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26/08/2008Justiça Ambiental

Conama silencia frente o duplo padrão da Petrobras

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) teve três anos para avaliar uma proposta da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), que pedia uma recomendação oficial do conselho à Petrobras para que, fora do Brasil, não cometa transgressões que é impedida de cometer no país


Fausto Oliveira

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) teve três anos para avaliar uma proposta da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), que pedia uma recomendação oficial do conselho à Petrobras para que, fora do Brasil, não cometa transgressões que é impedida de cometer no país. Passados três anos, a proposta foi rejeitada. A RBJA queria que a estatal fosse advertida a não explorar petróleo em áreas de parques nacionais e terras indígenas de países onde ela opera, como é o caso do Equador. Se no Brasil a Petrobras respeita a lei e não faz isso, por que muda de padrão e explora petróleo no Parque Nacional Yasuni, do Equador, onde vivem indígenas cujo contato com o mundo ainda é pequeno? Parece óbvio questionar, mas o Conama preferiu o silêncio e assim não vai recomendar à Petrobras que unifique seu padrão de conduta e sua ética.

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental é uma entidade que congrega diversas organizações e movimentos que estão em luta pela Justiça Ambiental. Ou seja, lutam para que os custos ambientais do desenvolvimento econômico desenfreado ao qual estamos submetidos não sejam despejados sobre os ombros dos mais pobres e desfavorecidos. Sua secretaria é a Fase. E sua atuação se dá tanto na base social, relatando casos de injustiças ambientais (contaminações, despejo de lixos tóxicos, epidemias relacionadas a poluentes etc etc etc.), como também pressionando o poder público a aumentar os controles sobre as práticas atores privados que provocam estes danos.

No Brasil, a Petrobras é proibida de explorar petróleo em parques nacionais e terras indígenas. Mas, fora do país, ela faz exatamente o que aqui concorda em não fazer. O caso do Parque Yasuni é exemplar. Além da questão indígena, que por si já é de tamanha agressividade que mereceria um tratamento muito rigoroso, existe o fato de que a área foi declarada parque nacional porque é uma reserva de megabiodiversidade. Permitir a exploração dentro do próprio parque nacional é, sem dúvida, uma irresponsabilidade do governo equatoriano. Mas quem entra para explorar está assinando embaixo da irresponsabilidade, e fica com a imagem de falta de compromisso com o meio ambiente.

Daí a idéia de que o Conselho Nacional de Meio Ambiente, que tem autoridade para isso, recomendasse à Petrobras ter um único padrão de comportamento quando a questão for meio ambiente, biodiversidade e povos tradicionais. Ao rejeitar a proposta, o Conama perdeu a oportunidade de orientar o processo de integração regional para outras bases. A integração sul-americana que os atuais governos da região tanto desejam deveria estar assentada em princípios e padrões coerentes no que toca a questão ambiental, afinal, o que uma das coisas que está em jogo é nada menos do que a Amazônia. Por isso, a Petrobras deveria, voluntariamente, guiar sua atuação internacional pelos mesmos padrões a que está submetida no Brasil. Principalmente se o país onde ela operar tiver leis ambientais menos rígidas do que as nossas.

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