31/03/2020 17:11

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político¹, articulação brasileira que reúne centenas de movimentos, organizações, fóruns e redes, lançou um documento com onze medidas para enfrentar a pandemia de coronavírus no país com proteção, igualdade e justiça social e econômica. A lista detalhada de ações, demandas e recomendações versam sobre políticas sociais, tributárias e econômicas – além de exigências políticas – a diversas instâncias estatais.

A carta parte da compreensão de que o governo federal tem atuado de forma “negligente e agressiva” em relação à pandemia e que, ainda que movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil venham atuando cotidiana e solidariamente no sentido de enfrentá-la, é preciso exigir decisões imediatas e urgentes por parte do sistema de poder.

Entre os principais pontos econômicos propostos no documento, estão o descongelamento dos gastos sociais (Revogação da Emenda Constitucional 95), com a elevação dos gastos em Saúde, Seguridade e Assistência – incluídas a instalação de hospitais provisórios, a suspensão da Porta Dupla nos hospitais públicos, a fabricação acelerada de ventiladores, a restauração orçamentária do programa Saúde da Família e a volta imediata do programa Mais Médicos; a proibição de demissões; a suspensão e reestruturação das dívidas e redução dos juros (com taxas máximas de 12% ao ano, inclusive para as empresas pequenas e médias que se comprometerem a não demitir nem precarizar seus trabalhadores) e a suspensão da cobrança de contas de serviços públicos (água, luz, gás, telefone e internet), entre outros. Além disso, o documento prevê a proibição de despejos forçados e a suspensão de pagamentos de aluguéis, para evitar ampliação da população sem casa, e para reduzir as possíveis dívidas a serem formadas neste período.

Tributações e renda emergencial

Em relação a tributações consideradas urgentes, integra o conjunto de medidas propostas a adoção de um imposto extraordinário sobre bancos, corporações e grandes fortunas. Ademais, visando a fuga de divisas que especuladores já operam em diversos países, retirando seus recursos dos territórios em busca dos chamados “ativos seguros”, o documento propõe medidas tributárias e administrativas de controle do fluxo internacional de capitais.

Além do auxílio de R$ 600 mensais para as pessoas que trabalham sem registro, uma conquista da sociedade civil em vias de se tornar realidade no país, a Plataforma considera necessária a ampliação da renda emergencial para um salário mínimo mensal para todos os brasileiros, trabalhadores com ou sem carteira, desempregados e aposentados, válida enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo.

Violência contra a mulher, desinformação e novas eleições

Para evitar que o estrangulamento dos serviços de saúde e assistência social impliquem a transferência ainda maior de responsabilidades do poder público e da sociedade para as mulheres na esfera familiar, também são propostas no documento ações de combate às desigualdades e violências, como a criação de abrigos para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A carta propõe, ainda, identificar e punir as milícias digitais que produzem e difundem desinformação (as chamadas fakenews), baseadas nas previsões legais já em vigor no país para punir exemplarmente empresas e agentes públicos que difundem “informações” sabidamente falsas sobre a Covid-19 e seu enfrentamento.

O envolvimento direto do presidente da República na difusão de informações falsas não é uma novidade. Para a Plataforma, as eleições de 2018 transcorreram sob a forte suspeita de ocorrência de crime eleitoral, com a utilização de dinheiro empresarial ilícito em campanha. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral deve julgar as ações de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão que se encontram pendentes e, caso se constate irregularidade, sejam convocadas novas eleições assim que o país superar a pandemia.

Confira a íntegra do documento.

[1] A FASE integra a Plataforma.