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11/04/2007Direito à cidade

Começam mobilizações pela reforma urbana

A União Nacional por Moradia Popular iniciou esta semana em Brasília uma sequência de mobilizações por políticas de moradia de interesse social


Fausto Oliveira

A União Nacional por Moradia Popular, um dos quatro grandes movimentos populares urbanos que fazem parte do Fórum Nacional de Reforma Urbana, iniciou esta semana em Brasília uma seqüência de mobilizações por políticas de moradia de interesse social. A ideia é pressionar o governo federal para corrigir rumos das políticas habitacionais e aumentar o investimento em moradia popular.

A pauta da União Nacional por Moradia Popular contém vários pontos sobre investimentos na redução do drástico déficit habitacional brasileiro. Sua questão principal é: por que, apesar dos investimentos federais em habitação, o déficit habitacional continua aumentando? Quem paga o preço destes erros na ação governamental são as famílias de mais baixa renda. Na faixa da sociedade em que a renda vai até três salários mínimos estão concentrados 80% dos casos de falta de moradia.

Na carta aberta produzida pelo movimento para esta mobilização, apontam-se as razões para esta contradição. “A falta de uma política de subsídio, de recursos massivos para as regiões metropolitanas, integração das políticas setoriais, programas que fortaleçam a autogestão, aliada ao clientelismo e à burocracia excessiva dos programas habitacionais têm provocado esse fenômeno curioso”, diz o documento.

Entre várias reivindicações do movimento para rever as políticas públicas, o movimento critica o fato de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estar bem articulado com o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Dos R$ 2,6 bilhões do PAC destinados para a habitação popular, somente metade está sob controle do conselho gesto do fundo, o que significa que a execução de grande parte dos investimentos estará desarticulada daquele que é um espaço onde a sociedade civil participa.

O Fórum Nacional de Reforma Urbana participa e apóia as mobilizações agendadas pelos movimentos populares urbanos para o ano de 2007. A entidade produziu uma carta de apoio para ser divulgada nesta que é a primeira manifestação de um ano que será de intensa participação social nas questões urbanas, já que acontecerá a Conferência Nacional das Cidades.

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