05/12/2019 13:08
O procurador-geral da República, Augusto Aras, destituiu a subprocuradora Deborah Duprat do cargo que ela ocupava no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Como vice-presidente do órgão, Duprat assumiria, em 2020, a presidência da entidade. Ela continua como chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), entidade que tem feito reiteradas manifestações contra políticas do governo Jair Bolsonaro, como o decreto que facilita a posse e porte de armas.
Procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. Foto: Divulgação
No texto que critica a destituição de Duprat, as 176 organizações sociais, movimentos populares e redes de defesa dos direitos humanos, entre elas a FASE, avaliam que o plenário que participa das eleições de presidente e vice-presidente do órgão, “elegeu Deborah Duprat” e “não a PGR”. “Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade”, destacam em outro trecho.¹
Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH
As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.
Aras retirou a titularidade no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora ele próprio será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria.
Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR.
Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.
A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.
Assinam:
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL)
Abong
Ação Educativa
Ação Social Arquidiocesana (ASA)
Amarc Brasil
AMNB
ANDI – comunicação e direitos
Associação Nacional de Travestis Transexuais (ANTRA)
Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável (ARCA)
Articulação Brasileira de Gays (ART GAY)
Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ArtJovem LGBT)
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Artigo 19
ASSEBEPI
Associação Brasileira de Saúde Mental
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)
Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL) RS
Associação Inclui Mais
Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus
Associação Paraibana de Imprensa
Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema
Associação Xaraiés
CAMTRA
CAPINA
CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES
CENARAB
Central de Movimentos Populares
Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ)
Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC)
Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA/BA)
Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI
Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ
Centro de Direitos Humano de Londrina, PR
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès (CDHDMB)
Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN
Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade (CDHHT)
Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos
Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN
Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS
Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC
Centro Pastoral para Migrantes (CPM), MT
Centro Popular do Audiovisual (CPA)
Centro Santo Dias de Direitos Humanos
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
CFEMEA
Cimi Norte II
Coletivo de Entidades Negras (CEN)
Coletivo de Mulheres do Xingu
Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF
Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê
Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas (CANDACES)
Coletivo Proteja Amazônia
Comissão de Direito Ambiental da OAB, CE
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS
Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão
Comissão Justiça e Paz do Xingu
Comissão Pastoral da Terra (CPT), MT
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC )
Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia
Conselho Indigenista Missionário (CIMI), MT
Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3
CONTEE
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
Criola
Diretoria de Direitos Humanos da UNE
Fórum Ecumênico ACT Brasil
EQUIP Escola de Formação dos Palmares
FAOR
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
FMM Seção Lages
FNDC
FOPIR
Fórum de Mulheres do DF e Entorno
Fórum Direitos Humanos e da Terra (FDHT), MT
Fórum em Defesa de Altamira
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD)
Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
Fórum Teles Pires – FTP
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Frente Nacional em defesa do Suas
Geledes Instituto da Mulher Negra
Grito dos Excluídos/as Continental
Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia (GAPA), BA
Grupo de Defesa da Amazônia (GDA)
Grupo Somos Todas Marias, Fortaleza-CE
Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM), BA
IBASE
IDEAS – Assessoria Popular
IDENTIDADE – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
Inesc
Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD)
Instituto Akani, RS
Instituto Brasil Central (IBRACE)
Instituto Caracol (IC)
Instituto Dakini
Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS
Instituto IDhES
Instituto Paulo Freire
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
Instituto Samara Sena, PI
Instituto Socioambiental
Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
Instituto Territórios e Justiça (INTERJUS)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Iser Assessoria
Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI
Justiça Global
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
Laboratório de Antropologias da Terra
LaiLai Apejo
Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)
MCCE
MMM-SC
Movimento Baía Viva – RJ
Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento de Organização Comunitária – MOC
Movimento do Espírito Lilás (MEL)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil)
Movimento Negro de Altamira
Movimento Negro Unificado (MNU)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Tapajós Vivo
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUC, SP
Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos (NERU)
Núcleo de Solidariedade Técnica – Soltec/UFRJ
Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
ODARA
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ
PartidA
Pastoral Carcerária da Paraíba
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu
Plataforma Dhesca Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
PomerBr – Articulação do Povo pomerano do Brasil
PomerPampa – Associação dos pomeranos da Pampa
Povo indígena Akroá Gamella – Território Taquaritiua / MA
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
Projeto Saúde e Alegria (PSA)
Rede Acreana de Mulheres e Homens
Rede Afro LGBT
Rede de Agroecologia da UFRJ
Rede Democracia & Participação
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede GTA
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Sapatà – Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra
RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Renato Roseno – advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)
REPAM Brasil
Sã consciência
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
SOS Corpo
Terra de Direitos
Ulepicc-Brasil
UNISOL Brasil
[1] Com informações do Jornal GGN.
