31/01/2020 14:25

Coalização Negra por Direitos¹

O povo negro tem um projeto para o Brasil. Um projeto baseado na potência transformadora de mulheres, homens, jovens, pessoas LGBTQI+, favelados e periféricos, aquilombados e ribeirinhos, encarcerados e em situação de rua, negras e negros que formam a maioria do povo brasileiro. 

Este projeto de país, voltado para um futuro justo e inclusivo para todas e todos os brasileiros, se torna agora um compromisso formal assumido por dezenas de organizações do movimento negro espalhadas por todo o território nacional. A Coalizão Negra por Direitos lança sua Carta Programa e uma mensagem em vídeo ao povo brasileiro.

A Carta Programa traz 14 princípios e 25 reivindicações e exigências que representam o conjunto de pautas dessa ampla articulação. Foi construída durante o 1º Seminário Internacional da Coalizão Negra por Direitos, realizado em novembro na cidade de São Paulo, em um espaço simbólico da luta popular por moradia: a Ocupação 9 de Julho. O seminário reuniu representantes de mais de 100 organizações do movimento negro de 20 estados brasileiros e lideranças de grupos da Colômbia, África do Sul, Equador, Reino Unido, Togo e Estados Unidos – inclusive uma comitiva de 14 integrantes do Black Lives Matter.

A Carta prevê um calendário de ações com atuação na Câmara Federal e no Senado, diálogos com deputados e senadores. Também estão na pauta ações de incidência junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Parlamento Europeu. Está prevista ainda uma grande manifestação de movimentos negros em Brasília, no primeiro semestre de 2020, tendo como alvos o Congresso Nacional e o palácio do Planalto.

Confira a Carta Proposta da Coalizão Negra Por Direitos na íntegra:

Estamos por nossa própria conta. Sempre lutamos. E venceremos!

Nós, organizações, entidades, grupos e coletivos do movimento negro brasileiro, reafirmamos nosso legado de resistência, luta, produção de saberes e de vida. Historicamente, seguimos enfrentando o racismo, que estrutura esta sociedade e produz desigualdades que atingem principalmente nossas existências. Durante os quase quatrocentos anos de escravização e desde o início da República, somos alvo de violações de direitos, do racismo anti-negro, da discriminação racial, da violência e do genocídio. Mesmo assim, temos construído, com nossas trajetórias individuais e coletivas, a riqueza deste país.

O Estado brasileiro, alinhado a uma onda mundial, expõe sem maquiagem, sua face de horror. Parte significativa da sociedade já não sustenta sua máscara de hipocrisia e assume seu caráter racista, preconceituoso e intolerante. Sua política de morte — necropolítica — e a narrativa do ódio atualmente se alinham de forma coerente. Lidamos com uma concepção de nação materializada na prática cotidiana de assassinatos de um jovem negro a cada 23 minutos; chacinas diárias; estado penal e encarceramento crescentes e com muita violência contra população carcerária e internos dos sistemas sócio educativos; assassinato da população negra LGBTTQI+ e crescentes números de feminicídio de mulheres negras; estupros e assassinatos de crianças negras; perseguição de imigrantes, refugiados e refugiadas negras; criminalização e violência contra a população em situação de rua; acirramento dos conflitos nos territórios dos povos tradicionais quilombolas e ações sistemáticas de terror contra as religiões de matriz africana.

O Brasil se vê diante de um espelho que evidencia suas mazelas. E o único contraponto de esperança possível a este rosto branco, velho, rico, heterossexual e cisgênero, que ocupa o topo da pirâmide social e majoritariamente os espaços de poder, está na potência transformadora de mulheres, homens, jovens e LGBTTQI+, favelados e periféricos, aquilombados e ribeirinhos, encarcerados e em situação de rua, negras e negros, que formam a maioria do povo brasileiro.

Compreendemos que as opressões sofridas por nossa gente se relacionam a um sistema global capitalista-neoliberal, supremacista branco e patriarcal. Portanto, a articulação pela libertação deve se dar para além das fronteiras nacionais, em diálogo e ações conjuntas com movimentos e territórios transnacionais em uma perspectiva internacionalista de reconhecimento de tais opressões como parte de um projeto político mundial.

A História exige da população negra brasileira e de toda a diáspora africana, ações articuladas para o enfrentamento ao racismo, ao genocídio e às desigualdades, injustiças e violências derivadas desta realidade. Esta Coalizão se reúne para fazer incidência política em nosso próprio nome, a partir dos valores da colaboração, ancestralidade, circularidade, partilha do axé (força de vida herdada e transmitida), oralidade, transparência, autocuidado, solidariedade, coletivismo, memória, reconhecimento e respeito às diferenças, horizontalidade e amor. Em defesa da vida, do bem-viver e de direitos arduamente conquistados, irrenunciáveis e inegociáveis, seguiremos honrando nossas e nossos ancestrais, unificando em luta toda a população afro-diaspórica, por um futuro livre de racismo e de todas as opressões.

NA PROMOÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS DE INCIDÊNCIA POLÍTICA, SÃO PRINCÍPIOS DA COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS:

1. Lutar por um país justo, com igualdade de direitos e oportunidades que, para se concretizar, exige um longo e profundo processo de reparação histórica à população negra brasileira;

2. combater a discriminação racial, o racismo, a dominação patriarcal, a lesbofobia, a transfobia e o genocídio da população negra;

3. enfrentar as assimetrias e desigualdades raciais, bem como buscar efetivação da justiça social redistributiva e da justiça racial restaurativa;

4. defender o exercício do protagonismo de mulheres negras e homens negros, cis e trans, com especial atenção ao legado de luta de mulheres negras em nossa sociedade;

5. enfrentar de modo intransigente o feminicídio, a violência doméstica, o machismo, o sexismo e a exploração infantil;

6. lutar pelo direito à cultura como patrimônio, pela valorização de todas as manifestações culturais afro-brasileiras e africanas, reconhecendo-as e as incorporando como método de luta e como canais de preservação de nossa identidade;

7. promover o fortalecimento da sistematização e da disseminação de nossas memórias e história, bem como a defesa do direito à imaginação negra, como fundamento para a construção de futuro;

8. defender o respeito coletivo à livre orientação sexual, à identidade de gênero, ao direito à vida LGBTQI+, bem como enfrentar a lesbofobia, homofobia e transfobia;

9. lutar pela preservação e proteção de comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais negras, dos rios, das florestas e dos terreiros;

10. combater o racismo e o ódio religioso, enfrentar as violações do direito de culto e crença nas religiões de matriz africana, promover o acolhimento de vítimas e a garantia da reprodução cultural de nossas práticas ancestrais, em nossa diversidade;

11. atuar em prol do fortalecimento dos coletivos, movimentos e organizações compostas e protagonizadas pela juventude negra e da promoção do diálogo intergeracional;

12. promover o fortalecimento da identidade racial de negras e negros nos bairros, periferias, comunidades, favelas, escolas, universidades e presídios;

13. estimular e valorizar o trabalho de base permanente e a ação comunitária e local, no seio dos territórios atingidos pela barbárie, como elemento fundamental para a legitimidade das ações desta Coalizão, bem como buscar que as lideranças de base que enfrentam o cotidiano das dificuldades e violências, sejam elas próprias, a representação de suas pautas nos diversos espaços de incidência política em nível nacional e internacional;

14. construir alianças transnacionais com movimentos, organizações, entidades, grupos e coletivos negros e não negros aliados, para a promoção eficaz da incidência política em organismos e fóruns internacionais.

SÃO AGENDAS PARA A INCIDÊNCIA POLÍTICA COMO COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS, EXIGIR DO ESTADO BRASILEIRO:

1. A erradicação da pobreza, enfrentamento às políticas neoliberais e ao desmonte do Estado de Direitos, bem como o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e a distribuição equitativa de recursos públicos;

2. o fim do desemprego, do subemprego e da precarização do trabalho da população negra, a inserção de mulheres negras e homens negros no mercado de trabalho decente, livre de discriminação racial, com igualdade salarial, garantia de direitos trabalhistas, assistência e previdência social, bem como a promoção da geração de renda e acesso a crédito;

3. a garantia de direitos trabalhistas, assistência e previdência social às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e informais e a valorização do salário mínimo;

4. defesa dos direitos humanos, sociais e políticos da população em situação de rua, de ampla maioria negra em todo país, e das pautas defendidas por seus movimentos, na exigência de garantia de políticas públicas de proteção contra a criminalização e a violência; de garantia de integração real à sociedade a partir da inclusão no processo de recenseamento, oferta de moradia e emprego, socialização de egressos do sistema carcerário e saúde pública para dependentes químicos;

5. a garantia do direito à creche, essencial às crianças e às mães trabalhadoras;

6. Garantia do direito e preservação da infância negra, que permita que meninas negras e meninos negros tenham o direito de ser crianças; combate a todo e qualquer processo de uso de estereótipos, criminalização, sexualização e exploração do trabalho infantil; Enfrentamento às tentativas de redução da maioridade penal; Defesa contundente do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente;

7. a luta pela manutenção da vida de negras e negros e a busca pela liberdade efetiva dos nossos corpos, o que inclui assegurar direitos sexuais e reprodutivos e não exposição livre do racismo institucionalizado e da violência obstétrica;

8. a efetivação do direito à saúde, com a manutenção e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as especificidades da saúde da população negra, conforme definido no Estatuto da Igualdade Racial e estabelecido pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com aplicação dos recursos necessários, combate ao racismo institucional e investimento na promoção dos saberes das comunidades de terreiro, de práticas de cuidado e autocuidado, no acesso às tecnologias em saúde, na prevenção e promoção da saúde e ambiente saudável, com atenção especial à saúde mental;

9. a preservação, proteção, certificação e titulação, como garantias de propriedade e reconhecimento coletivos dos territórios quilombolas, assegurando recursos orçamentários para a elevação da qualidade de vida nesses quilombos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; a proteção do patrimônio genético de comunidades quilombolas e tradicionais; além da difusão dos modos de vidas comunitários e ancestrais reconhecidos como patrimônio por suas práticas e saberes;

10. a garantia do direito de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, dos rios, das florestas e de terreiro, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a respeito de todas as medidas legislativas e administrativas que afetem direta ou indiretamente seus direitos, sobretudo aquelas relacionadas a grandes empreendimentos que afetam seus territórios e modos de vida;

11. o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, em todos os níveis de ensino, com continuidade das leis de cotas e outras políticas de ação afirmativa voltadas ao acesso e à permanência de estudantes negras e negros nas universidades, instituições de ensino básico, técnico e tecnológico, concursos públicos, sistema de justiça e sua extensão a programas de pós-graduação, estágios, residências, concursos docentes e bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e a outras formas de acesso aos processos de pesquisa e desenvolvimento;

12. a efetivação e o monitoramento, desde a educação infantil, do cumprimento do artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Resolução 01/2004 do Conselho Nacional de Educação e das Diretrizes Nacionais Curriculares para o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira e para a Educação das Relações Étnico-Raciais, que tornaram obrigatório, em todos os níveis de ensino, o estudo da história e cultura africana e afro-brasileira, a partir da Lei 10.639/2003;

13. a garantia da oferta de educação escolar quilombola, respeitando-se as diretrizes específicas já estabelecidas e as realidades dessas comunidades;

14. a oferta de educação de jovens e adultos a pessoas negras, tanto para a alfabetização de toda a população, como na promoção da escolarização alternativa ao ensino regular, que atenda às demandas específicas das diferentes fases da vida de negras e negros;

15. a cobrança da coleta, análise, publicação e disseminação de dados estatísticos confiáveis em níveis local, regional e nacional sobre a população negra, baseadas no princípio da auto-declaração; a defesa do Censo 2020, incluindo a dotação orçamentária adequada para sua realização, sem cortes relacionados à produção de indicadores fundamentais à elaboração de políticas sociais, de ações afirmativas e eliminação das desigualdades étnico/raciais;

16. a criação de uma nova política/lei nacional de drogas que regule e descriminalize o uso e comércio de drogas no Brasil, estabelecendo políticas econômicas de reparação para pessoas, famílias e territórios atingidos pela guerra às drogas e investindo em estratégias de cuidados tal qual as políticas de redução de danos;

17. o fim da militarização das políticas de segurança pública em nossas comunidades, para que se coíba o uso da violência racial que tem produzido altos índices de homicídios contra a população negra; a promoção de políticas de segurança pública baseadas em Direitos Humanos;

18. o fim do encarceramento em massa, das torturas, violações e mortes promovidas em presídios, delegacias, casas de detenção e centros de cumprimento de medidas socioeducativas; além da fiscalização, e prevenção, rumo a um projeto antipunitivista e ao fim das prisões;

19. a erradicação do racismo ambiental com promoção de políticas que garantam o acesso universal das populações urbanas e rurais à moradia digna, à cidade, à terra, à água potável, ao saneamento básico; bem como a promoção da soberania alimentar e o acesso à alimentação saudável, adequada e com qualidade, livre de agrotóxicos e transgênicos, a defesa dos bens comuns e proteção contra a mercantilização dos recursos naturais – inclusive as águas e as florestas;

20. a garantia do princípio constitucional de liberdade de crença e proteção aos locais sagrados das religiões de matriz africana; a adoção de medidas eficientes de combate à intolerância religiosa e ao racismo religioso;

21. a participação efetiva de pessoas negras com trajetória junto a movimentos negros, comprometidas com a luta antirracista e com a defesa dos direitos humanos e da democracia na vida pública, incluindo a necessidade de representação equânime na política institucional;

22. o estímulo à candidaturas negras do campo progressista, com vistas a disputa real de poder, bem como forma de praticar, em momentos eleitorais, o exercício da elevação da consciência da população negra sobre a importância do voto negro e da superação da desigualdade de representação política no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e nos Executivos de todas instâncias;

23. a democratização e regulamentação da mídia; o fortalecimento da mídia negra, periférica e popular, encaminhamento e monitoramento das denúncias de publicação, circulação ou difusão, por qualquer forma e/ou meio de comunicação, inclusive a internet, de qualquer material racista ou racialmente discriminatório, incluindo abordagens e imagens que exponham, como expresso no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), as pessoas e grupos ao ódio e ao desprezo e à intolerância por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;

24. a erradicação do racismo institucional em todas as instâncias do sistema de justiça;

25. a defesa da livre manifestação e atuação dos movimentos sociais e a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

ASSINAM:

ORGANIZAÇÕES NEGRAS:

1. ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – Nacional
2. AfirmAção Rede de Cursinhos Populares – ES
3. Africanamente Centro de Pesquisa Resgatar Preservação de tradições afrodescendentes – RS
4. Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – BA
5. ALAGBARA – Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins
6. Alma Preta – SP
7. Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos – SP
8. ANEPE – Articulação Negra de Pernambuco
9. APN’s – Agentes de Pastoral Negros – Nacional
10. Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas – ANJF – RJ
11. Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
12. Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiau – AP
13. Associação de Mulheres Negras do Acre
14. Associação de Sambistas, Terreiros e Comunidades de Samba do Estado de São Paulo – ASTEC
15. Atinuké – Coletivo sobre o pensamento de Mulheres Negras – RS
16. Bloco Arrasta-Bloco de Favela – MG
17. Casa das Pretas – RJ
18. Casa do Hip Hop Taquaril – SP
19. CCRIA-LO Comunidade da Compreensão e Restauração Ilê Asé Logun Ede – SP
20. CCRIAS – SP
21. CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – RJ
22. CECUNE – Centro Ecumênico de Cultura Negra – RS
23. CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
24. CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
25. Centro de Cultura Negra do Maranhão
26. Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu – PA
27. Círculo Palmarino – SP
28. Coletivo de Estudantes Negrxs da UFF – RJ
29. Coletivo de Juventude Negra Cara Preta – PE
30. Coletivo de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado – BA
31. Coletivo Luisa Mahin – RJ
32. Coletivo Luiza Bairros – BA
33. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
34. Coletivo NegraSô – Coletivo de alunos negros da PUC-SP
35. Coletivo Negro Dandara – UNESP/Assis SP
36. Coletivo Negro Kimpa – Unesp Bauru SP
37. Coletivo Negro Universitário UFMT – MT
38. Coletivo Nuvem Negra – RJ
39. Coletivo Sapato Preto Lésbicas Negras da Amazônia
40. COMUNEMA – Mulheres Negras Maria Maria – PA
41. Comunidade Cultural Quilombaque – SP
42. Comunidade das Águas que se Renovam CAREOS – SP
43. Comunidade de Roda de Samba Pagode NA Disciplina – SP
44. Comunidade Terreiro Ilê Ase Iyemonja Omi Olodo – RS
45. Comunidade Terreiro Ile Aşę Omiojuaro – RJ
46. CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Nacional
47. Conselho do Povo de Terreiro do Estado do RS
48. CRENLEGO – Centro de Referência Negra Lélia Gonzales – GO
49. CRIOLA – RJ
50. Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Nacional
51. ENAR – European Network Against Racism – UE
52. Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – MT
53. Fórum Formação Política de Mulheres Negras Marielle Franco – BA (Fórum Marielles de Salvador)
54. Fórum Nacional de Performance Negra – RJ
55. Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno
56. Frente Favela Brasil – Nacional
57. Frente Nacional de Mulheres do Funk – SP
58. Frente Nacional Makota Valdina – BA
59. Geledes – SP
60. IBD – Instituto Brasileiro de Diversidade – SP
61. Ile Ase Omi Ewe Ajase e Caboclo Folha Verde – SP
62. Ile Aşę Omiojuaro – RJ
63. Ilê Asé Oya Mesan Orum – SP
64. Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá – SP
65. Ilé Ọdẹ Maroketu Àṣẹ Ọba – SP
66. Ilê Omolu Oxum – RJ
67. Ile Ọyá Toningebé Fàrá Gèngbèlé – SP
68. IMUNE – Instituto de Mulheres Negras – MT
69. Innpd – Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas – Nacional
70. Instituto Afrolatinas – DF
71. Instituto AMMA Psique e Negritude – SP
72. Instituto Búzios – BA
73. Instituto Búzios – RJ
74. Instituto de Mulheres Negras do Amapá
75. Instituto de Referência Negra Peregum – SP
76. Instituto Equânime Afro Brasil – SP
77. Instituto Marielle Franco – RJ
78. Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social – PA
79. Instituto Omolara Brasil – SP
80. Instituto Steve Biko – BA
81. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira – BA
82. Kombativa – Cooperativa Social Latinoamericana de Direitos Humanos – SP
83. Kwe Ceja Togun Hunde – SP
84. MABE – Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MA
85. Mahin Organização de Mulheres Negras – BA
86. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
87. MNU – Movimento Negro Unificado – Nacional
88. Movimento Negro Evangélico – PE
89. Movimento Ser Ògá – SP
90. MPP – Movimento de Pescador e Pescadora de Ilha de Maré – BA
91. Mulheres de Axé do Brasil – MG
92. NESEN/UFF – Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra/Universidade Federal Fluminense
93. Nós Temos Um Sonho – #NTUS – MG
94. Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros – NEAB/UFABC SP
95. Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo
96. Ocupação Cultural Jeholu – SP
97. ONDJANGO – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – RJ
98. Organização de Mulheres Negras Ativas – MG
99. Organização Luiza Mahin – BA
100. Pretas em Movimento – MG
101. Pré-Vestibular Popular +Nos – RJ
102. Proceso de Comunidades Negras en Colombia
103. PVNC – Pré-Vestibular para Negros e Carentes – RJ
104. Quilombo Rio dos Macacos – BA
105. Rede de Historiadorxs Negrxs – Nacional
106. Rede de Mulheres Negras – PA
107. Rede de Mulheres Negras de Alagoas
108. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
109. Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
110. Rede Sapatá – PE
111. Rede Ubuntu de Educação Popular – SP
112. RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde – Nacional
113. Sociedade Protetora dos Desvalidos – SPD – BA
114. Terreiro do Cobre – BA
115. Toco Filmes – SP
116. UNEafro Brasil – Nacional
117. UNEGRO – União de Negros pela Igualdade – Nacional

PARCEIROS/ ALIADOS

118. Afronte – SP
119. Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias – RS
120. Assessoria Popular Maria Felipa – MG
121. Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular – SP
122. Associação Projetos Integrados de Desenv. Sustentável – PIDS (NUDDH infância e juventude) – SP
123. Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES) – RJ
124. Centro de Cultura e Direitos Humanos – SP
125. Cia dos Comuns – RJ
126. Cia Passinho Carioca – RJ
127. Coletivo 4 de Novembro – BA
128. Coletivo Amazônico LesBiTrans – PA
129. Conectas Direitos Humanos
130. Cooperifa – SP
131. CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores – BA
132. Eu Sou Fruto de Favela – PE
133. Federação Nacional das Trabalhadoras Domesticas – FENATRAD – Nacional
134. Frente de Evangélicos Pelo Estado Democrático de Direito – Nacional
135. GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – PE
136. IDEAS – Assessoria Popular – BA
137. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – RJ
138. Instituto Bamburusema de Cultura Afro Amazônica (IBAMCA) – PA
139. Justiça Global
140. Mães de Maio – SP
141. Movimenta Caxias – RJ
142. Movimento Moleque – RJ
143. PerifaConnection – RJ
144. Rede Bragantina de Economia Solidária – PA
145. Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ
146. Rede de Proteção e resistência ao Genocídio – SP
147. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
148. Rede Urbana de Ações Sócioculturais – DF
149. RUA – Juventude Anticapitalista
150. Voz da Baixada – RJ

[1] Texto publicado originalmente no site da Coalizão Negra por Direitos.