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22/08/2017Internacional

Tribunal dos Povos se compromete em fortalecer a luta contra a impunidade corporativa

Decisão foi tomada em Tribunal Permanente dos Povos sobre Corporações Transnacionais da África Austral, que reuniu cerca de 200 participantes


No encerramento da segunda sessão do Tribunal Permanente dos Povos sobre Corporações Transnacionais da África Austral², os mais de 200 participantes, incluindo comunidades impactadas pelas Corporações Transnacionais (CTN) e jurados, deixaram o Constitution Hill, em Joanesburgo,na África do Sul, com o compromisso de fortalecer a luta e continuar a expôr as atrocidades cometidas pelas CTN que pilham recursos naturais e violam os direitos dos povos da região.

Os sete casos apresentados nesta sessão ao longo de dois dias (17 e 18 de agosto) denunciaram a forma desumana pela qual a acumulação de capital por parte das CTN tem estado a destruir os meios de subsistência, o ambiente e a soberania dos países da região. Na maioria dos casos, o abuso corporativo inclui a criminalização infame das resistências e protestos, como foi o caso dos camponeses e ativistas de Moçambique que lutam contra o ProSavana³, bem como o encarceramento de oito militantes tanzanianos que lutam contra a extração de urânio no distrito de Namtumbo, no Projeto do Rio Mkuju, na região de Ruvuma.

Foto do Tribunal dos Povos. (Foto: AIDC)

Nenhum projeto deve ser desenvolvido às custas dos meios de subsistência e das vidas das populações. Este tribunal é um passo importante para chamar a atenção da comunidade internacional para que observem o comportamento cruel das corporações”, declarou Flaviana Charles, participante da Tanzânia.

De acordo com Nnimmo Bassey, um dos jurados, “este tribunal está oferecendo um espaço para que as vítimas das CTN e os defensores das comunidades apresentem os seus casos, exponham a impunidade e estabeleçam ligações e estratégias em conjunto com outros ativistas e comunidades de outros países da região. Isto permitirá que construam uma plataforma mais sólida para lutar e derrubar os abusos perpetrados por essas corporações”.

Anabela Lemos, da Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique, afirma que expôr os crimes corporativos e dar visibilidade aos casos e às resistências é parte do processo de transformação do sistema que permite que as corporações usurpem e controlem os recursos e oprimam os povos em total impunidade. 

Em um momento em que a penetração do capital avança em todos os setores da África Austral, especialmente na mineração e no agronegócio, depoimentos durante o Tribunal defenderam que fortalecer a luta contra esta tendência é uma prioridade na agenda das comunidades afetadas e seus aliados. 

O Tribunal é parte da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo e a Arquitetura de Impunidade na qual centenas de parceiros, nomeadamente movimentos sociais, organizações da sociedade civil e ativistas individuais de todo o mundo estão a elaborar um Tratado Internacional dos Povos sobre alternativas econômicas e políticas, que inclui propostas para obrigações vinculantes e mecanismos legais de responsabilização das corporações pelas suas ações.

[1] Documento traduzido inglês pela Campanha da África Austral para Desmantelar o Poder Corporativo.

[2] Região do sul da África formada por 12 países.

[3] Programa de Cooperação triangular lançado em 2011 por Brasil, Moçambique e Japão.

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