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12/06/2006Internacional

Tribunal das Transnacionais aponta violações de empresas européias

O Tribunal Permanente dos Povos se reuniu em Viena para julgar denúncias contra corporações européias que violam direitos humanos na América Latina e Caribe


Fausto Oliveira

Um documento do Tribunal Permanente dos Povos sobre as Transnacionais Européias foi divulgado ao final desta semana, contendo o resultado do julgamento das grandes corporações denunciadas no encontro da sociedade civil global em Viena, durante a cúpula de chefes de Estado da América Latina, Caribe e União Européia. A capital austríaca fo o palco de uma grande mobilização de cidadãos das duas regiões para protestar contra vários abusos das empresas européias. A diferença é que neste tribunal juntaram-se elementos para estruturar a ação política de movimentos e ONGs contra estas transnacionais, depois do julgamento de Viena.

Esta edição do Tribunal Permanente dos Povos, que existe como instância de alta legitimidade dos reclames populares globais desde a década de 1970, julgou crimes de grandes corporações européias. Mas em edições anteriores, a sociedade civil pôde averiguar processos iníquos relativos a países como Colômbia e Índia. Ou, em outras ocasiões, o tribunal pôde lançar vistas sobre os impactos trabalhistas e ambientais do setor industrial têxtil.

A sessão de Viena do Tribunal se compôs de três audiências, cada uma com cerca de quatro horas de duração. O júri recebeu um dossiê com detalhes de cada um dos casos estudados. Testemunhas e especialistas falaram sobre a prática das empresas européias em seus países. No caso do Brasil, a principal acusada era a Aracruz Celulose, transnacional européia que há mais de 30 anos assola o Espírito Santo e outras regiões do país com suas monoculturas de eucalipto causadoras de fortes impactos socioambientais.

O documento final do tribunal declara que foram julgados casos de empresas industriais e bancárias com sede na Áustria, Espanha, Finlândia, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Países Baixos e Noruega. “O tribunal recebeu provas suficientes sobre os abusos das corporações transnacionais européias em relação a direitos humanos sociais, culturais e trabalhistas, sobre suas ações irresponsáveis e algumas vezes irreversíveis em relação ao meio ambiente, e sobre a total falta de interesse no bem estar de comunidades locais”, diz o documento.

“Ouvimos, em particular, sobre a cunplicidade de governos europeus que apóiam e sustentam suas corporações, assim como sobre o papel de instituições internacionais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio, o Banco Europeu de Investimentos (…) como catalizadores das atividades exploradoras das corporações”, segue o texto do tribunal.

Entre os casos analisados, o documento cita a privatização de serviços essenciais para atender interesse de corporações (principalmente água, energia e saneamento), extração e abuso de recursos naturais, prospecção petrolífera, agronegócio e exploração da terra, expansão de monoculturas para produção de celulose e a política de bancos europeus para liberalização financeira de países latino-americanos.

Com isso, o Tribunal Permanente dos Povos identificou ameaças comuns que merecem trabalho posterior da parte das sociedades nacionais. Sucintamente, são elas: “Ameaça ao direito de acesso aos serviços básicos essenciais”, como por exemplo a mercantilização da água; “Ameaças ao direito a terra”, citando a expansão de monoculturas; “Ameaças ao direito à soberania e segurança alimentar”, criticando os ataques à biodiversidade na produção de alimentos; “Ameaças aos direitos trabalhistas”, em que se apontam as flexibilizações das leis visando o aumento de lucros das empresas; “Ameaças aos direitos de povos indígenas”, marcando a invasão de territórios tradicionais por empresas que não respeitam o ambiente e culturas destes povos; “Ameaças aos direitos ambientais”, sobre o pouquíssimo cuidado das transnacionais para com a biodiversidade e as matas; “Ameaças aos direitos civis e políticos”, onde ficou provada a cumplicidade dos governos locais com transnacionais a quem tudo é permitido.

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