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22/08/2007Direitos Humanos

Noticias sobre ação conjunta de Relatorias

Relatorias Nacionais do Trabalho e de Alimentação e Terra Rural realizam ação conjunta na Zona da Mata Norte, em Pernambuco


Violação do direito a terra e assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais fazem parte do contexto de violação de direitos humanos na área ocupada Engenho Prado

Em ação conjunta, as Relatorias Nacionais para o Direito Humano ao Trabalho e a de Alimentação e Terra Rural, da Plataforma DHESCA Brasil, voltam a denunciar violências na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Ambas as relatorias acompanham a trajetória das famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais, na sua luta pelo respeito e cumprimento dos direitos a terra e todos os demais vinculados a ela. Violências e perseguições cometidas contra os trabalhadores e trabalhadoras dos Assentamentos Prado resultaram, por parte dos relatores nacionais – Cândida Costa (Relatora Nacional do DH ao Trabalho) e Clóvis Zimmerman (Relatoria Nacional do Direito a Alimentação Adequada e Terra Rural), em denúncias enviadas a diversos órgãos e autoridades.

Entre as deliberações, durante a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, ficou definido o encaminhamento do caso ao Programa Estadual de Proteção a Defensores/as Ameaçados. Além da realização, com urgência, de uma visita in loco do Programa e do próprio Secretário de Direitos Humanos do Estado aos assentamentos.

Desde 1997, as 300 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais ocuparam e tornaram produtiva a área ENGENHO DO PRADO, em Tracunháem (PE). Porém, sempre foram ameaçados pelos grupos interessados na propriedade, que têm grande proeminência política na região.

A resistência dos trabalhadores e trabalhadoras rurais resultou na desapropriação do Engenho Prado em 2003, e o acirramento dos conflitos resultou na imissão de posse pelo INCRA de Pernambuco em 2005, e sua conseqüente destinação aos trabalhadores e trabalhadoras. Estes, por sua vez organizaram-se na área nos seguintes assentamentos: Nova Canãa, Chico Mendes I, Chico Mendes II e Ismael Felipe. Atualmente as famílias sobrevivem em condições adversas. Entre os principais problemas apontados pelas relatorias, destacam-se: falta de energia elétrica e água encanada; moradias inadequadas; terras sem demarcação nem parcelamento; moradores e moradoras sem acesso a crédito habitacional e a assistência técnica na área da agricultura.

Violência contra trabalhadores resulta em 2 execuções

Atualmente, a área é mantida em situação de extrema vigilância injustificada. Segundo a denúncia “mesmo tendo sido inúmeras vezes oficializada nas Delegacias de Araçoiaba e Tracunhaém, a situação se mantém”. Além disso, são reiteradas as ameaças e perseguições contra os trabalhadores e trabalhadoras.

Neste ano de 2007, além das ameaças constantes, dois trabalhadores foram executados quando se dirigiam à Feira de Araçoaiba, vender seus produtos. José João Gomes da Silva, no dia 23 de junho, às 04h30 em companhia de outro trabalhador assentado de nome Walmir. Após ser brutalmente espancado, este apenas sobreviveu porque a espingarda falhou. O outro crime aconteceu no dia 13 de julho, 21 dias depois, por volta das 06h, executando o trabalhador Severino Guilherme Lucio da Silva, que sem testemunhas, dada as circunstâncias, foi vítima de emboscada.

As denúncias realizadas pelas Relatorias do Trabalho e de Alimentação e Terra Rural foram enviadas para o Governador de Pernambuco; Secretário de Defesa Social de Pernambuco; Superintendente do INCRA/PE, e Superintendente da Policia Federal/PE. Também foram enviadas para o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco e Ministro do Desenvolvimento Agrário.

Entre as reivindicações feitas pelas relatorias, destacam-se as seguintes:

1. Conclusão do processo de nomeação de delegado especial para apurar os dois assassinatos ocorridos nos Assentamentos Prado, com a expedição da competente portaria;
2. Apuração completa das denúncias registradas junto as Delegacias de Araçoiaba e Tracunhaém, pelas famílias assentadas no Prado, em torno das pessoas desconhecidas que circulam de motocicletas e carros na área, fazendo perguntas sobre trabalhadores e/ou numa atitude de vigilância, além da existência da lista constando os nomes de outras lideranças a serem mortas;
3. Garantia de segurança para os trabalhadores e trabalhadoras ameaçados, principalmente suas lideranças;
4. Garantia de energia elétrica nos Assentamentos Prado, com a instalação de todo o equipamento para disponibilização do serviço de iluminação das áreas, como forma de garantir o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras de vários direitos humanos, particularmente, moradia, trabalho, locomoção e segurança;
5. Informação dessas violências à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, para a adoção das medidas pertinente, tendo em vista estar ocorrendo em área desapropriada em favor da União;
6. Agilidade do Ministério de Desenvolvimento Agrário e do INCRA em Pernambuco, na elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento do Assentamento, bem como da extensão do PRONAF às famílias dos Assentamentos Prado.

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