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20/09/2008Segurança Alimentar

Pela aprovação da Lei da Alimentação Escolar

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei importante para garantir a saúde e a segurança alimentar de milhões de crianças e jovens no país


Está tramitando, nesse momento, no Congresso Nacional o Projeto de Lei (2.877/08) que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O processo de formulação deste Projeto de Lei, que foi encaminhado pelo Presidente Lula ao Congresso em fevereiro desse ano, contou com participação ativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) que elaborou uma primeira minuta.

Em março deste ano o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional organizou em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Associação Brasileira de Nutricionistas (ASBRAN), o Programa Mercosul Social e Solidário (PMSS) e a Action Aid Brasil, o Seminário “Alimentação Escolar: significados, experiências e perspectivas” com o objetivo de analisar o PL da Alimentação Escolar. Participaram deste seminário 70 pessoas representando diversas organizações, redes e movimentos sociais dos campos da produção, acesso e consumo de alimentos.

O debate feito a partir do diálogo com as experiências concretas que vêm sendo desenvolvidas em diversos municípios e o Projeto de Lei da alimentação escolar (PL 2877/2008) mostrou o sentido estratégico dessa política para potencializar o desenvolvimento local sustentável, com a valorização da cultura alimentar local e regional, a participação ativa da agricultura familiar e agroextrativista no mercado institucional, o direito humano do escolar de ter acesso a uma alimentação adequada e saudável, como garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional. O PL define que 30% do volume de recursos do Programa sejam destinados a compra de gêneros da agricultura familiar local.

O Projeto de Lei incorpora também a diretriz inovadora de inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, integrando ao currículo escolar este tema e o desenvolvimento de práticas alimentares na perspectiva da segurança alimentar e nutricional (Art. 2º, inciso II). O PL também propõe que o PNAE atenda aos escolares do ensino médio.

A aprovação do projeto, que está na Câmara dos Deputados, beneficiará mais 8 milhões de estudantes do ensino médio e do ensino de jovens e adultos. Atualmente, cerca de 37 milhões de alunos são atendidos pelo programa, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Um dos desdobramentos do Seminário foi a criação de uma comissão de acompanhamento do PL Alimentação Escolar, com representantes do FBSAN, Movimento de Pequenos Agricultores, Associação Brasileira de Nutrição, Articulação Nacional de Agroecologia e Movimento de Mulheres Camponesas. Essa comissão em diálogo com o Consea Nacional iniciou um processo de mobilização para coletar assinaturas de apoio ao Projeto de Lei. Até o momento mais de 7.000 pessoas e instituições aderiram ao abaixo-assinado.

Essas adesões refletem a intensa mobilização da sociedade civil em torno da aprovação deste Projeto, para o qual pedimos o apoio dos Srs. Deputados.

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