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09/04/2018Fase

Revista Proposta: Edição Especial Convenção 169 da OIT

Nesta edição, a Revista Proposta centraliza o tema da Convenção 169, proporcionando aos leitores uma troca de experiências que incentive outros grupos a incluir tal estratégia em seu campo de lutas


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A estratégia de luta por direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais deve incluir todo o leque de mecanismos à disposição, principalmente na atual conjuntura de profundos retrocessos por que passa o Brasil. Historicamente engajada na soma desses esforços junto aos povos da Amazônia, a FASE, por meio de seu programa na Amazônia, se uniu a outros parceiros de luta para contribuir no processo de debate e elaboração dos Protocolos de Consulta organizados pelos Munduruku e os beiradeiros de Montanha e Mangabal, no Pará, ameaçados pelo governo federal e sua intenção de instalar um conjunto de barragens que formariam o Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

O Brasil é signatário na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta prévia dos povos atingidos por projetos públicos e privados, bem como por quaisquer medidas legislativa ou administrativa que os afete. Os protocolos informam como os povos devem ser consultados. A existência dessa convenção é extremamente importante,  principalmente nos tempos atuais.

A presente edição da Revista Proposta centraliza esse tema ao longo de suas 96 páginas, proporcionando aos leitores uma rica troca de experiências que, esperamos, possa instigar outros grupos a incluir tal estratégia em seu campo de lutas. Além dos Munduruku, relatamos em outro artigo a experiência vivenciada na comunidade quilombola de Abacatal, localizada na Região Metropolitana de Belém, que enfrenta pressão devido a outros projetos, como construção de rodovia e de linha de transmissão.

Conforme veremos nos artigos a seguir, a consulta preconizada pela OIT prevê um processo de troca de informações entre as partes, antes que qualquer decisão sobre o projeto seja tomada, inclusive ainda em sua fase de concepção. A consulta e os estudos participativos fazem parte de um diálogo necessário sobre justiça, que deve ser mantido ao longo do processo.

O desejo de compartilhar experiências e fortalecer a luta por direitos não poderia, entretanto, ignorar o contexto adverso que temos vivido no atual estágio do neoliberalismo, com governos tomados pelas corporações. Assim, os dois últimos artigos levantam questões cruciais sobre o modelo de “desenvolvimento” mundial. Veremos que, como diz o historiador camaronês Achille Mbembe, estamos no ‘fim da era do humanismo’. Uma era em que a ameaça que se coloca para a humanidade é o confronto entre democracia e o capital cada vez mais financeirizado.

Dentro desse contexto, “poderá a consulta prévia ser emancipatória?”, nos questiona o último artigo. Sem querer desconstruir todo o processo de luta relatado até então nos textos anteriores, o autor reconhece as relações assimétricas existentes, mas visualiza um rompimento nessa hegemonia do capital por parte dos Munduruku, a partir da construção do Protocolo de Consulta.

Por fim, decidimos reproduzir, na íntegra, o material didático produzido pelos Munduruku sobre o processo que então se iniciaria e também os três protocolos, tal como aprovados em assembleia por seus povos. Tais documentos já estão sendo utilizados como instrumento de luta.

A todos, boa leitura!

 

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