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14/01/2013Direito à cidadeRio de Janeiro

Liminar não paralisa obras na Providência

Prefeitura garantiu prosseguimento de teleférico com nova decisão da justiça


Carolina Vaz, da FASE

Apesar da Justiça estadual ter expedido uma liminar paralisando o programa Morar Carioca no morro da Providência em novembro de 2012, as obras do teleférico continuam. Segundo a defensora pública estadual Maria Lúcia de Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), logo depois da resolução que interrompia as obras a Prefeitura do Rio de Janeiro entrou na Justiça com uma petição para conclusão do teleférico. O documento alegava que a obra já estava com 75% dos serviços executados, que a paralisação representaria riscos a transeuntes e moradores, e sua continuidade não demandaria novas remoções.

Caroline Oliveira, membro do Fórum Comunitário do Porto e estudante de pós-graduação em Serviço Social na UERJ, conta que a determinação da Justiça contra remoções não impediu as investidas da Prefeitura, pelo menos até o final de 2012. “Em dezembro, alguns moradores foram procurados por funcionários da Prefeitura para negociarem a saída das casas. A Prefeitura sempre alega que estão atrapalhando as obras do teleférico.” Apesar disso, de acordo com a defensora Maria Lúcia, o NUTH não recebeu mais denúncias de remoções. “Se voltar a acontecer, o morador deve denunciar, e a juíza vai pedir a intimação do município e aplicação da multa”, explica.

A primeira liminar, expedida em 28 de novembro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinava a paralisação das obras do programa na Providência com base na documentação de uma ação civil pública movida pelo NUTH. A ação mostrou que o Morar Carioca não havia realizado Estudo de Impacto Ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhança e audiências públicas com a população.

No dia 5 de dezembro, o Fórum Comunitário do Porto, grupo que resiste contra os impactos das grandes obras na região portuária, se reuniu no Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), no bairro Gamboa, com os defensores públicos Adriana Bevilaqua e Thiago Basílio, para saber como os moradores da Providência deveriam proceder diante da liminar. Foi apontado que o principal era denunciar caso as obras e despejos continuassem a acontecer.

O morador Bené, representante de uma comissão de moradores da Providência, comentou que ao invés das remoções o que deveriam ser feitas são melhorias na favela, como a implantação de saneamento e a retirada de entulhos.

Morar Carioca

O programa Morar Carioca na Providência contempla a construção de um teleférico, que vai ligar a estação Central à Providência e esta à Cidade do Samba, assim como um “plano inclinado”, ou seja, uma rampa de trilhos. A chegada da prefeitura na favela, com os projetos prontos, foi um susto para os moradores.

Diferentemente do registrado em outras localidades, na favela mais antiga do Brasil não houve consulta à comunidade para uma gestão participativa do projeto, e muitas pessoas foram assediadas pela prefeitura para deixarem suas casas, apesar da falta de informação. A prefeitura alegava, na maioria das vezes, que a casa estava em área de risco, e era oferecida indenização ou aluguel social. Os que optavam pela última opção ainda foram cadastrados para um futuro reassentamento, mas não ficaram com nenhum documento que comprovasse a negociação.

O Fórum Comunitário do Porto, grupo de pesquisadores, moradores, representantes de ONGs (como a FASE), e outros, acompanha os impactos das grandes obras na região portuária e participa da organização dos moradores da Providência desde que começaram as denúncias das remoções. A prática da prefeitura de negociar com os moradores individualmente dificulta os processos de resistência na região.

Para saber mais, acesse o blog do Fórum Comunitário do Porto: http://forumcomunitariodoporto.wordpress.com.

 

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