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12/04/2010Rio de Janeiro

Cidades brasileiras: injustas até na hora da dor

A omissão do Estado é histórica, mas em vez de assumir sua responsabilidade, ele ataca e culpabiliza a população mais pobre


Tragédias anunciadas e respostas muito abaixo das esperadas. O poder público foi mais uma vez posto à prova no Brasil – desta vez no estado que é o segundo mais rico mas que também convive com níveis de pobreza e precariedade alarmantes – e falhou. As centenas de mortes por efeito de uma noite de chuva forte no Rio de Janeiro não se justificam de qualquer maneira. Até aí todos concordam, mas aquilo que consistiu no discurso do poder imediatamente após o ocorrido deve ser questionado. O governo do estado do Rio e as prefeituras da cidade do Rio e de Niterói fugiram de sua responsabilidade, lançando a culpa pelos desastres não em sua omissão histórica, mas sobre a dolorida população mais pobre. Esqueceram-se, por conveniência, que são os muitos anos de omissão no atendimento aos direitos mais elementares – moradia digna, trabalho, educação, para não citar outros – os verdadeiros responsáveis. O segundo e vergonhoso passo neste caminho de maldades é o decreto da prefeitura carioca autorizando remoções discricionárias sem em diversas favelas. Como de costume, não foram apresentadas alternativas além do tradicional “saia e se vire”.

De acordo com a arquiteta e assesora da Fase Regina Ferreira, a culpa não pode ser posta nem no fenômeno meteorológico e muito menos na falta de opção da população que vive nos morros e encostas. “Mais uma vez, os culpados por essa situação são justamente aqueles mais pobres e excluídos do direito à cidade. Aquele que é mais desfavorecido e vai morar em encosta, sobre esse recai a culpa. Quando na verdade é o oposto. A ausência de política pública, a omissão do Estado, e um planejamento que joga para áreas de risco e periferias quem não pode pagar por uma moradia de mercado provocam parte do que estamos vendo. Além disso, não se pode desconsiderar que os governantes municipais e estaduais têm se mostrado muito pouco eficientes para estas situações, que são previsíveis e foram anunciadas. O caso de Niterói, do morro do Bumba, já se prenunciava isso, vários laudos técnicos mostravam, e os governos não mostram capacidade real de antecipar e prevenir estes problemas, com planos de evacuação e outras providências”, diz ela.

A injustiça que sempre caracterizou a formação das cidades brasileiras aparece mais uma vez agora. Sem qualquer inibição, as autoridades passaram um decreto que viola direitos fundamentais para remover favelas sem oferecer alternativas. “Temos um histórico que mereceria atenção, com laudos técnicos que indicariam uma ação mais clara do executivo, e a verdade é que os executivos nada fizeram. E aí é muito fácil culpar o pobre porque não tem onde morar e por isso ocupa as encostas. Em vez de reconhecerem suas incapcidades e anunciar políticas públicas preventivas de moradia popular, e também um conjunto de políticas de garantam a inserção social, os governantes preferem anunciar um decreto para remover todo mundo, ou dar indenização para transferir o problema localizado hoje no Morro dos Prazeres ou no Bumba para outro morro mais distante ou mais longe dos olhos da população mais abastada da cidade”, avalia Regina.

Segundo a arquiteta, as soluções duradouras e politicamente decentes ao crônico problema de moradia das cidades brasileiras passaria por um conjunto de ações e políticas públicas muito mais consistente do que a simples e fácil remoção sem garantias. “Para dar soluções que não sejam passageiras e que possam trazer a cidadania para um conjunto da população que está excluída desse direito, há que se pensar num conjunto de ações, incluindo a parcela da sociedade que está excluída. Isso passa por uma discussão muito séria sobre uma política habitacional para o Rio de Janeiro. Não são só as favelas que estão em áreas de risco. Há população de alta renda que está em área de risco. O desafio que está colocado de imediato é dar uma resposta a pessoas que tiveram seus direitos violados. Tiveram seus parentes mortos, que estão sem casa. De imediato tem que se dar uma resposta a essas pessoas que seja mais do que dizer “vá para a casa do seu parente, saia daqui e se vire”. A posição de um governo sério seria dizer “olha, lamentamos profundamente o que aconteceu, estamos solidários com sua dor, e o Estado vai garantir moradia, financiamento para recomeçar sua vida, vai trazer quem está desempregado em programas de geração de renda, vai incluir aquelas pessoas como prioridade em programas sociais”, conclui.

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