09/11/2010 13:29

A FASE Bahia entende que políticas públicas devem ser analisadas como uma das ferramentas que tornam acessíveis, ou não, direitos que já estão inscritos na legislação. Por exemplo, sabe-se que os direitos à educação e à saúde já estão na Constituição brasileira, mas isso não é suficiente e nem garante que todas as pessoas tenham acesso às escolas, ou a serviços de saúde públicos, e de qualidade.

O acesso à educação e à saúde vai depender da existência de instalações como prédios escolares; unidades hospitalares; e de recursos orçamentários governamentais para o financiamento da contratação de profissionais como professoras, médicos, e agentes de saúde. Portanto, os direitos à educação, e à saúde, só se tornam realidade concreta na vida das pessoas, se existirem políticas públicas e programas governamentais, como os sistemas públicos de educação, e o de saúde.

Mas políticas públicas também podem exercer um papel prejudicial aos interesses da população, quando sua concepção ou normas de funcionamento causam efeitos contrários, dificultando o acesso aos direitos que deveriam ser garantidos. Por isso, a FASE Bahia tem trabalhado bastante na qualificação da participação popular para o exercício do controle social de políticas públicas. A população tem de conhecer seus direitos, precisa buscar informações para compreender os princípios e as normas que determinam o funcionamento de políticas públicas. A população precisa estar organizada para defender seus interesses e viabilizar o acesso a direitos através de políticas públicas.

A Agricultura Familiar é um setor muito importante na sociedade e na economia do Brasil e da Bahia, mas foi muito marginalizada por sucessivos governos que administraram o país. Somente nos últimos anos é que as organizações e lutas sindicais conseguiram conquistar melhorias efetivas nas políticas públicas mais diretamente relacionadas aos interesses da Agricultura Familiar.

Uma das vitórias mais importantes nestas lutas pelo fortalecimento da Agricultura Familiar foi a criação do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. A FASE vem criando condições para que um número crescente de famílias tenha acesso a esta política pública. Clique aqui para saber mais sobre estas ações. Através do trabalho da Equipe Técnica atuante no Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá, já se pode registrar a importante vitória que foi o acesso, por parte de jovens e mulheres AMAs, assessorados pela técnica agropecuária Veronice Souza, ao PAA no município de Laje. Com isso, esses agricultores passam a contar com alternativas de comercialização de sua produção.

Vários AMAs de Laje, juntamente com famílias de agricultores que participam do projeto, receberam as informações necessárias e conseguiram se organizar para entregar diversos produtos, como hortaliças, frutas, e polpas de frutas. Já se conseguiu incluir no PAA 15 pessoas, sendo 7 AMAs, e 8 de famílias que participam do projeto nas comunidades de Pindoba, Jacaré, Borges, e Riachão. O objetivo da FASE e dos próprios AMAs e agricultores familiares é continuar este processo, ampliando o número de famílias cadastradas no PAA, em Laje.