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25/11/2008Direito à cidade

Missão Cidades: o Norte do Brasil

As cidades de Macapá e Manaus receberão a Missão da Relatoria do Direito Humano à Moradia e Terra Urbana na próxima semana. Os conjuntos habitacionais, os despejos forçados e as condições de moradia de comunidades são alguns dos temas trabalhados


O direito humano à moradia nas cidades de Macapá e Manaus será investigado nesta semana pela Relatoria do Direito Humano à Moradia e Terra Urbana, da Plataforma Dhesca Brasil. A relatora Lúcia Moraes visitará em Macapá as comunidades Mucajá, Lagoa dos Índios (quilombola) e as ocupações Conjunto da EGO, Vale Verde e Baixada Pará. A comunidade da Feirinha, instalada em área municipal, também será visitada por ser ameaçada por ordens de despejo. As visitas acontecerão nos dias 23 e 24 de novembro, sendo que no dia 25 a Relatoria se reúne com movimentos e lideranças da cidade de Macapá pela manhã e a tarde realiza Audiência Pública, no Ministério Público Estadual, às 14h.

Nos dias 27 e 28, a Relatoria viaja para Manaus, onde realizará mais uma bateria de visitas e investigações, além de reuniões com lideranças e audiência pública. A cidade já foi tema de missão desta relatoria e a proposta de Lúcia Moraes é verificar quais recomendações já foram aplicadas e o que ainda falta para garantir o direito à moradia.

O calendário da Missão começa no dia 27, com visitas as áreas do Igarapé 40 e na Área Suframa. Pela tarde, visita a Ocupação Luis Otávio, Nova Cidade e Conjunto Cidadão, e na Zona Norte Deus É Fiel, Santa Etelvina e Bom Jardim. No dia 28 realiza Audiência Pública, às 14h, no Ministério Público Estadual.

Apóiam a Missão Cidades – Macapá: Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), o Instituto EcoVida, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP), a União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (SEBRAE). Conheça o histórico das localidades visitas pela Relatoria em Macapá. Apóiam a Missão Cidades – Manaus: Cáritas Arquidiocesana e o Fórum de Habitação da Amazônia.

Tipologia de violações ao Direito à moradia e Conflitos Fundiários

A urbanização brasileira é conseqüência do modelo de industrialização e desenvolvimento adotado no país, resultando em uma dinâmica que recria a exclusão social e a segregação territorial para grande parcela da população de baixa renda. Muitas cidades têm, ao mesmo tempo, falta de moradias populares (déficit habitacional) e muitas terrenos vazios e imóveis desocupados ou abandonados, que estão para alugar ou ficam vazios à espera de valorização. Muito desses casos o proprietário não paga as taxas municipais devidas. Isso demonstra que a propriedade não está cumprindo sua função social.

Embora possam ser comprovados os esforços do Governo Federal na temática nos últimos anos (por exemplo, a criação do Ministério das Cidades e a despeito das lutas dos movimentos sociais urbanos, o Estado não consegue cumprir sua obrigação de proteção dos direitos fundamentais das parcelas mais desprotegidas e marginalizadas da população, em especial o direito à moradia. A pesquisa Déficit Habitacional do Brasil, elaborada pela Fundação João Pinheiro em 2004 com base nos dados do IBGE, a pedido do Ministério das Cidades, aponta um déficit habitacional de 7,2 milhões de domicílios, o que explicita a necessidade de políticas públicas coordenadas em diversos setores.

A Relatoria Nacional de Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana, a partir do monitoramento das situações de conflito, realizou uma síntese ou tipologia das violações do direito à moradia adequada:

– Comunidades que moram em área de risco ambiental;
– Conjuntos habitacionais populares precários;
– Deslocamento de comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhas, indígenas, etc.) de suas áreas tradicionais de moradia;
– Despejo das ocupações de famílias de baixa renda em área pública ou privada;
– Deslocamento de população de baixa renda em virtude da implementação de projetos de “desenvolvimento” turístico, econômico e urbano;
– Falta de condições de habitabilidade e segurança jurídica da posse em favelas, cortiços e ocupações urbanas;
– Falta de participação popular no processo de revisão e elaboração do Plano Diretor;
– Imóveis que não cumprem sua função social;
– Mega-projetos de “desenvolvimento” sem participação e consulta à população diretamente atingida;
– Revitalização de áreas urbanas centrais.
– Bloqueio de recursos financeiros e morosidade na aprovação e construção de habitações de interesse social.

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