12/07/2010 15:18

O coordenador da Fase Bahia, Paulo Demeter, no ato de lançamento da campanha.

Um tema que acompanha este país desde quando era colônia de Portugal vai voltar à pauta ainda este ano: a injustificável concentração de terras. Está lançada uma campanha nacional por um limite legal ao tamanho de propriedades rurais privadas. A Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra é uma iniciativa de várias organizações e movimentos sociais. Está lançada nacionalmente e conta com o apoio da Fase. Na Bahia, as atividades começaram no início do mês, num ato público em que a Fase Bahia assumiu a responsabilidade de participar da coordenação.

Na prática, esta campanha pretende organizar um plebiscito popular entre os dias 1 e 7 de setembro. Nesta ocasião, cada brasileiro e brasileira poderá votar e dizer se deseja ou não um limite ao tamanho da propriedade privada de terras no Brasil. Mais especificamente, a proposta das organizações é que a terra privada não ultrapasse 35 módulos fiscais. Os módulos fiscais são medidas de terra que variam de acordo com a região. Na Bahia, por exemplo, o limite de 35 módulos significaria que uma propriedade rural não poderia ter mais de 2275 hectares.
Para fazer passar esta norma, será preciso alterar a Constituição. A Constituição de 1988 diz que a terra deve cumprir sua função social. Isso significa que os proprietários devem fazer dela um uso racional, preservando o meio ambiente, respeitando direitos trabalhistas e usar a terra com vistas a gerar benefícios de qualidade de vida para o maior número possível de pessoas. A campanha pretende incluir nesta lista de obrigações mais um item, que a propriedade tenha um tamanho máximo.

Esta é uma enorme tarefa política. Por isso, é preciso que o plebiscito tenha uma grande quantidade de votantes, para conferir legitimidade ao número de optantes pelo limite à propriedade. Mas mesmo antes deste momento, já é possível expressar sua opção pelo limite máximo ao tamanho de terras privadas através da internet, no site da campanha, que é o www.limitedaterra.org.br . Ali, você pode aderir a um abaixo-assinado que pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular.

A má divisão de terras no país é uma fratura social que percorre toda nossa história. Em pleno 2010, e mesmo com um modelo de agricultura tecnológico e produtivo, a persistência do latifúndio é uma realidade. O Censo Agropecuário de 2006 do IBGE é bem claro: 15,6% dos estabelecimentos rurais ocupam 75,7% das terras. Enquanto isso, 84,4% dos estabelecimentos rurais ocupam 24,3% das terras. É quase ocioso afirmar que, além de injusta e profundamente danosa, a má distribuição de terras ainda responde à lógica do modelo de produção agrícola. Entre os poucos que têm muita terra, estão os empresários rurais exportadores. Entre os muitos que têm pouca terra, estão aqueles que produzem alimentos para consumo no dia a dia, aqueles que podem gerar saúde, movimento das economias locais, preservação ambiental e vidas dignas para a maioria no meio rural.