19/11/2008 15:52
Moção de apoio e solidariedade aos Tupinambá de Olivença
As entidades e movimentos sociais organizados da sociedade civil, pastorais da igreja católica, dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Camacan, Buerarema, Ibirapitanga, Ubatã, Ubaitab, Eunapólis e Santa Luzia, após visita no dia 31 de outubro de 2008, na Aldeia da Serra do Padeiro, na Terra tradicionalmente ocupada por uma comunidade do Povo Indígena Tupinambá, localizada nos municípios de Buerarema e Una, resolvem divulgar e aprovar moção de apoio e solidariedade aos Tupinambá, na defesa de seus direitos constitucionais à posse permanente e ao usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes no solo, nos rios e nos lagos da terra que tradicionalmente ocupam. Reivindicamos ainda o cumprimento das Observações do Comitê do PIDESC, no sentido de que os membros do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e demais agentes públicos sejam capacitados sobre a aplicação e vigência dos diversos tratados de direitos humanos, em especial a Declaração dos Povos Indígenas da ONU, Convenção 169 da OIT, PIDESC e Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Protestamos veementemente contra a prática de abuso de poder constatada na região, e amplamente divulgada, por ocasião do cumprimento de decisão liminar de reintegração de posse e mandado de prisão do cacique Rosivaldo Ferreira, entre os dias 20 e 23 de outubro de 2008, que culminaram em atos de violação e degradação da organização social, dos direitos culturais, das crenças e costumes da comunidade indígena Tupinambá e de sua integridade física e moral. Esperamos imediata instauração de inquérito policial para apurar os delitos de tortura, abuso de autoridade, dano qualificado ao patrimônio público e privado, lesões corporais e supressão de documentos, que vitimaram o povo Tupinambá, e possibilitar que os seus responsáveis sejam punidos. Recomendamos ainda a imediata apresentação de exceção de suspeição contra a Autoridade Judiciária Federal de 1ª Instancia e a autoridade Ministerial Federal e encaminhamento de representação para o órgão correcional Federal, bem como para o Conselho Nacional de Justiça, a fim de que sejam apuradas as responsabilidades das autoridades judiciária e Ministerial Federal e demais autoridades policiais que abusivamente executaram a ordem.
Assinam a nota
Conselho Indigenista Missionário -CIMI – Itabuna
Comissão Pastoral da Terra – CPT – Itabuna
Comissão Pastoral da Terra- CPT – Ilhéus
Missionárias Agostinianas Recoletas – MAR – Itabuna
Conselho de Cidadania Paroquial- CCP – Itabuna
Conselho Diocesano de Pastoral- CDP – Itabuna
Pastoral da Criança – Itabuna
Pastoral Carcerária – Itabuna
Comunidades Eclesiais de Base- CEB’s – Itabuna
Comunidades Eclesiais de Base- CEB’s – Ilhéus
Conselho Municipal de Direitos Humanos – Camacan
Associação para o Resgate Social Camacaense – ARES – Camacan
CETA- Racca Sul – Santa Luzia
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE – Itabuna
Projeto Nova Juventude – Itabuna
União Brasileira de Mulheres – UBM – Itabuna
Assessoria Política do Deputado Nelson Pelegrino – PT Bahia – Ubatã
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES – Eunapólis
