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22/05/2008Internacional

Nota da Rebrip sobre a Unasul

"O processo de integração dos países da região vem sendo impulsionado com firmeza desde 2005, em especial depois da Cúpula de Mar del Plata, que enterrou a criação da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, promovida pelos Estados Unidos". Assim começa a nota da Rede Brasileira pela Integração dos Povos sobre a União de Nações da América do Sul (Unasul)


O processo de integração dos países da região vem sendo impulsionado com firmeza desde 2005, em especial depois da Cúpula de Mar del Plata, que enterrou a criação da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, promovida pelos Estados Unidos. Essa derrota é fruto de ampla mobilização e lutas de resistência dos povos da região, e a partir dos acúmulos destas lutas nos engajamos na construção de alternativas soberanas de integração dos povos. Este processo teve seu momento de síntese em Cochabamba, em dezembro de 2006, quando realizamos a Cúpula Social Pela Integração dos Povos e decidimos fortalecer os mecanismos de acompanhamento, incidência e disputa sobre os rumos da UNASUL.

Apesar dos povos terem obtido esta vitória, as estratégias comerciais, militares, diplomáticas, financeiras e políticas das grandes potências continuam ameaçando a integração soberana da região, que segue tensionada pelas negociações de TLCs bilaterais e acordos de investimentos com os Estados Unidos e a União Européia, somada aos interesses das corporações transnacionais na região, minando os esforços de construção de complementaridade regional.

Após a derrota da ALCA, a conformação de uma comunidade de nações, expressa na UNASUL – União de Nações da América do Sul –, vem se tornando uma das estratégias dos governos para a incorporação soberana da região nos âmbitos globais e pode vir a se constituir em um espaço de defesa dos interesses dos setores populares dos países envolvidos. Esse processo, no entanto, ainda não tem uma clara definição a favor dos interesses dos povos, o que indica a necessidade de disputarmos os rumos do mesmo, buscando alterar a lógica dos projetos em curso nas áreas de infra-estrutura, energia, transportes, telecomunicações e integração financeira, temas principais da agenda da UNASUL e sobre os quais se travam hoje importantes lutas sociais de resistência. Para a UNASUL se tornar um projeto transformador de integração, precisa se orientar pela primazia dos direitos humanos e coletivos, e incluir como princípios a soberania e segurança alimentar, a justiça socioambiental, a criação de empregos de qualidade, os direitos dos migrantes, a universalização da educação pública e dos serviços públicos essenciais, a redistribuição da riqueza superando as desigualdades, inclusive as de gênero, raça e etnia. Estes temas devem ser priorizados e colocados no centro da agenda.

A constituição da UNASUL deve fortalecer a democracia e os interesses dos povos da região. As políticas comerciais e de investimentos a serem adotadas regionalmente devem ser norteadas pela transformação do modelo produtivo primário-exportador – que expande os monocultivos, agrava a concentração fundiária, atende aos interesses do agronegócio e as transnacionais a ele articuladas – em uma estratégia de desenvolvimento a serviço dos povos, a partir da construção de uma infra-estrutura orientada pelas demandas locais, nacionais e regionais, garantindo assim o equilíbrio socioambiental e a intangibilidade dos territórios indígenas, quilombolas e de populações tradicionais.

Sobre energia, ratificamos os princípios, políticas e programas que constam na Declaração de Movimentos, Organizações e Redes Sociais e Sindicais por ocasião da 1ª Cúpula Energética Sul-Americana, realizada em Isla Margarita.

Sobre o Banco do Sul recentemente criado, esperamos que a UNASUL incorpore este debate em sua agenda como um mecanismo orientado não apenas ao financiamento de um projeto alternativo de desenvolvimento na região, como também capaz de estabelecer as bases para a superação das assimetrias existentes entre os países sul-americanos e no interior dos mesmos. Para isso, é preciso que além de mecanismos efetivos de participação popular e transparência, os países membros façam um esforço proporcional ao tamanho de suas economias para a composição do capital do banco, ao mesmo tempo em que estabeleçam mecanismos equânimes para a tomada de decisões. A participação dos países, no entanto, não deve estar condicionada à disponibilidade de recursos. Neste sentido, qualquer iniciativa de financiamento ao desenvolvimento precisa romper com a lógica perversa do endividamento – seja ela Norte-Sul ou Sul-Sul – que fere a soberania e autodeterminação dos povos. Para garantir que isso ocorra, é preciso implementar uma auditoria das dívidas dos países da América do Sul e das Instituições Financeiras Multilaterais que devem ser responsabilizadas pelos graves erros cometidos, pelo crescimento das dívidas financeiras e das dívidas ecológicas, históricas e sociais das quais o Sul é credor, além de rever os tratados de investimento e a participação em instâncias como o CIADI.

Desde os movimentos e organizações sociais, reivindicamos que os governos façam essa construção não somente com transparência e participação da sociedade civil, porém, mais do que isso, que reconheçam que os povos da região vêm desenvolvendo processos populares de integração que fortalecem a presença de homens e mulheres do campo e da cidade, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras, povos originários, indígenas, juventude, em suma, toda a diversidade social, racial, étnica e de gênero de nosso continente nesta luta pela ansiada integração latino-americana e caribenha.

Rechaçamos de forma veemente a recente violação do território do Equador pelo governo da Colômbia, que em aliança com o governo dos Estados Unidos feriu vergonhosamente a soberania equatoriana e o Direito Internacional. Por um lado, a utilização do argumento da “guerra preventiva” e de tecnologias de uso militar norte-americano durante a invasão denuncia, sem sombra de dúvida, a intervenção do governo dos Estados Unidos neste episódio. A desestabilização da região e em particular dos governos que buscam transformações profundas para seus povos, como também a regionalização do Plano Colômbia, são alguns dos principais objetivos da ação militar colombiana. Por outro lado, o rápido e claro apoio de todos os governos da região ao governo do Equador é demonstração objetiva da rejeição unânime à atitude de Álvaro Uribe e dos profundos laços que tanto a história comum como também o processo integrador vão construindo entre os países.

Acreditamos que as negociações da UNASUL devem avançar buscando aprofundar os laços históricos e políticos entre os países, o que inclui a solução dos conflitos por meios pacíficos, o restabelecimento das relações diplomáticas e uma saída política e de diálogo para o confronto.

A oportunidade histórica para avançar na construção da verdadeira integração soberana dos povos não pode ser desperdiçada, e para tal a transparência e a participação social são cruciais. Ressaltamos que às vésperas da assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL os povos da região continuam sem conhecer seu conteúdo e seu Plano de Ação, contrariando a Resolução firmada entre os governos em dezembro de 2006, que afirma: “Na interação com a sociedade civil será levada especialmente em consideração à experiência adquirida na Cúpula Social de Cochabamba”.

A partir da acumulação propositiva de nossas lutas de resistência nos comprometemos com a urgente construção de políticas alternativas. Reafirmamos, pois, que a integração regional solidária não somente é necessária, como também urgente.

Assinam:

Actionaid

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

ASC – Aliança Social Continental

ASC – Capítulo Bolívia

ASC – Capítulo Uruguai

ASC – Capítulo Venezuela

ATTAC Brasil

CEBRAPAZ – Centro Brasileiro de Solidariedade aos
Povos e Luta pela Paz

CONECTAS Direitos Humanos
CORECON-RJ

CUT Nacional

Fundación Solón – Bolívia

FSBT – Fuerza Socialista Bolivariana de Trabajadores y Trabajadoras – Venezuela

GAPA – SP – Grupo de Apoio a Prevenção à AIDS

GEMDAC – Piauí

IBISS – CO – Instituto Brasileiro de Inovações pró
Sociedade Centro Oeste

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto Equit

IGTN – Rede Internacional de Gênero e Comércio

Iniciativa Paraguaya de Integración de los Pueblos – Paraguai

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

MMNEPA – Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense

MOSIP – Movimiento por la Soberania y la Integración de los Pueblos – Argentina

ORIT – Organização Regional Interamericana dos Trabalhadores

PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul

REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos

Red Sinti Techan – El Salvador

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Rede Jubileu Sul

REMTE – Rede Latino-americana de Mulheres Transformando a Economia

SOF – Sempreviva Organização Feminista
SOS Corpo

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