Direito à Cidade

A atual orientação da economia brasileira não cessa de produzir desigualdades, aprofundando o que se chama de crise nas cidades. Para a FASE, a forma como hoje se materializa os espaços urbanos é funcional à implantação do modelo de desenvolvimento em curso no país. Os incentivos às indústrias de automóvel e de petróleo, dentre outras, ocorrem em detrimento de políticas públicas justas e sustentáveis. Essa realidade demonstra que as cidades não são somente espelho, mas também um dos motores de um “progresso” violador de direitos.

Por isso, a defesa do “Direito à Cidade com Justiça Socioambiental” é uma das quatro causas da FASE. Faz parte desse trabalho a construção de ações de enfrentamento às desigualdades sociais nas regiões metropolitanas, contribuindo para a consolidação de uma plataforma de luta por direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. As iniciativas propostas combinam estratégias de atuação nacional, regional e local, de forma a se chegar a conquistas que incidam concretamente na qualidade de vida das populações.

Morro da Providência, favela carioca considerada a primeira do Brasil, sofre com remoções. (Foto: Luiz Baltar)
Morro da Providência, favela carioca considerada a primeira do Brasil, sofre com remoções. (Foto: Luiz Baltar)

A denúncia e a defesa de propostas contrárias ao caráter privatista em espaços urbanos são feitas em conferências, no Conselho de Cidades  e em mobilizações junto a outras organizações, fóruns, redes e movimentos sociais tais como o Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop). A FASE também atua junto a populações diretamente afetadas pela violência urbana e pela falta de moradias de qualidade, saneamento, transporte acessível e eficiente, educação, saúde e lazer.

A FASE chama atenção para o fato de o direito à cidade ir além do acesso a essas políticas públicas. Inclui necessariamente a possibilidade de se pensar alternativas e de se apropriar dos espaços urbanos, ampliando a democracia. As decisões sobre os rumos das cidades devem ser tomadas a partir da participação popular. Desenvolver e difundir metodologias, estudos e indicadores e instrumentos de monitoramento e controle social fazem parte desse trabalho.

Por fim, a construção de um novo modelo de cidade justa também passa por avanços na organização das mulheres e na promoção da segurança alimentar e nutricional. Além disso, a FASE acredita que o debate sobre desenvolvimento ganha novos contornos quando associado à justiça ambiental, já os grandes empreendimentos e megaeventos que fortalecem o atual modelo urbano fazem uso intensivo dos recursos naturais. E mais: as degradações ambientais provocadas afetam de forma desigual a cidade, sendo as áreas empobrecidas as mais impactadas.

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