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09/10/2006Direito à cidade

Movimentos lutam por prevenção de despejos

Despejos forçados estão entre as situações mais dramáticas do Brasil contemporâneo. Para exigir uma alternativa digna para o problema das ocupações e da falta de moradia, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) lançou a Plataforma Brasileira para Prevenção de Despejos


Despejos forçados estão entre as situações mais dramáticas do Brasil contemporâneo. As grandes cidades (e não só as grandes fazendas, como pensam alguns) são palco de ocupações de imóveis sem uso por parte de famílias que não têm onde morar. Em ambos os casos, os proprietários fazem valer seu direito à propriedade que não usam, deixando-a vazia ou improdutiva. Mas fazem valer seu direito à propriedade a todo custo. E o custo é o despejo de centenas de pessoas a cada vez, pessoas humildes que não têm onde morar. Cabe perguntar: se vale o direito à propriedade, não vale o direito à moradia? Para exigir uma alternativa digna para o problema das ocupações e da falta de moradia, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) lançou a Plataforma Brasileira para Prevenção de Despejos.

É um documento de cinco páginas analisando a situação dos sem teto e sem terra, para propor às autoridades públicas e à Justiça uma nova abordagem sobre o assunto, mais comprometida com direitos sociais. Logo nos primeiros parágrafos, é apresentada a contradição flagrante e cruel: “O déficit habitacional brasileiro é estimado em 7 milhões de moradias urbanas e rurais, enquanto o número de unidades habitacionais vazias é de 5 milhões”. É evidente demais para não se dar ouvidos.

Mas há quem questione que é direito de um grande proprietário deixar seu imóvel sem uso. A Constituição Federal estabelece a função social da propriedade. Mesmo que seja colocado à venda, um prédio numa cidade deve ser posto em funcionamento social. Vazio e sem uso ele não pode ficar. Uma das políticas de prevenção a despejos pregada pelo FNRU é o uso destes prédios vazios, muitos dos quais pertencem ao governo, para fins de reforma urbana. Assim como os movimentos sociais do campo pedem que as grandes fazendas improdutivas sejam usadas para fins de reforma agrária.

No entanto, isso não vem acontecebndo, e as pessoas que precisam de um teto têm muita pressa. Sua vida lhes esvai e seu tempo é curto, pois a falta de moradia dificulta a sobrevivência. A Plataforma Brasileira de Prevenção a Despejos propõe ao Estado brasileiro (Justiça, governos federal, estaduais e municipais, órgãos legislativos das três esferas) uma conjunto de medidas.

Alguns exemplos são revogar a legislação que permite despejos e adotar a legislação internacional de direitos humanos; destinar prédios urbanos não utilizados para fins de moradia; destinar áreas rurais sem utilização para fins de reforma agrária; instituir zonas especiais de interesse social (periferias) e de interesse cultural (comunidades tradicionais); não mais tomar financiamentos de instituições como Banco Mundial para programas de habitação; atualizar cadastros de terras e registros de propriedade de imóvel; instituir uma comissão governamental permanente de prevenção a despejos no Brasil.

A plataforma completa pode ser lida no site www.forumreformaurbana.org.br. Este documento será levado a diversas instâncias políticas e administrativas, num esforço de sensibilização de autoridades para pôr na balança, em cada caso em que aconteça uma ocupação de sem terra e sem teto, o que pesa mais. Até hoje, sempre valeu mais o direito à propriedade, e a miséria dos ocupantes sempre se perpetuou. Não estaria na hora de fazer valer o direito à moradia?

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