22/04/2020 11:48
A iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial apresenta seu posicionamento e completo apoio às propostas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), que foi ajuizada em novembro de 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a política de segurança pública genocida realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. A ADPF 635 propõe que o Estado do Rio de Janeiro elabore e encaminhe ao STF, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, um plano de redução da letalidade policial e controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses, que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação.