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29/05/2006Segurança Alimentar

Missão no Mato Grosso do Sul

A Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural realizou missão de investigação às Aldeias de Paso Piraju, Dourados, Ñande Ru Marangatu


Nos dias 16, 17 e 18 de maio a Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural realizou missão de investigação às Aldeias de Paso Piraju, Dourados, Ñande Ru Marangatu, no estado do Mato Grosso do Sul, para investigar as denúncias de violações de direitos humanos dos povos indígenas Guaranis Kaiowas. A missão contou com o apoio da FIAN Brasil, Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal de Souza – CDDH, Conselho Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA Estadual – e Conselho Missionário Indigenista -CIMI. Além das visita às aldeias, no dia 18 houve reunião com o Ministério Público Federal do Mato Grosso Sul, reunião com alguns representantes do Comitê Gestor e a realização da Audiência Pública no Auditório da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – que contou com a participação de cerca de 80 pessoas, representantes das povos indígenas, sociedade civil, especialistas em questões indígenas, FUNASA, Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do MS, Comissão Pastoral da Terra – CPT MS entre outros.

As aldeias indígenas visitadas são exemplos da não efetivação dos direitos constitucionais, no que se refere à regularização fundiária. Em Ñande Ru Marangatu, não há homologação das terras indígenas. Em Paso Piraju não há identificação e delimitação da área pertencente aos indígenas. Já, em Dourados a área ocupada é demasiada pequena para população indígena que lá vive. Estes fatores prejudicam a efetivação de todos os outros direitos, considerando que estes são indivisíveis. Sem a terra os indígenas não conseguem produzir seu alimento, não podem viver conforme suas tradições, vivendo em condições subumanas.

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