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09/08/2007Direitos Humanos

Monitoramento em São José dos Campos/Moradia

Saiba mais sobre os resultados da última missão da Relatoria Nacional pela Moradia


A Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada, da PDhESC realizou neste mês de julho, a missão de monitoramento em São José dos Campos/São Paulo. A maioria dos casos ali acompanhados já estavam includos na primeira parte do monitoramento, realizado em 2006. A região de São José dos Campos abriga 16 áreas de favelas, com aproximadamente 2.800 famílias. Nos últimos 10 anos a Prefeitura Municipal tem tomado medidas políticas e financeiras para implantar o ‘Programa de Desfavelização da Cidade’, que consiste basicamente em remover as famílias de menor poder aquisitivo que moram em favelas localizadas na região central para a periferia da cidade. Na maioria dos casos relatados pela Associação de Favelas, Central de Movimentos Populares e a Coordenação dos Movimentos Populares da América Latina, a realocação não atende as necessidades dos moradores das favelas que vêem a situação se agravarem pela inadequação do novo espaço urbano que conta apenas com a infra-estrutura básica. Devido a negligência da Prefeitura de São José dos Campos e também o não diálogo com os Movimentos Sociais, estes requisitaram esta nova visita da Relatoria.

A Relatora Nacional Lucia Moraes realizou as visitas nas áreas e logo após, em todas as áreas previstas, esta Comissão realizou audiência pública e, foi constituída uma Comissão de Monitoramento, com representantes de todos as áreas visitadas nas duas missões, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal, Central de Movimentos Populares, MUST e Plataforma DhESCA.

Entre os casos, a relatora destaca como um avanço a ocupação Pinheirinho , que “frente a situação do monitoramento passado consideramos que conseguimos avanços, pois as famílias que hoje estão em 1300, não foram despejadas.” Mas afirma “que houve ampliação do número de famílias e o Poder Público não tomou nehuma providência para dar melhor estrutura.”

O caso mais alarmante da Missão, considerado pela Relatora, foi o da Vila Rossi. Está em projeto a construção de uma via expressa na Cidade – a Via Norte – com o objetivo da não utilização da Via Dutra para tráfego municipal. A Prefeitura para conseguir realizar o traçado planejado da via expressa, fez a proposta de compra de diversas casas dos moradores da Vila, porém sem dar informações completas sobre como se daria o processo. Além disso ainda existem informações conflitantes. “Não está claro se a área possuirá compensação ambiental, já que há a suspeita que a Via Norte passará por área de proteção ambiental, também não se sabe se não ocorrerá lá especulação imobiliária.” disse Lucia.

Todos os casos monitorados foram relatados ao Ministério Público Federal . As outras visitas aconteceram nas seguintes áreas: Jardim São José II, Santa Cruz I e II, Ocupação da Rede Ferroviária, Conjunto Habitacional Henrique Dias . A maioria apresenta condições inalteradas da situação anterior.

Providências

Na audiência pública a Relatoria Nacional pela Moradia reforçou as recomendações da missão anterior e ainda foi incluída a efetivação da tarifa social de energia e água e em relação à vistoria técnica nos conjuntos habitacionais do Jardim São José II, Santa Cruz I e CDHU, para avaliação dos reparos necessários. Em relação à Via Norte, recomendou-se a ampla divulgação das informações acerca do destino das áreas e a consulta aos atingidos pelas obras, além do respeito aos valores de mercado nas casas em que os moradores acordarem a venda.

Em breve, o relatório final do Monitoramento será encaminhado aos órgãos responsáveis nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo o Ministério Público.

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