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06/11/2008Direito à cidade

Res. Real Conquista: descaso do Estado Brasileiro

A Plataforma Dhesca Brasil enviou documento aos órgãos competentes, pedindo novos esforços para solucionar o problema das 14.500 pessoas despejadas em 2004 e que agora moram em um residencial inacabado


A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Moradia Adequada enviou nesta semana uma denúncia sobre violações a diversas crianças, adolescentes e famílias moradoras do Residencial Real Conquista, em Goiânia. O conjunto habitacional ainda está em construção, mas mesmo assim abriga as famílias despejadas da ocupação feita há quatro anos no Parque Oeste Industrial. A Plataforma Dhesca Brasil, através do projeto Relatorias Nacionais em Dhesca, esteve em Goiânia em setembro de 2005, com o apoio do Ministério Público Federal e Estadual, e verificou diversas violações dos direitos fundamentais das pessoas despejadas, “incluindo várias mortes em decorrência das péssimas condições dos alojamentos nos ginásios”, como afirmou a relatora Lúcia Moraes.

Em fevereiro de 2004 foram despejadas 14.500 pessoas que haviam ocupado o Parque Oeste Industrial. Várias dessas famílias foram para o Residencial Real Conquista, que não oferece moradia adequada às pessoas. Para a relatora, “é explícita a lentidão das obras e a falta de interesse do Estado brasileiro em equacionar totalmente os problemas das pessoas que vivem de forma precária”. O documento elaborado pela relatoria foi enviado ao Ministério das Cidades, poderes públicos do estado de Goiás e Caixa Econômica Federal.

De acordo com a relatora, os termos de compromisso assinados em maio de 2006 entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura para implantação do Residencial Real Conquista não estão sendo cumpridos conforme as falas públicas de seus representantes.

Acompanhe as principais denúncias encaminhadas pela relatoria.

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