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18/08/2006Espírito Santo

Quilombolas do Espírito Santo exigem a devolução de suas terras

As entidades entraram com uma representação na Procuradoria Geral do Estado alegando que essas terras eram habitadas por comunidades remanescentes de quilombos


Entidades quilombolas do Espírito Santo cobram da justiça a devolução de terras no norte do estado, adquirida pela empresa Aracruz Celulose. As entidades entraram com uma representação na Procuradoria Geral do Estado, na última terça-feira (17/08), alegando que essas terras eram habitadas por comunidades remanescentes de quilombos.

O objetivo da representação é pedir providências legais para a anulação de legitimação das terras que se encontram em poder da empresa Aracruz Celulose. De acordo com a entidades houve uma aquisição irregular de terras devolutas nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, por 30 funcionários e ex-funcionários da empresa Aracruz Celulose.

Representantes de entidades quilombolas afirmam que essas terras eram ocupadas por remanescentes de quilombos a várias gerações e foram expulsas pela empresa Aracruz Celulose, com o apoio de órgãos estatais.
Junto com a representação vão estar anexas, todas as documentações comprovando a ocorrência de meios fraudulentos nas legitimações das terras.

Também na terça-feira, as entidades deram entrada numa notícia criminal, na Procuradoria Geral do Estado. As entidades estão responsabilizando os servidores, secretários e diretores que atuaram em processos de licenciamento da empresa Aracruz Celulose. Os licenciamentos foram concedidos pela Secretaria de Estado Para Assuntos do Meio Ambiente (Seama) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

As entidades pedem a abertura de processo criminal com base na Lei de Improbidade Administrativa e de Crimes Ambientais.

Maiores informações sobre a documentação podem ser obtidas através do telefone: (27) 3322-6330 ou pelo email fase@terra.com.br.

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