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15/06/2007Direito à cidade

Luta pela reforma urbana volta a Brasília

Mais uma mobilização esta semana em Brasília manteve em pauta o Direito à Cidade. A Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) levou cerca de 1,5 mil pessoas à capital federal


Fausto Oliveira

Mais uma mobilização esta semana em Brasília manteve em pauta o Direito à Cidade. A Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) levou cerca de 1,5 mil pessoas à capital federal para pedir cidades mais justas, democráticas e sustentáveis. É um dos grandes movimentos populares urbanos no Brasil de hoje. Seu espaço de luta em comum é o Fórum Nacional pela Reforma Urbana, do qual a FASE é a secretaria. As mobilizações em Brasília já são uma constante, e rendem vitórias.

Desta vez, a Conam levou uma pauta de reivindicações ampla, sob o lema “Desenvolvimento, Emprego, Reforma Urbana e Direitos Sociais”. Dentre os doze pontos levantados pela entidade no documento divulgado à imprensa, estão as reivindicações por mais recursos para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e a regulamentação de uma medida provisória que prevê a concessão de prédios e áreas da União não utilizados para fins de habitação popular.

O controle social sobre a gestão pública é um ponto forte das reivindicações. Um forte ponto de discussão envolve o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Há orçamento no PAC para obras de habitação, saneamento e transporte público, e os movimentos urbanos querem clareza e transparência no uso dessas verbas, para que não sejam apropriadas por empresas e o interesse das maiorias fiquem alijados.

Assim também a criminalização dos movimentos sociais foi muito criticada na manifestação. Perseguições a ocupações de áreas baldias nas cidades, despejos com uso de força policial, tratamento para ativistas idêntico ao que se dá a bandidos. Essa realidade tosca e primitiva ainda vigora no Brasil. Da mesma forma, a Conam questionou a violência com que se reprimem os meios de comunicação comunitários, como as rádios populares que operam em baixa potência e prestam serviço comunitário de alta relevância. Elas são fechadas sob ameaça de armas da Polícia Federal, pois são vistas como ameaça às empresas comerciais de mídia.

“A mobilização foi muito proveitosa, pois mostrou que com pressão sobre o poder público podemos botar na ordem do dia questões fundamentais como saneamento, habitação de interesse social, política de transporte e outros pontos”, disse o presidente da Conam, Wander Geraldo da Silva. Além de uma passeata pelas ruas de Brasília, o movimento conseguiu ser recebido em 11 ministérios. Entre as principais reuniões, destaca-se a audiência com o ministro das Cidades Márcio Fortes, na qual toda a pauta de reforma urbana foi posta sobre a mesa.

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