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20/11/2008Direito à cidade

Vem aí a Jornada Nacional de Reforma Urbana 2008

Movimentos sociais urbanos vão agitar o país em prol de um direito humano que é sistematicamente negado a milhões de brasileiros: o direito à moradia


Na semana que vem, movimentos sociais urbanos vão agitar o país em prol de um direito humano que é sistematicamente negado a milhões de brasileiros: o direito à moradia. É a Jornada Nacional de Luta por Reforma Urbana, que acontece todos os anos desde 2005 e este ano deverá mobilizar pelo menos dez estados. O tema da mobilização este ano é “Por mais moradia popular”. É um foco oportuno da luta urbana neste momento em que o governo vem investindo nas cidades por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, mas não necessariamente de acordo com a vontade e as necessidades reais das maiorias que vivem em moradias precárias ou sem qualquer moradia em tantas cidades brasileiras.

Há duas principais demandas dos movimentos sociais urbanos para a Jornada de 2008. A primeira delas é a ampliação dos recursos públicos destinados à criação de moradias de interesse social. Com 54 milhões de cidadãos e cidadãs vivendo em cidades em condições inadequadas, e com um déficit habitacional calculado em 7 milhões de moradias, é inescapável a percepção de que investimentos em moradia para a população de baixa renda são uma prioridade. Ou deveriam ser. Enquanto o governo alardeia que o PAC é uma solução, a resposta dos movimentos organizados é a exigência de participação. Os recursos do PAC não são objeto de qualquer controle social. Enquanto isso, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que já existe e é objeto de controle por parte da sociedade, está desvinculado deste que é o maior investimento federal em obras nas cidades. Para a assessora do Programa Nacional Direito à Cidade, da Fase, Regina Ferreira, “todos os recursos devem ser canalizados para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”.

Mas além disso, a Jornada Nacional de Luta por Reforma Urbana deste ano trará de volta o tema dos imóveis públicos vazios e subutilizados. Um desperdício como este, em meio ao escandaloso déficit habitacional, é inaceitável. Calcula-se que o número de imóveis vazios ou subutilizados (sejam públicos ou privados) seja quase igual à quantidade de moradias necessárias para acabar com o déficit habitacional. E se pensarmos que, ao menos no que diz respeito aos imóveis públicos vazios, a aplicação do preceito constitucional da função social da propriedade seja um requisito moral, além de uma obrigação constitucional e política, vemos que a destinação destes imóveis para moradia popular é uma política pública absolutamente necessária e pronta para acontecer. Isto valeria para imóveis federais, estaduais e municipais. “No plano nacional, o presidente Lula já se manifestou claramente a favor de que o governo destine imóveis ociosos para moradia popular, mas isso não vem ocorrendo por causa da burocracia. O Estado não está dando o exemplo”, afirma Regina.

Com estas razões, a Fase vai se colocar ao lado dos quatro grandes movimentos sociais urbanos brasileiros na semana que vem, a saber: Confederação Nacional de Associações de Moradores, Central de Movimentos Populares, Movimento Nacional de Luta por Moradia e União Nacional por Moradia Popular. Nas palavras de Regina Ferreira, “como secretaria executiva do Fórum Nacional de Reforma Urbana, a Fase fortalece essa mobilização que tem como foco reverter esse quadro de falta de moradia popular no país quando há tantas áreas disponíveis e tantos recursos que podem ser efetivamente aportados para reduzir o déficit habitacional”.

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