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20/11/2019Segurança Alimentar

Mobilização social consegue retirar de pauta projeto de lei que ameaça PNAE

Mais de 100 entidades assinaram carta em defesa da educação e da alimentação escolar. Setores envolvidos na mobilização alertam que é preciso continuar pressionando contra retrocessos


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A mobilização de diversos setores da sociedade conseguiu retirar da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 5.695/2019, que coloca em risco os programas nacionais de alimentação escolar, do livro e materiais didáticos e do transporte escolar. No entanto, permanece a reivindicação para que o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), autor da proposta, retire de vez o projeto de tramitação.

As entidades envolvidas na mobilização alertam que luta deve continuar e se ampliar¹. É que as propostas combatidas neste PL estão também presentes na PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), à qual se soma um artigo que prevê a desobrigação do poder público de expandir rede de escolas.

Setores da educação, soberania e segurança alimentar e nutricional, saúde, agricultura familiar, agroecologia, dentre outros, seguem reunidos para evitar a aprovação do PL e seus retrocessos. Mais de 100 entidades, dentre elas a FASE, assinaram a Carta em Defesa da Educação e da Alimentação Escolar. O documento foi entregue aos senadores e senadoras durante audiência realizada na segunda-feira (18).

[1] Com informações do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), do qual a FASE é parte. Clique para acessar a Carta em Defesa da Educação e da Alimentação Escolar.

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