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29/09/2006Direito à cidade

Solução para o déficit habitacional é urgente

Para resolver o problema do déficit habitacional, a sociedade organizada propôs o projeto de lei que criava o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social


No Brasil, mais de 7 milhões de famílias não tem casa. Têm os direitos que todos têm, mas mesmo assim não têm lugar para morar. Uns moram nas ruas, outros vivem à beira de estradas, outros são nômades que vagam de cidade em cidade muitas vezes a pé. Há aqueles que fazem abrigos de lona e papelão e se jogam ali sem alternativa. O desabrigado é sempre vítima de uma situação das mais dramáticas. Para resolver o problema do déficit habitacional, a sociedade organizada propôs o projeto de lei que criava o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Foi aprovado e posto em prática pelo governo federal em 2006. Mas o orçamento do fundo para 2007 foi reduzido a menos que a metade. Assim, não vai se resolver o drama dos sem teto.

 As ONGs e movimentos sociais que se articulam no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) protestam. Estas entidades são as grandes responsáveis pela aprovação da lei que criou o fundo de habitação. Se em 2006 o fundo teve à disposição R$ 1 bilhão, o orçamento de 2007 prevê apenas R$ 458 milhões. É evidente que o FNRU não poderia deixar de demonstrar seu repúdio. E para além de manifestar insatisfação, o FNRU cobra abertura do governo em mais essa questão e quer se reunir com os ministérios responsáveis pelo fundo para pedir que revejam o valor destinado a reduzir o déficit habitacional.

 Em sua campanha Olho no Seu Voto, realizada sempre que há eleições, o FNRU colocou como ponto primordial de reivindicação que o fundo de habitação recebesse R$ 3 billhões em 2007. A proposta é que o fundo subsidie a construção de 1 milhão de novas moradias, que seriam destinadas a famílias com renda de até 3 salários mínimos. É preciso que o governo entenda que essa não é uma reivindicação menor. Além das 7 milhões de famílias sem teto, calcula-se que outras 15 milhões de famílias vivam em moradias inadequadas. É o caso da maioria das favelas, as palafitas, barracos e outros formatos de moradia improvisada que não oferecem segurança e estabilidade para viver.

Sem teto de todo o Brasil tentam dar solução ao desabrigo ocupando prédios e casas vazios. Em geral, entram em edifícios que pertencem ao governo ou empresas públicas e que estão abandonados. Lá encontram uma estrutura que, mesmo imperfeita, é muito melhor do que o relento. Este é um sinal importante para uma nova e transformadora política pública. É preciso que os governos e as empresas públicas que são donos destes imóveis cedam o direito de posse aos ocupantes, em vez de despejá-los por meio de força policial.

O uso de imóveis vazios garante que a propriedade cumpra sua função social. Mas não resolverá sozinho o problema do déficit habitacional. Por isso, movimentos sociais e ONGs exigem que o governo reveja sua decisão e ponha mais recursos no orçamento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social em 2007. Veja abaixo a lista das entidades que fazem esta reivindicação ao governo.

 FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

CMP – Central de Movimentos Populares

CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia

UNMP – União Nacional por Moradia Popular

ActionAid Brasil

AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros

ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos

ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo

CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular

COHRE Américas – Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos

CFSS – Conselho Federal do Serviço Social

FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica

FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

FISENGE – Federação de Sindicatos de Engenheiros – CUT

FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Fundação Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos

Habitat para Humanidade

IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Observatório das Metrópoles (coordenado pelo IPPUR/UFRJ e pela FASE)

POLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.

FNeRU – Fórum Nordeste de Reforma Urbana

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano

FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental

Fórum Sul de Reforma Urbana

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