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15/12/2008Direito à cidade

Planos diretores municipais são avaliados

Fase está presente na avaliação de planos diretores em dois estados: Rio de Janeiro e Pernambuco


Está avançando um processo muito interessante de avaliação dos planos diretores municipais em todo o Brasil. A iniciativa é do Ministério das Cidades, mas a parceria de instituições não governamentais que tradicionalmente atuam na questão urbana vem sendo valorizada. Assim, a Fase está presente neste trabalho em dois estados: Rio de Janeiro e Pernambuco.

O objetivo é traçar um panorama nacional sobre os resultados do processo de elaboração de planos diretores participativos, que ocorreu nos últimos anos. Como mandava o Estatuto das Cidades, não poderia haver município no país, com mais de 200 mil habitantes, que não tivesse um plano diretor. Um plano como estes é um documento, preferivelmente construído coletivamente pelo poder público e a sociedade municipal, em que se apontam regras para todo o uso e usufruto da cidade.

Assim, é do plano diretor a responsabilidade por definir onde e sob que condições tais ou quais áreas de uma cidade podem ser usadas para determinados fins. Como a moradia popular, por exemplo. E alguns dos grandes avanços promovidos pelo Estatuto das Cidades em termos de princípios norteadores da gestão democrática das cidades dependem do que os municípios colocariam em seus planos diretores. Um exemplo: o município define como são exercidas as funções sociais da cidade e da propriedade.

Portanto, depois que os planos foram feitos, uma avaliação sobre o que se produziu PE necessária. No Rio de Janeiro, a Fase coordena uma equipe de avaliação que trabalha com uma amostra de 28 planos municipais. Dois deles – Duque de Caxias e Niterói – foram objeto de pesquisa mais aprofundada, com entrevistas e análises sobre a efetividade do plano. Nos demais casos, a avaliação é uma leitura profunda da lei que estabelece o plano diretor, com posterior julgamento crítico. Em Pernambuco, são 32 municípios que têm seus planos diretores avaliados. Mauro Santos, coordenador da Fase Rio e que participa deste projeto, afirma que “algumas coisas tiveram mais ênfase nos planos do que outras. Principalmente no caso dos instrumentos técnicos, como a aplicação do IPTU progressivo. Há várias questões que é preciso aprofundar para que a sociedade se aproprie desses instrumentos, a fim de que se revertam os processos de desigualdade nas cidades”.

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