao longo de maio e junho. Depois dessa data será convocada uma reunião das entidades participantes, para planejar os próximos passos da Campanha.

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