07/12/2007 15:37
Temos que nos indignar com mais um ato de violência cometido contra as mulheres: o caso da adolescente de 15 anos que, em uma delegacia de Abaetetuba, durante 26 dias permaneceu encarcerada e sofreu todo tipo de violência, rebaixando sua condição humana a uma coisa qualquer. Esse fato nos indigna e nos envergonha, ao Brasil e em especial ao Pará, que tem hoje à frente do governo do estado uma mulher que, mais do que ninguém, tem o dever de construir uma nova referência das políticas de segurança pública com relação às condições em que vivem as mulheres. Esse fato se constitui em grave e absurda violação dos direitos humanos das mulheres que não podemos aceitar. No decorrer dos dias, mais um fato nos estarrece e nos causa espanto e indignação: em sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que debateu o caso da garota, o diretor-geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly, afirmou literalmente: “Não sou médico legista nem tenho formação na área, mas acredito que essa moça tem, com certeza, alguma debilidade mental, porque em nenhum momento ela manifestou a sua menoridade”, disse o chefe da polícia paraense. Enquanto isso, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Pará confirmava que a menina tem menos de 18 anos.
Onde estão os culpados? Na polícia, no Judiciário, no Ministério Público, no executivo municipal e estadual, no sistema prisional, na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, na escola, na cidade, entre os parlamentares, na igreja, na família, na sociedade? No descaso e impunidade reinante em nosso estado por décadas? Na institucionalização da violência contra a mulher pelo poder estatal? O conjunto da sociedade tem que romper o silêncio sobre esses crimes e atentados aos direitos fundamentais de qualquer ser humano, em especial das mulheres!
O Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, o Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará- MAMEP, a Articulação de Mulheres Brasileira- AMB, o Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA, a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, a Marcha Mundial das Mulheres e a União Brasileira de Mulheres estiveram em audiência com a governadora paraense Ana Julia Carepa no dia 23 de novembro e em reunião com representantes da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, discutindo as políticas para as mulheres, e em especial o Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher em nosso estado, e a necessidade urgente de medidas que enfrentem de uma vez por todas o descaso e a omissão a que ficaram relegadas as proposições feministas e dos movimentos de mulheres na elaboração e implantação de políticas públicas para as mulheres.
O Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense participou também de reuniões com a Comissão Especial da Câmara de Deputados e o Grupo de Trabalho Interministerial sobre o sistema carcerário, que estiveram em Belém e Abaetetuba para apurar os fatos e ouvir todas as pessoas envolvidas, inclusive as diversas mulheres detentas do sistema prisional transferidas de delegacias comuns dos municípios do Pará para o Centro de Reabilitação Feminino em Belém, que relataram a realidade do trato recebido naquela instituição que é de causar espanto, como: das 11 mulheres ouvidas, 6 haviam dividido celas com homens em seus municípios; várias se sentiam sem segurança para depor por medo de ameaças de violência física e moral por parte de policiais, foi muito presente nos depoimentos que as mulheres se sentem menos molestadas por presos do que por pela própria polícia; relatam vários tipos de castigo como ficar 80 dias sentada na cela, comer sem qualquer talher, beber água apenas duas vezes ao dia. Além disso, choca no Centro de Reabilitação Feminina o fato de que 85% das detentas estarem ali sob o regime de prisão provisória. São relatos que dão conta da situação de insalubridade e violação dos direitos humanos que expressam a materialidade da crise do modelo de segurança pública brasileiro.
