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13/09/2021Direitos HumanosJustiça Ambiental

Programa Adote um Parque privatiza unidades de conservação, revela estudo

Produzido pela FASE e Terra de Direitos, e-book faz uma radiografia sobre a violação de direitos de povos tradicionais


Em um contexto de desmonte da política ambiental e sob argumento de falta de recursos, o Ministério do Meio Ambiente lançou em fevereiro de 2021 o Programa Adote um Parque, com a proposta de transferir para a iniciativa privada a proteção de unidades de conservação. Até o momento, 132 unidades de conservação foram incluídas na proposta. Até agora, oito já foram adotadas por grandes empresas, como Carrefour, Coca-Cola e Heineken.

As unidades adotadas são também o território onde vivem mais de 2 mil famílias tradicionais, que agora ficam à mercê das empresas cujo interesse na adoção não está explícito. Com a concessão das áreas para empresas, a autonomia desses povos sobre seus territórios está gravemente ameaçada.

O e-book Programa Adote um Parque: privatização das áreas protegidas e territórios tradicionais, produzido pela FASE e Terra de Direitos em parceria com o Grupo Carta de Belém, reúne uma série de informações que mostram de que maneira esse programa viola direitos de indígenas, povos e comunidades tradicionais. Este material pode ajudar a subsidiar movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais na defesa de seus direitos socioterritoriais.

Riscos e direitos violados

Os dados apresentados pelo estudo, indicam que os decretos que instituem, tanto o Programa Adote um Parque, quanto o Programa de Concessões de Parques Naturais do BNDES, descumprem acordos internacionais firmados pelo Brasil e violam direitos constitucionais e infraconstitucionais de povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, assim como, colocam em risco a soberania desses povos sobre seus territórios e modos de vida.

O estudo evidencia que o Programa Adote um Parque respeita as áreas privadas que constituam Unidades de Conservação federais, mas não reconhece o uso tradicional dos territórios pelas comunidades, desrespeitando  inclusive as UCs. “Viola-se, ainda, direitos de povos indígenas, ao se entregar à iniciativa privada UCs que possuem sobreposição com terras indígenas, como é o caso da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados no Mato Grosso, que tiveram aproximadamente 100% de sua área sobreposta pelo Parque Nacional do Juruena (AM/MT)”, diz o documento. 

“Por fim,  estes programas, ao desresponsabilizarem o Estado de gerir UCs enfraquecem ainda mais as políticas públicas de fiscalização, conservação, recuperação e melhoria das UCs federais. Percebe-se que ao invés de levar a maiores ambições nas metas, investimentos e esforços governamentais para conservação das florestas, mitigação e adaptação das mudanças climáticas, estes programas criam dependência do apoio empresarial para as atividades essenciais de órgãos públicos ambientais, como o ICMBio, sem que tragam impacto positivo efetivo aos territórios, promovendo práticas de greenwashing, violação de direitos, privatização e financeirização dos bens comuns”, conclui o estudo.

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