Notícias

04/08/2006Direito à cidade

Organizações celebram nova política de saneamento

O governo federal, após muita pressão e discussão com organizações sociais, apresentou um projeto de lei que resume as propostas para uma política de saneamento


Fausto Oliveira

O esforço de muitas entidades da sociedade civil para que o Brasil tenha uma política nacional de saneamento começa, finalmente, a dar frutos. Dias atrás, o governo federal, após muita pressão e discussão com organizações sociais, apresentou um projeto de lei que resume as propostas para uma política para a área. Trata-se do projeto de lei 5296/05, que foi aprovado por uma comissão mista de senadores e deputados e agora depende de aprovação em plenário na Câmara dos Deputados e sanção presidencial. Ele estabelece diretrizes para acabar com o flagelo da falta de esgotos e redes de água, e é uma reivindicação antiga da Frente Nacional por Saneamento Ambiental, da qual a FASE participa.

Segundo o diretor da FASE Orlando Junior, o projeto pode ser considerado vitorioso, apesar de algumas lacunas importantes. Basicamente, o Brasil poderá ter uma política federal de saneamento com razoável transparência, prioritariamente por meio de empresas públicas e tendente à universalização do serviço. “O que foi aprovado não é ruim, mas as lacunas são consideráveis”, diz Orlando.

Entendendo as lacunas, percebe-se com mais facilidade o que está no projeto de lei. “A principal lacuna é que foi retirada do projeto a proposta de criação de um Sistema Nacional de Saneamento. O Sistema serviria para amarrar estados e municípios numa política nacional. Agora o que vamos ter é uma política federal, mas isso não impede que uma nova lei crie uma política nacional”, diz o diretor da FASE. A diferença pode parecer sutil, mas não é. Um Sistema Nacional de Saneamento poderia, de fato, abranger uma parte maior do território, potencializar os municípios e as sociedades locais e assim aumentar a chance de os serviços de água e esgoto alcançar a todos os que dele não dispõem. Mas diante da situação catastrófica de tantas regiões pobres do Brasil, é um avanço.

Ainda segundo Orlando Junior, outros pontos do projeto são muito positivos. Por exemplo, o fato de que todos os investimentos feitos pela nova política federal de saneamento tenham que ter um plano publicado e passível de controle social. “Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente, a primeira tarefa do governo é criar um Plano Federal de Saneamento. Só então serão discutidos os recursos destinados a cada obra”, explica ele. É uma oportunidade para que setores organizados da sociedade monitorem a política, pois a alocação de recursos estará publicada.

Outra vantagem reivindicada pelas organizações sociais e que consta do texto do projeto é a obrigatoridade de haver fundos de universalização. Exemplo: uma cidade recebe dinheiro do governo federal para ampliar sua rede de esgoto por meio da nova política; nas tarifas de água, uma pequena taxa será cobrada visando a continuidade da ampliação do acesso a água e esgoto.

Além disso, o projeto também define que recursos do orçamento da União não poderão ser destinados a empresas privadas. No caso de municípios e estados que precisem fazer convênios com empresas para fazer as obras, será obrigatório realizar audiências públicas antes de fechar contratos com dinheiro público. Com toda certeza não é a panacéia, mas é um passo importante para resolver um drama brasileiro. A falta de saneamento básico, redes de esgoto e água tratada em milhões de lares pobres é responsável por milhares de casos de doenças e mortes inteiramente evitáveis.

Enviando sua mensagem