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17/09/2007Direitos Humanos

Monitoramento do Direito Humano à Moradia Adequada

Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada realiza Missão em São José dos Campos


A Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana faz parte do projeto “Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA)”, coordenado pela Plataforma Brasileira DHESCA, com apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV/PNUD/ONU) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Ministério Público Federal). Seu objetivo primordial é contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país, através da nomeação de especialistas relacionados a direitos específicos (educação; alimentação adequada e terra rural; moradia adequada e terra urbana; meio ambiente e água; saúde e; trabalho).

A Relatoria do Direito Humano à Moradia recebeu a denúncia da Associação de Favelas de São José dos Campos (AF-SJC), da Central de Movimentos Populares (CMP), da Coordenação dos Movimentos Populares da América Latina e dos ocupantes da Fazenda Pinheirinho sobre a situação dos moradores das ocupações e das famílias de baixa renda que moram na cidade de São José dos Campos.

Os movimentos sociais e de moradia da cidade vêm buscando um canal de articulação institucional com a Prefeitura do Município para implementação de políticas públicas de regularização fundiária, urbanização de favelas, melhorias habitacionais e recursos financeiros para habitação popular. No entanto, os movimentos denunciam que o Poder Público municipal tem adotado uma política autoritária, não proporcionando qualquer diálogo com os líderes comunitários ou mesmo com os moradores das áreas ocupadas.

Nesse sentido, foi realizada, em maio de 2006, missão à cidade de São José dos Campos a fim de monitorar a situação do respeito e efetivação do direito à moradia. Foram visitados: conjunto habitacional Jardim São José II, ocupação da Rede Ferroviária, ocupação da Fazenda Pinheirinho, bairro Jardim Nova Esperança e Condomínio Henrique Dias. Foi realizada, no dia 02 de junho daquele ano, Audiência Pública na Assembléia Legislativa de São Paulo, com a presença de representantes das diversas comunidades e movimentos da cidade, formalizando as denúncias de violações de direito à moradia identificadas na cidade.

Durante a missão em 2006, a Relatoria e representantes da Associação de Favelas, Central de Movimentos Populares e Coordenação dos Movimentos Populares da América Latina visitaram bairros formados a partir da ocupação informal que estão ameaçados de despejos e também o conjunto habitacional Jardim São José II construído pela administração pública. Foi formada uma comissão pela Prefeitura Municipal que acompanhou toda a missão da Relatoria e pode, com isso, intimidar os moradores que tentavam denunciar as violações de direito à moradia, além de situações de constrangimento protagonizadas pelas assistentes sociais da Prefeitura.

A Relatoria realizou uma série de recomendações e, conforme novas denúncias oriundas dos movimentos de moradia da região, a situação agravou-se em grande parte das áreas visitadas bem como com o surgimento de novos casos de violação do direito à moradia adequada e à cidade sustentável. Nesse sentido, uma missão de monitoramento foi realizada na cidade, nos dias 25 e 26 de julho de 2007, envolvendo atividades de visitas de averiguação “in loco” de situações de violações ao direito à moradia e do direito à cidade de comunidades ameaçadas por conflitos fundiários e de apresentação e discussão do relatório.

Entre outros problemas, verificamos as violações de direitos humanos imposta aos moradores da Vila Rossi em conseqüência da construção da Via Norte na cidade. Além disso, foram constatadas as condições dos conjuntos habitacionais construídos pelos poderes públicos e que não garantem às famílias condições adequadas de moradia.

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