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29/09/2006Direitos Humanos

Em debate, o Direito à Cultura

A fim de introduzir o tema do Direito à Cultura como parte do Projeto DESC, um workshop reuniu pessoas que trabalham com diferentes aspectos da cultura


Fausto Oliveira

A fim de introduzir o tema do Direito à Cultura como parte do Projeto DESC, um workshop reuniu pessoas que trabalham com diferentes aspectos da cultura. A discussão foi acerca dos contatos entre a produção cultural e o processo social emancipatório de pessoas excluídas ou em situação de pobreza e submissão. Estiveram presentes representantes da Rede Circo do Mundo, da ONG Criola, do Ministério da Cultura e do Conselho Nacional de Cultura, da Unesco e da Universidade Andrés Bello, da Venezuela.

A cultura pode ser um instrumento legítimo na reparação de injustiças sociais ou, se isso acontecer, ela estará restringida e será privada de seus valores intrínsecos? O território das culturas é tomado por que tipo de posições políticas? Qual, exatamente, deve ser a noção de cultura que sirva a um projeto emancipatório não restritivo das ações culturais já consolidadas? Perguntas como essas animaram o debate no workshop.

O consenso, entre os participantes, era o de que cultura é um direito universal. Há várias formas de entender isso, como por exemplo o direito de todos ao acesso à cultura; mas também pode-se ver a questão como o direito de todos os grupos sociais verem suas culturas reconhecidas como tal. Quem nunca ouviu um argumento do tipo “funk não é cultura”? Ou o brega, ou rock pesado, ou a arte do grotesco, ou mesmo o circo? Enquanto isso, a gastronomia, que é de fato essencialmente cultural, ganha páginas de cadernos culturais de jornais em muitos países.

A discussão transcende a arte, como fica claro pelos depoimentos colhidos pelo Fase Notícias entre os participantes. O professor da Universidade André Bello, da Venezuela, pesquisa o direito à cultura. “A cultura é um espaço de confrontação e contradição. Em algumas das políticas públicas na Venezuela, muitas vezes instrumentalizam ou tentam instrumentalizar a cultura em função dos interesses políticos de curto prazo de um ou outro. Na Venezuela há muitas pressões desse tipo mas também há espaços de liberação, gente que constrói propostas culturais autônomas. A verdadeira cultura é autônoma frente às lógicas de poder. A cultura, especialmente as culturas populares, é composta por lógicas que vão apontar a liberação, espaços de liberdade e a emancipação dos povos”, diz ele.

Trata-se portanto, do direito de apropriação do fazer cultural, que deve, este sim, ser democratizado. A juventude dos países periféricos sabe bem como é difícil tentar fazer de alguma expressão cultural seu meio de vida. “A gente está batalhando para abrir espaços de discussão sobre o direito a ser criativo”, diz o representante da Rede Circo do Mundo Claudio Barría. Para ele, dar visibilidade a expressões culturais até hoje marginalizadas é essencial neste momento de declínio do processo civilizatório tradicional.

“As periferias começam a ir para o centro no mundo todo. Na Alemanha, os 20% de desemprego atingem todos os jovens. Na França, foram aqueles 25 mil carros queimados. O processo civilizatório está em crise, precisamos de um novo sentido e encontramos isso no fazer cultural. Reconhecendo expressões que ficaram na invisibilidade por muito tempo, a gente aprende que surgem novas propostas”, diz ele.

A intenção de reconhecer culturas já existentes porém invisíveis, em vez de determinar que uma expressão dominante deva ser levada a todos, é compartilhada pelo representante do Ministério da Cultura no workshop. Para Márcio Meira, secretário de articulação institucional do ministério, a cultura brasileira tem vários de seus grandes nomes advindos de setores empobrecidos ou mesmo excluídos da sociedade. Ele dá como exemplos o sambista carioca Cartola e o poeta cearende Patativa do Assaré. “Não tiveram a oportunidade de acesso à educação formal, e foram excluídos economicamente, mas do ponto de vista cultural tiveram um importante papel”. Meira afirma que o reconhecimento dos valores desconhecidos é essencial para a vitalidade da cultura. “Senão, a gente pode achar que pessoas ou povos – como os indígenas – precisam de nós para levar a cultura até eles. É a idéia da democratização da cultura, à qual eu sou contra. Temos que evoluir para um conceito de democracia cultural, ou seja, o respeito à diversidade”, disse.

O debate do direito à cultura ainda está no início. Mas ele recebe o acúmulo de centenas de atores sociais engajados na promoção dos excluídos pela sua própria cultura. O reconhecimento das culturas locais e regionais, não abordadas pelo mercado, é um dos princípios de consenso, pois parece ser uma chave para reverter a uniformização mortificante a que a cultura vem sendo submetida no mundo de hoje. E, claro, oferecer alternativa de vida a populações periféricas, principalmente às camadas juvenis.

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